{"id":25024,"date":"2019-09-17T19:54:05","date_gmt":"2019-09-17T23:54:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25024"},"modified":"2019-09-17T20:00:52","modified_gmt":"2019-09-18T00:00:52","slug":"governo-sanciona-projeto-que-permite-a-posse-de-armas-em-propriedades-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/09\/17\/governo-sanciona-projeto-que-permite-a-posse-de-armas-em-propriedades-rurais\/","title":{"rendered":"Governo sanciona projeto que permite a posse de armas em propriedades rurais"},"content":{"rendered":"

Ludmila Lucas –<\/strong> A partir desta ter\u00e7a-feira (17\/09), \u00e9 lei. A posse de arma de fogo ser\u00e1 permitida em toda a extens\u00e3o da propriedade rural, e n\u00e3o apenas na sede do im\u00f3vel, como previa anteriormente o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s receber alta m\u00e9dica, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o Projeto de Lei 3715\/2019 de autoria do senador rondoniense Marcos Rog\u00e9rio (DEM). Transformado na Lei n\u00b0 13.870, de 7 de setembro de 2019, o texto corrige um equ\u00edvoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das resid\u00eancias e no local de trabalho, mas n\u00e3o particularizava a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais.\"\"<\/p>\n

\u201cA lei corrige um grande equ\u00edvoco no Estatuto do Desarmamento, pois permitia a posse apenas dentro do im\u00f3vel, na sede da fazenda, do s\u00edtio ou da ch\u00e1cara, mas n\u00e3o na extens\u00e3o da propriedade rural. Quando na verdade, \u00e9 justamente na propriedade que ela se faz mais necess\u00e1ria, para proteger a vida e tamb\u00e9m o patrim\u00f4nio\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Defensor da libera\u00e7\u00e3o da posse e do porte de armas aqueles cidad\u00e3os que se enquadrarem nos requisitos m\u00ednimos, Marcos Rog\u00e9rio explicou que este primeiro projeto visava corrigir uma situa\u00e7\u00e3o mais urgente, mas que h\u00e1 outros em andamento na Casa. \u201cA situa\u00e7\u00e3o do campo \u00e9 diferente da cidade. Na cidade, o morador que se sentir amea\u00e7ado pode ligar para a pol\u00edcia e pedir socorro. No campo isso n\u00e3o ocorre. Al\u00e9m de n\u00e3o existir uma pol\u00edcia rural na maioria das cidades, a dificuldade de acesso dificulta na chegada da pol\u00edcia. Portanto, a arma de fogo vai no sentido de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0s fam\u00edlias que residem no campo, e tamb\u00e9m ao patrim\u00f4nio, para evitar roubo de insumos, animais e equipamentos\u201d, disse.<\/p>\n

Esse \u00e9 o primeiro projeto do senador Marcos Rog\u00e9rio a se transformar em lei. Aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado em junho, e pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto, a san\u00e7\u00e3o ocorre agora, em setembro, no retorno do presidente ap\u00f3s um afastamento de nove dias para cuidados m\u00e9dicos. O projeto foi sancionado na \u00edntegra, sem vetos.<\/p>\n

\u201cEstou muito feliz com essa conquista! O desafio, agora, \u00e9 seguir na luta para que todo o cidad\u00e3o de bem, que preencha os requisitos, tenham tamb\u00e9m o direito a ter a posse e tamb\u00e9m o porte de armas\u201d, concluiu Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n