{"id":25049,"date":"2019-09-18T11:37:23","date_gmt":"2019-09-18T15:37:23","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25049"},"modified":"2019-09-18T11:37:23","modified_gmt":"2019-09-18T15:37:23","slug":"veja-algumas-das-ultimas-decisoes-de-raquel-dodge-como-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/09\/18\/veja-algumas-das-ultimas-decisoes-de-raquel-dodge-como-pgr\/","title":{"rendered":"Veja algumas das \u00faltimas decis\u00f5es de Raquel Dodge como PGR"},"content":{"rendered":"

Primeira mulher a ocupar o posto de Procuradora-geral da Rep\u00fablica, o mais alto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Raquel Dodge<\/strong> encerrou seu mandato nesta ter\u00e7a-feira (17). Ela foi nomeada em 2016, pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (MDB), depois de ficar na segunda posi\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice preparada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), como sugest\u00e3o para nortear a indica\u00e7\u00e3o do chefe do poder executivo.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias antes de deixar o comando do MPF, seu sucessor, Rodrigo Janot, acelerou a emiss\u00e3o de pareceres. De acordo com levantamento da BBC, por exemplo, Janot entregou \u00e0 Justi\u00e7a apenas, em seu \u00faltimo m\u00eas sete, den\u00fancias envolvendo a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A segunda den\u00fancia contra o ent\u00e3o presidente Michel Temer, acusando o medebista de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m foi feita \u00e0s v\u00e9speras de Janot deixar o cargo.<\/p>\n

Desta vez, o fim do mandato da PGR est\u00e1 num contexto mais discreto, mas Dodge emitiu diversos pareceres ao Supremo Tribunal Federal contestando decretos presidenciais e atos do poder executivo. Veja abaixo algumas das \u00faltimas decis\u00f5es tomadas por Raquel Dodge<\/strong>.<\/p>\n

Caso Marielle Franco e Anderson Ribeiro<\/b><\/p>\n

Em seu \u00faltimo dia no cargo de PGR, Raquel Dodge<\/strong> pediu a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e de seu motorista, Anderson Ribeiro, e tamb\u00e9m denunciou Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE\/RJ), e outras quatro pessoas suspeitas de envolvimento nos homic\u00eddios.<\/p>\n

Braz\u00e3o foi denunciado por ter se valido do cargo e da estrutura do gabinete do TCE para interferir no inqu\u00e9rito original que apurou os assassinatos, com o objetivo de que os verdadeiros culpados n\u00e3o fossem identificados. De acordo com a den\u00fancia, a estrat\u00e9gia do conselheiro afastado era a de plantar not\u00edcias falsas, e tamb\u00e9m cooptar pessoas para falsos depoimentos, por meio de um esquema articulando que passava, inclusive, pela Pol\u00edcia Federal. A articula\u00e7\u00e3o desviou os trabalhos da Pol\u00edcia Civil por cerca de um ano.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal aponta, com base em depoimentos, intercepta\u00e7\u00f5es, busca e apreens\u00f5es e an\u00e1lise de conversas via WhatsApp,<\/strong> que Braz\u00e3o \u00e9 o principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos de Marielle e Anderson.<\/p>\n

Plano de Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero<\/b><\/p>\n

Na segunda-feira (16), a PGR encaminhou ao STF parecer defendendo que a interpreta\u00e7\u00e3o correta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, sancionado em 2014, \u00e9 que as escolas devem obrigatoriamente combater as discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual no ambiente escolar.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSol, em 2017,questionando a aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o expressa ao dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullyng homof\u00f3bico, transf\u00f3bico e machista, exclu\u00eddo do texto original do PNE durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso.<\/p>\n

Prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o do uso medicinal da Cannabis\u00a0<\/b><\/p>\n

Na sexta-feira (13), a PGR defendeu que o Supremo Tribunal Federal estabele\u00e7a prazo para que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e a Uni\u00e3o fa\u00e7am a regulamenta\u00e7\u00e3o do o plantio de Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para uso medicinal. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo PPS e questiona trecho da Lei de Drogas (de 2006) e do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Raquel Dodge<\/strong> menciona que a lei passou a vigorar h\u00e1 12 anos e desde ent\u00e3o o poder p\u00fablico se omite de fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o, embora o MPF j\u00e1 teve feito tal solicita\u00e7\u00e3o em 2014.<\/p>\n

\u201cA impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, acaba por gerar efetivo impacto n\u00e3o s\u00f3 sobre a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica brasileira relacionada ao tema, mas tamb\u00e9m, e acima de tudo, sobre a sa\u00fade de diversos pacientes que possuem indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamento com produtos e medicamentos feitos \u00e0 base de canabinoides\u201d, destaca a PGR no documento.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de portaria do ministro S\u00e9rgio Moro<\/b><\/p>\n

Na quinta-feira (12), Raquel Dodge<\/strong> entrou com A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a portaria editada pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, em julho, falando sobre \u201co impedimento de ingresso, a repatria\u00e7\u00e3o e a deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contr\u00e1rio aos princ\u00edpios e objetivos dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. Na \u00e9poca, a medida foiconsiderada uma ofensiva do governo contra o jornalista Glenn Greenwald<\/b>, fundador do The Intercept Brasil.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de retirada de estrangeiro do territ\u00f3rio nacional fundamentada em mera suspeita de ser \u201cpessoa perigosa\u201d ou envolvimento em atos contr\u00e1rios aos objetivos e princ\u00edpios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razo\u00e1veis, de acesso a informa\u00e7\u00f5es e de comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contradit\u00f3rio, devido processo legal e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, argumentou Raquel Dodge<\/strong>, ao pedir suspens\u00e3o imediata da portaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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