A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa de uma servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que advogava para os segurados da autarquia.<\/p>\n
A t\u00e9cnica previdenci\u00e1ria que trabalhava no atendimento ao p\u00fablico em uma ag\u00eancia do INSS em Jo\u00e3o C\u00e2mara, no Rio Grande do Norte, se valia da fun\u00e7\u00e3o para cooptar segurados que tinham o benef\u00edcio negado administrativamente pela Previd\u00eancia Social a ingressar na Justi\u00e7a contra a autarquia.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a pela AGU, ela era procurada na ag\u00eancia por segurados para judicializar os pedidos, atuava nas audi\u00eancias defendendo os autores, mantinha contato com os segurados e recebia documentos.<\/p>\n
Estudante de direito, a ent\u00e3o servidora encaminhava os segurados a um escrit\u00f3rio de advocacia onde ela atuava como estagi\u00e1ria. A den\u00fancia da atua\u00e7\u00e3o indevida da servidora chegou at\u00e9 o INSS em 2012, por procuradores federais que estranharam a presen\u00e7a da t\u00e9cnica previdenci\u00e1ria em uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o contra a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Depoimentos de segurados confirmaram que, ao terem seus benef\u00edcios negados, procuravam a servidora ou eram procurados por ela para o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. Segundo relatos inclu\u00eddos na den\u00fancia pela AGU, alguns segurados nem cogitavam entrar com a\u00e7\u00e3o, mas eram incentivados pela funcion\u00e1ria p\u00fablica. V\u00e1rios benefici\u00e1rios afirmaram que pagaram quantias em dinheiro para a t\u00e9cnica previdenci\u00e1ria pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Um processo administrativo, que durou cinco anos, confirmou que a servidora usava informa\u00e7\u00f5es obtidas pessoalmente na autarquia para benef\u00edcio pr\u00f3prio, condutas consideradas desonestas e desleais.<\/p>\n
Na sindic\u00e2ncia, o advogado dono do escrit\u00f3rio em que ela atuava como estagi\u00e1ria afirmou que realmente a fun\u00e7\u00e3o da servidora p\u00fablica era, dentre outras, agenciar novos clientes de dentro da ag\u00eancia do INSS.<\/p>\n
A pr\u00e1tica pode ter ocorrido por sete anos, j\u00e1 que ela come\u00e7ou o est\u00e1gio em 2005 e o caso s\u00f3 veio \u00e0 tona em 2012. Mesmo depois que trancou o curso de direito, a funcion\u00e1ria p\u00fablica continuou atuando no escrit\u00f3rio usando um registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de estagi\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2017, o INSS demitiu a servidora por desvio de conduta. Ela, ent\u00e3o, pediu na Justi\u00e7a a reintegra\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico alegando prescri\u00e7\u00e3o dos fatos. Nesse mesmo per\u00edodo, a AGU ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra a ex-servidora e o advogado.<\/p>\n
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Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em uma mesma senten\u00e7a, a 15\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o da ex-servidora e condenou ela e o advogado por improbidade administrativa. Os dois tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos; pagamento de multa civil no valor, para cada um, de cinco vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida pela servidora \u00e0 \u00e9poca dos fatos (R$ 13.111,90), al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n \u201cEsse tipo de conduta desleal de servidores causa preju\u00edzos \u00e0 imagem da autarquia e \u00e0 credibilidade do servi\u00e7o p\u00fablico em geral. A repress\u00e3o desses atos serve de li\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 servidora \u00edmproba, mas a todos os servidores que em algum momento cogitaram atuar ilegalmente contra os interesses da administra\u00e7\u00e3o\u201d, avalia a procuradora federal que atuou no caso, Mariana Wolfenson Coutinho Brand\u00e3o.<\/p>\n Atuou no caso a Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal, que por sua vez \u00e9 uma unidade da AGU.<\/p>\n Refer\u00eancia: Processo n\u00b0 0800199-22.2017.4.05.8405 (Justi\u00e7a Federal \u2013 Rio Grande do Norte)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" T\u00e9cnica que trabalhava em Jo\u00e3o C\u00e2mara se valia da fun\u00e7\u00e3o para cooptar segurados que tinham o benef\u00edcio negado administrativamente pela Previd\u00eancia Social a ingressar na Justi\u00e7a contra a autarquia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":25149,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[3230,5512],"class_list":["post-25148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-condenacao","tag-servidora-do-inss"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}