{"id":25305,"date":"2019-09-26T20:31:51","date_gmt":"2019-09-27T00:31:51","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25305"},"modified":"2019-09-26T20:34:20","modified_gmt":"2019-09-27T00:34:20","slug":"stf-vota-a-favor-de-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/09\/26\/stf-vota-a-favor-de-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF vota a favor de tese que pode anular condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) votaram, nesta quinta-feira (26\/9), a favor de uma tese que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds, inclusive no \u00e2mbito da\u00a0Lava-Jato<\/strong>. Segundo o entendimento majorit\u00e1rio, os delatores dever\u00e3o apresentar as\u00a0alega\u00e7\u00f5es finais<\/strong>, nos processos judiciais, sempre antes dos r\u00e9us que n\u00e3o fizeram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sess\u00e3o e disse que os trabalhos ser\u00e3o retomados na pr\u00f3xima semana, quando ele apresentar\u00e1 o seu voto. O ministro, entretanto, adiantou que concorda com a tese adotada pela maioria do Plen\u00e1rio, o que significa que o n\u00famero de votos nesse sentido poder\u00e1 chegar a sete.<\/p>\n

Toffoli disse tamb\u00e9m que, al\u00e9m do voto, apresentar\u00e1 uma proposta para delimitar a abrang\u00eancia do entendimento adotado pela maioria do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O caso concreto examinado pelos ministros \u00e9 um habeas corpus apresentado pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado em primeira inst\u00e2ncia pela Lava Jato a dez anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. No recurso, a defesa reclama que o ju\u00edzo n\u00e3o permitiu acesso ao conte\u00fado das alega\u00e7\u00f5es finais dos delatores, sendo autorizada apenas a conhecer os documentos novos documentos que foram apresentados por eles.<\/p>\n

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Na sess\u00e3o de quarta-feira (25\/9), ao apresentar o seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, indeferiu o recurso por entender que a defini\u00e7\u00e3o de uma ordem para a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal, na lei que disciplina as dela\u00e7\u00f5es premiadas, nem na jurisprud\u00eancia do STF. No voto, Fachin tamb\u00e9m alertou para as repercuss\u00f5es que o deferimento do HC traria para todas as a\u00e7\u00f5es penais que tenham a figura da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na continuidade da sess\u00e3o, nesta quinta-feira (26), o primeiro a votar foi o ministro Alexandre Moraes, que abriu a diverg\u00eancia com entendimento de que o delatado tem o direito de apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais depois do delator.\u00a0 Ele defendeu que o processo relacionado ao HC em quest\u00e3o retorne \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais na primeira inst\u00e2ncia, o que significaria a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Segundo Moraes, todo o delator, embora n\u00e3o seja assistente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 “part\u00edcipe da acusa\u00e7\u00e3o” e tem como principal interesse a condena\u00e7\u00e3o do corr\u00e9u, sem a qual ele n\u00e3o receber\u00e1 os benef\u00edcios previstos no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. “A rela\u00e7\u00e3o entre delator e delatado \u00e9 antag\u00f4nica”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Moraes acrescentou que as alega\u00e7\u00f5es finais do delator n\u00e3o se configuram um ato de defesa, uma vez que ele j\u00e1 se defendeu em fase anterior ao celebar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. “O delator quer \u00e9 se salvar”, disse Moraes, frisando que o corr\u00e9u que n\u00e3o celebrou acordo de colabora\u00e7\u00e3o deseja se defender.<\/p>\n

“O devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio exigem que o delatado, assim solicitando, tenha acesso a todo o acervo probat\u00f3rio antes de apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais”, disse o ministro, ressaltando que, no caso relacionado ao HC em julgamento, a defesa do r\u00e9u fez essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia votou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin, de que inexiste previs\u00e3o legal a respeito da ordem de apesenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais de delatores e delatados.<\/p>\n

O ministro, da mesma forma que o relator, alertou que o HC em julgamento n\u00e3o \u00e9 um caso isolado, mas capaz de repercutir em todos os processos que tiveram o instrumento legal da dela\u00e7\u00e3o premiada. Segundo ele, o recurso estava sendo analisado no “contexto do esfor\u00e7o imenso da sociedade no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que devastou o pa\u00eds”.<\/p>\n

Ao citar grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, como o Banestado e o mensal\u00e3o, Barroso destacou que o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobr\u00e1s M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, autor do HC, foi condenado a 10 anos e 3 meses por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro ap\u00f3s ter desviado R$ 37 milh\u00f5es da estatal.<\/p>\n

Barroso disse tamb\u00e9m, citando trechos do processo em primeira inst\u00e2ncia, que a defesa do ex-gerente pediu e foi autorizada pelo ju\u00edzo a apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os delatores. Segundo o ministro, embora a defesa tenha recebido novo prazo, n\u00e3o fez qualquer manifesta\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o falou porque n\u00e3o quis, n\u00e3o precisava e n\u00e3o tinha o que falar”, afirmou Barroso.<\/p>\n

Ao final da apresenta\u00e7\u00e3o do voto, ele disse que, se o plen\u00e1rio decidir criar uma norma jur\u00eddica prevento qeu os delatores sejam os primeiros a apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais, ele poder\u00e1 mudar seu voto, desde que os efeitos sejam aplicados em casos futuros, n\u00e3o causando a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso quando o placar estava 6 a 3 a favor da tese majorit\u00e1ria. Al\u00e9m de Alexandre Moraes, votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia – esta \u00faltima, embora tenha votado a favor da tese, se posicionou contra o HC, por endenter que o ex-gerente da Petrobr\u00e1s n\u00e3o teve violado o seu direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

A tese vencedora do julgamento desta quinta-feira (26\/9) \u00e9 o mesmo que levou a 2a Turma do STF, no fim de agosto, a anular a condena\u00e7\u00e3o, proferida na Lava-Jato, do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobr\u00e1s, Aldemir Bendini.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corte entendeu que os delatores dever\u00e3o apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais, nos processos judiciais, sempre antes dos r\u00e9us que n\u00e3o fizeram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":25306,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[5565,1676,817],"class_list":["post-25305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-alegacoes-finais","tag-edson-fachin","tag-lava-jato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25305\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}