{"id":25501,"date":"2019-10-02T07:49:52","date_gmt":"2019-10-02T11:49:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25501"},"modified":"2019-10-02T08:04:17","modified_gmt":"2019-10-02T12:04:17","slug":"stf-deve-concluir-julgamento-de-tese-que-pode-afetar-lava-jato-conheca-as-decisoes-possiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/02\/stf-deve-concluir-julgamento-de-tese-que-pode-afetar-lava-jato-conheca-as-decisoes-possiveis\/","title":{"rendered":"STF deve concluir julgamento de tese que pode afetar Lava Jato; conhe\u00e7a as decis\u00f5es poss\u00edveis"},"content":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quarta-feira (2) o julgamento da tese que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0e de outros processos criminais no pa\u00eds.<\/div>\n
\n
Na semana passada, ap\u00f3s dois dias de debates, o\u00a0tribunal j\u00e1 formou maioria (6 votos a 3)\u00a0a favor da tese de que r\u00e9us delatados devem apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais (\u00faltima etapa de manifesta\u00e7\u00f5es no processo) depois dos r\u00e9us delatores, a fim de que conhe\u00e7am acusa\u00e7\u00f5es que eventualmente recebam e tenham mais possibilidades de se defender.<\/div>\n
Ainda faltam os votos do presidente do STF, ministro\u00a0Dias Toffoli, que ainda n\u00e3o votou oficialmente, mas j\u00e1 disse ser favor\u00e1vel \u00e0 tese, e do ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/div>\n
Se o julgamento terminar com a aprova\u00e7\u00e3o da tese, processos em que r\u00e9us delatores e delatados apresentaram as alega\u00e7\u00f5es finais ao mesmo tempo \u2013 como os da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 podem vir a ser anulados. Caber\u00e1 aos ministros definir em que hip\u00f3teses isso ocorrer\u00e1.<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\"STF<\/div>\n<\/div>\n

STF tem maioria de votos para limitar anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as da Lava Jato, diz Gilmar<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

O que est\u00e1 em jogo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O caso espec\u00edfico em julgamento \u00e9 o do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, que pediu a anula\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a na Lava Jato.<\/p>\n

A defesa alega que a apresenta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o permite ao delatado ter conhecimento pr\u00e9vio de acusa\u00e7\u00f5es do delator para poder se defender.<\/p>\n

Com esse mesmo argumento, o ex-presidente da Petrobras\u00a0Aldemir Bendine teve a condena\u00e7\u00e3o anulada pela Segunda Turma do STF\u00a0em agosto.<\/p>\n

Foi a primeira vez que uma senten\u00e7a na Lava Jato assinada pelo ent\u00e3o juiz federal e atual ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, foi anulada. Antes disso, as alega\u00e7\u00f5es sempre ocorriam simultaneamente.<\/p>\n

Com base no caso de Bendine, outros condenados tamb\u00e9m recorreram. Um balan\u00e7o divulgado pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato indicou que poder\u00e3o ser anuladas 32 senten\u00e7as de casos da opera\u00e7\u00e3o, que envolvem 143 condenados.<\/p>\n

Os ministros ainda n\u00e3o definiram se anulam a senten\u00e7a de Ferreira. Cinco ministros j\u00e1 votaram pela anula\u00e7\u00e3o, e quatro contra. Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto pela anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n

Efeito cascata?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Por se tratar de um caso espec\u00edfico, o julgamento de Marcio de Almeida n\u00e3o deve criar um efeito cascata autom\u00e1tico.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O entendimento final dos ministros n\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelos demais tribunais, mas deve servir de orienta\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es de ju\u00edzes, criando uma jurisprud\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Por esse motivo, o STF deve definir uma tese sobre o tema alega\u00e7\u00f5es finais e sob quais requisitos essa tese j\u00e1 poderia ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Na semana passada, o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Celso de Mello, defendeu que somente com a aprova\u00e7\u00e3o da maioria qualificada, ou seja, oito ministros, seria poss\u00edvel \u201cmodular\u201d a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A modula\u00e7\u00e3o deve restringir os efeitos a determinados casos, como aqueles ocorridos antes ou depois do entendimento firmado, por exemplo. Dias Toffoli prometeu trazer nesta quarta-feira uma proposta de modula\u00e7\u00e3o em seu voto.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Sugest\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da tese<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Ao longo do julgamento os ministros j\u00e1 fizeram sugest\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da tese, caso seja aprovada. Os ministros podem entender que somente uma ou todas essas hip\u00f3teses devem ser aplicadas. S\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<\/div>\n

\n

1) Valer apenas para processos futuros<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Processos j\u00e1 abertos continuariam v\u00e1lidos mesmo que as alega\u00e7\u00f5es finais tenham sido apresentadas simultaneamente. J\u00e1 se manifestaram nesse sentido os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n<\/div>\n

\n

2) Somente se houver preju\u00edzo comprovado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Outra hip\u00f3tese levantada foi a de que a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em raz\u00e3o da ordem das alega\u00e7\u00f5es finais s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando a defesa comprovar que houve um preju\u00edzo concreto. Essa foi a posi\u00e7\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Outros ministros entendem que a ordem, em si, j\u00e1 se configura preju\u00edzo \u00e0 ampla defesa dos r\u00e9us. Por isso, no entendimento deles, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

3) Apenas se houver pedido na primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O STF tamb\u00e9m pode fixar que apenas os condenados que questionaram a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais na fase inicial de seus processos podem ser beneficiados pela decis\u00e3o. Os demais, por n\u00e3o terem reclamado, estariam satisfeitos com o andamento de suas causas. Esse \u00e9 o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Nesta ter\u00e7a (1\u00ba), o ministro Gilmar Mendes afirmou que essa proposta j\u00e1 tem o apoio da maioria na Corte e deve prevalecer.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Sem modula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Se n\u00e3o houver modula\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia deve refletir o que ficar\u00e1 definido no caso espec\u00edfico do ex-gerente.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Qualquer condenado poder\u00e1 usar os mesmos argumentos para questionar sua condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, agora respaldado por um entendimento da Suprema Corte. Os pedidos ser\u00e3o decididos caso a caso.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Processo volta \u00e0 estaca zero?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

N\u00e3o. Em qualquer uma das hip\u00f3teses, os processos n\u00e3o voltam a tramitar desde o in\u00edcio. Isso porque as alega\u00e7\u00f5es finais s\u00e3o a \u00faltima etapa do processo criminal antes da senten\u00e7a. Caso haja anula\u00e7\u00e3o, o processo retorna a esse ponto. As fases do processo s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
    \n
  1. inqu\u00e9rito;<\/li>\n
  2. den\u00fancia<\/li>\n
  3. recebimento da den\u00fancia pelo juiz (acusado vira r\u00e9u);<\/li>\n
  4. prazo para defesa se manifestar;<\/li>\n
  5. fase de instru\u00e7\u00e3o (audi\u00eancia de testemunhas, coleta de provas);<\/li>\n
  6. alega\u00e7\u00f5es finais [em caso de senten\u00e7a anulada a partir da tese, processo volta para essa fase];<\/li>\n
  7. senten\u00e7a;<\/li>\n
  8. apela\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  9. condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Folha de Rond\u00f4nia News com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e STF<\/strong><\/p>\n