{"id":25694,"date":"2019-10-08T08:28:06","date_gmt":"2019-10-08T12:28:06","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25694"},"modified":"2019-10-08T08:28:06","modified_gmt":"2019-10-08T12:28:06","slug":"pessoas-fisicas-nao-poderao-ter-contas-em-dolar-indiscriminadamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/08\/pessoas-fisicas-nao-poderao-ter-contas-em-dolar-indiscriminadamente\/","title":{"rendered":"Pessoas f\u00edsicas n\u00e3o poder\u00e3o ter contas em d\u00f3lar indiscriminadamente"},"content":{"rendered":"

ABr – A liberaliza\u00e7\u00e3o cambial pretendida pelo Banco Central (BC) n\u00e3o contempla a abertura indiscriminada de contas em d\u00f3lar<\/strong> por pessoas f\u00edsicas, esclareceu hoje o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas f\u00edsicas, que lidam com moedas estrangeiras no dia a dia, ser\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n

Para Damaso, essas categorias de pessoas f\u00edsicas podem trazer \u201cefici\u00eancia\u201d ao mercado de c\u00e2mbio. Ele citou os exportadores como uma categoria que pode se beneficiar da autoriza\u00e7\u00e3o, no futuro. Entre as pessoas f\u00edsicas, os diplomatas j\u00e1 contam com a possibilidade de terem contas em d\u00f3lares.<\/p>\n

Segundo o diretor do BC, a abertura cambial ser\u00e1 feita de forma gradual e levar\u00e1 tempo. \u201cO projeto [proposto pelo BC e\u00a0anunciado hoje<\/a>\u00a0(7)] autoriza a amplia\u00e7\u00e3o [dos tipos de contas em d\u00f3lar<\/strong>] dentro de um processo de m\u00e9dio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto\u201d, explicou.<\/p>\n

Damaso destacou que segmentos da economia, como empresas de petr\u00f3leo e embaixadas de representa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, s\u00e3o autorizados a operar contas em d\u00f3lares no Brasil. Outras categorias que podem ter contas em moeda estrangeira no pa\u00eds s\u00e3o agentes autorizados a operar em c\u00e2mbio, emissores de cart\u00f5es de cr\u00e9dito de uso internacionais, prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos e sociedades seguradoras.<\/p>\n

A principal novidade do projeto, de acordo com Damaso, consiste em delegar ao BC a prerrogativa de definir quais categorias poder\u00e3o ter contas em moeda estrangeira<\/strong>.<\/p>\n

\u201cNo futuro, em algum momento, sob certas circunst\u00e2ncias, [o projeto] pode ser estendido [a outros setores]. Ele replica basicamente o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, delegando ao BC a prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas caracter\u00edsticas, possam ter conta em d\u00f3lar<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n

Barateamento<\/h2>\n

Damaso anunciou que as novas regras cambiais dever\u00e3o baratear o custo de envio de remessas de d\u00f3lares ao exterior, atualmente estimado em torno de 5% do valor da opera\u00e7\u00e3o. O BC tamb\u00e9m pretende permitir que empresas emprestem d\u00f3lares a terceiros ou a subsidi\u00e1rias no Brasil, com a condi\u00e7\u00e3o de que sejam respeitadas regras prudenciais (para evitar a quebra da empresa).<\/p>\n

Outra novidade trazida pela nova legisla\u00e7\u00e3o, informou Damaso, ser\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos pagamentos em real no exterior. Atualmente, somente algumas lojas em\u00a0freeshops<\/em>\u00a0(lojas em aeroportos que n\u00e3o aplicam alguns impostos) ou de grandes cadeias aceitam receber em real, o que trava o custo da compra pela taxa de c\u00e2mbio do dia, trazendo mais previsibilidade para pagar a fatura.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O projeto de lei come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados e depois vai para o Senado. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legisla\u00e7\u00e3o cambial ser\u00e1 gradualmente regulamentada pelo BC e pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Conforme Damaso, o processo pode levar um ano (ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto) at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o total das novas regras.<\/p>\n

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