{"id":25837,"date":"2019-10-12T10:42:40","date_gmt":"2019-10-12T14:42:40","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25837"},"modified":"2019-10-12T10:42:40","modified_gmt":"2019-10-12T14:42:40","slug":"rondonia-recebera-r-2769-milhoes-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/12\/rondonia-recebera-r-2769-milhoes-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Rond\u00f4nia receber\u00e1 R$ 276,9 milh\u00f5es do Pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o, na quarta-feira (9), do Projeto de Lei 5.478\/2019, pela C\u00e2mara dos deputados, que define o rateio, entre estados e munic\u00edpios, do chamado b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o do pr\u00e9-sal, os cofres do Estado e dos munic\u00edpios de Rond\u00f4nia ser\u00e3o abastecidos como mais de R$ 276,9 milh\u00f5es dos R$ 10,9 bilh\u00f5es reservados aos governos das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Ao governo rondoniense\u00a0 ser\u00e3o destinados aproximadamente R$ 120 milh\u00f5es e aos munic\u00edpios do estado ser\u00e1 rateado um montante de aproximadamente R$ 156,9 milh\u00f5es, totalizando R$ 276,9 milh\u00f5es. O b\u00f4nus de assinatura do pr\u00e9-sal ser\u00e1 pago em duas parcelas pelos vencedores do leil\u00e3o. Uma neste ano e outra em 2020.<\/p>\n

A estimativa de extra\u00e7\u00e3o do bloco a ser licitado em 6 de novembro deste ano \u00e9 de 15 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi aprovada no m\u00eas passado no Senado, mas como sofreu altera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, inclusive sendo transformada em Projeto de Lei, volta para a an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Entre os governos da Amaz\u00f4nia Legal, o do estado do Par\u00e1 \u00e9 o que mais receber\u00e1 recursos (R$ 704,9 milh\u00f5es) na partilha do excedente do leil\u00e3o do pr\u00e9-sal; Mato Grosso ter\u00e1 direito a R$ 664,2 milh\u00f5es, Maranh\u00e3o fica com R$ 563,6 milh\u00f5es e Amazonas, R$ 358,9 milh\u00f5es. Os estados que menos ter\u00e3o recursos s\u00e3o Tocantins (R$ 286,6 milh\u00f5es);\u00a0Rond\u00f4nia (R$ 276,9 milh\u00f5es)<\/strong>, Amap\u00e1 (R$ 265,1 milh\u00f5es) e o governo de Roraima (R$ 226,2 milh\u00f5es).<\/p>\n

Os estados de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso s\u00e3o os que, proporcionalmente, mais ganham com o novo acordo para a divis\u00e3o dos recursos do leil\u00e3o de petr\u00f3leo. A partilha anterior, que passou no Senado, mas foi rejeitada na C\u00e2mara, beneficiava mais o Norte e o Nordeste.<\/p>\n

Agora, dos dez Estados que mais receber\u00e3o recursos, cinco est\u00e3o no eixo Sudeste\/Sul e Centro-Oeste e outros cinco s\u00e3o do Norte ou Nordeste. Do total do b\u00f4nus, R$ 33,6 bilh\u00f5es ficar\u00e3o com a Petrobras em raz\u00e3o de acordo com a Uni\u00e3o para que as \u00e1reas sob seu direito de explora\u00e7\u00e3o possam ser licitadas.<\/p>\n

Do restante (R$ 72,9 bilh\u00f5es), 15% ficar\u00e3o com estados, 15% com os munic\u00edpios e 3% com os estados confrontantes \u00e0 plataforma continental onde ocorre a extra\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera. Os outros 67% ficam com a Uni\u00e3o (R$ 48,84 bilh\u00f5es).<\/p>\n

\"\"<\/a>Recurso nas despesas de previd\u00eancia<\/strong>
\nO Projeto de Lei 5.478\/2019 permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenci\u00e1rias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento. Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado dever\u00e1 criar uma reserva financeira espec\u00edfica para pagar as despesas previdenci\u00e1rias a vencer at\u00e9 o exerc\u00edcio financeiro do ano seguinte ao da transfer\u00eancia dos recursos pela Uni\u00e3o. A reserva n\u00e3o precisa ser com os recursos repassados.<\/p>\n

J\u00e1 os munic\u00edpios poder\u00e3o usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenci\u00e1rias a vencer, como no caso dos estados. No caso das despesas previdenci\u00e1rias, est\u00e3o inclu\u00eddas aquelas de contribui\u00e7\u00f5es para o INSS e para fundos previdenci\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, inclusive as incidentes sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio e quanto a multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n

Opini\u00e3o: Glademir Aroldi,\u00a0\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/strong>
\n\u201cS\u00f3 conseguimos vencer mais essa batalha \u00a0porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, \u00a0 que entraram em contato com deputados durante todo o dia de vota\u00e7\u00e3o e alertaram para os impactos que a medida representa aos munic\u00edpios, que s\u00e3o aqueles que ofertam o servi\u00e7o l\u00e1 na ponta. Assim, com a articula\u00e7\u00e3o do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi poss\u00edvel mudar o texto, que foi alterado ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes na tarde de quarta-feira e passou a prever a obriga\u00e7\u00e3o de quitar, com a verba, d\u00edvidas previdenci\u00e1rias antes de qualquer investimento. Isso \u00e9 uma vit\u00f3ria de todo o movimento municipalista. E \u00e9 mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios deste ano. A expectativa municipalista \u00e9 positiva, pois os senadores j\u00e1 haviam atendido ao nosso pleito anteriormente, quando votaram o mesmo assunto\u201d.<\/p>\n

Leil\u00f5es agendados<\/strong>
\nA \u00e1rea do pr\u00e9-sal a ser licitada foi inicialmente concedida \u00e0 Petrobras (cess\u00e3o onerosa), mediante pagamento, para extra\u00e7\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilh\u00f5es de barris. \u00c9 este excedente que ser\u00e1 licitado. O primeiro leil\u00e3o ocorreu ontem (10). J\u00e1 as licita\u00e7\u00f5es do pr\u00e9-sal est\u00e3o agendadas para os dias 6 e 7 de novembro. (Com informa\u00e7\u00f5es de A Cr\u00edtica)<\/p>\n

Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia<\/p>\n

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