{"id":25841,"date":"2019-10-12T11:59:28","date_gmt":"2019-10-12T15:59:28","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25841"},"modified":"2019-10-12T12:01:34","modified_gmt":"2019-10-12T16:01:34","slug":"supremo-decidira-sobre-candidatura-avulsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/12\/supremo-decidira-sobre-candidatura-avulsa\/","title":{"rendered":"Supremo decidir\u00e1 sobre candidatura avulsa"},"content":{"rendered":"

Ainda n\u00e3o tem data definida de quando o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) vai decidir se \u00e9 v\u00e1lida uma candidatura avulsa<\/strong>. A decis\u00e3o de enviar o assunto para vota\u00e7\u00e3o dos ministros foi tomada no \u00faltimo dia 5\/10, pelo presidente da STF. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que o plen\u00e1rio poderia confirmar o recurso e julgar a tese sobre a validade ou n\u00e3o das candidaturas avulsas. O debate, no entanto, ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n

Atualmente, a Justi\u00e7a Eleitoral barra as chamadas candidaturas avulsas. O entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que a candidatura avulsa fere o artigo 14, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o constitucional de elegibilidade imprescind\u00edvel para propositura de candidaturas eletivas.<\/p>\n

Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 5, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski indicaram que s\u00e3o contra a candidatura avulsa. \u00a0A quest\u00e3o central nesse julgamento \u00e9 saber se prevalece sobre Constitui\u00e7\u00e3o os tratados internacionais, como Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, que asseguram aos indiv\u00edduos o direito de participarem diretamente das elei\u00e7\u00f5es, votando e sendo votados, livres de injustos obst\u00e1culos ou infundados entraves, e dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo publicou o site JOTA<\/a> Barroso afirmou que o momento \u00e9 de reflex\u00e3o sobre a proposta. \u201cH\u00e1 uma grande insatisfa\u00e7\u00e3o com o modelo pol\u00edtico, mas \u00e9 preciso amadurecer as ideias e s\u00f3 depois tomar uma decis\u00e3o. A vida institucional n\u00e3o \u00e9 feita nem de arroubos nem de oba-oba. As ideias precisam de amadurecimento\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro disse que o atual cen\u00e1rio \u00e9 complexo e se mostra preocupante com o distanciamento entre a classe pol\u00edtica e a sociedade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 como se debat\u00ea-lo. O texto constitucional \u00e9 claro. Tem de ser filiado a partido no Brasil, o que n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o Pacto de San Jos\u00e9\u201d, disse Gilmar, que \u00e9 presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, os tratados n\u00e3o imp\u00f5em suas teses ao signat\u00e1rio, sendo que as legisla\u00e7\u00f5es nacionais podem ser adequadas a eles, um modelo de concorr\u00eancia com \u00a0as peculiaridades do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cTalvez n\u00f3s optemos por n\u00e3o fazermos mais elei\u00e7\u00f5es por urna eletr\u00f4nica e voltemos \u00e0s sacolas. S\u00e3o op\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do tribunal, talvez uma cautelar do plen\u00e1rio resolva essa quest\u00e3o\u201d, ironizou.<\/p>\n

Lewandowski diz que n\u00e3o se pode atribuir ao tema repercuss\u00e3o geral e citou o par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso V, \u00a0do artigo 14 da CF, que diz ser \u201ccondi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, na forma da lei\u201d a \u201cfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d. E acrescenta: \u201cN\u00e3o podemos fazer reforma pol\u00edtica; n\u00e3o somos o foro para essa mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Barroso disse que a Conven\u00e7\u00e3o de San Jos\u00e9 n\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para elei\u00e7\u00f5es e que tal conven\u00e7\u00e3o tem repercuss\u00e3o supralegal no Brasil. Assim, insiste na tese de que a mat\u00e9ria seja discutida com o carimbo de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Lewandowski retruca: os tratados internacionais n\u00e3o podem modificar normas constitucionais. \u201cEste tema tamb\u00e9m n\u00e3o tem urg\u00eancia, data v\u00eania \u00e9 tema acad\u00eamico e te\u00f3rico\u201d.<\/p>\n

Para o ministro Celso de Mello, \u201co tema se mostra impregnado de alt\u00edssima relev\u00e2ncia jur\u00eddica e pol\u00edtica e busca enfim obter provimento jurisdicional que consagraria uma pr\u00e1tica que sempre prevaleceu no direito pol\u00edtico brasileiro e no direito eleitoral. S\u00f3 com advento da lei em 45 no Estado Novo que surgiu impondo o monop\u00f3lio partid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Segundo o decano, os tratados de direitos humanos qualificam-se esses pactos internacionais n\u00e3o importa se de \u00e2mbito regional ou se cuida de conven\u00e7\u00e3o de abrang\u00eancia global de direitos civis e pol\u00edticos, se revestem de qualifica\u00e7\u00e3o constitucional e podem conferir essa hierarquia ao tema jur\u00eddico debate.<\/p>\n

O Site JOTA<\/a> \u00e9 considerado na atualidade\u00a0 a melhor fonte de informa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado Jur\u00eddico no Brasil. Para ter acesso ao site se faz necess\u00e1rio cadastrar e criar senha do usu\u00e1rio. Vale a pena acessar.\u00a0 Esse material foi produzido pelos jornalistas:<\/p>\n