{"id":25959,"date":"2019-10-16T07:31:17","date_gmt":"2019-10-16T11:31:17","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=25959"},"modified":"2019-10-16T07:49:13","modified_gmt":"2019-10-16T11:49:13","slug":"acordo-agroambiental-na-mp-884-sinaliza-novos-rumos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/16\/acordo-agroambiental-na-mp-884-sinaliza-novos-rumos\/","title":{"rendered":"Acordo agroambiental na MP 884 sinaliza novos rumos? Artigo de opini\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Congresso em Foco –\u00a0 Semana passada no Senado (noite de 9 de outubro) houve uma vota\u00e7\u00e3o importante resultante de um inusitado acordo entre ruralistas e ambientalistas, absolutamente impens\u00e1vel tr\u00eas meses atr\u00e1s. A crise ambiental que se agravou nos \u00faltimos meses est\u00e1 impondo novos rumos para a agenda agroambiental brasileira.<\/p>\n

O Congresso aprovou a MP 884 sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o substancial que comprometa a prote\u00e7\u00e3o das florestas. Inclusive o relat\u00f3rio do senador Iraj\u00e1 Abreu, aprovado pela comiss\u00e3o mista semanas antes, que propunha mecanismo para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais em massa por decurso de prazo, e altera\u00e7\u00f5es em regras de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, foi descartado nos dois plen\u00e1rios (C\u00e2mara e Senado).<\/p>\n

Em maio passado a MP 867, que alterou o C\u00f3digo Florestal, foi votada na C\u00e2mara com um resultado amplamente favor\u00e1vel \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (veja o resultado\u00a0AQUI<\/a>) com altera\u00e7\u00f5es substanciais que ampliavam em muito os benef\u00edcios aos detentores de passivos florestais. Foram mais de 250 votos favor\u00e1veis, contra no m\u00e1ximo 113 votos dos ambientalistas no principal destaque (que tratava da aplica\u00e7\u00e3o da Reserva Legal no tempo \u2013 art.68).<\/p>\n

Entretanto, no Senado, apesar do forte apoio ruralista \u00e0 MP 867 n\u00e3o foi sequer apreciada, caducou. Pesou sobretudo a falta de tempo h\u00e1bil para os Senadores examin\u00e1-la (sem qualquer possibilidade de altera\u00e7\u00e3o), mas tamb\u00e9m teve impacto a campanha das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas nos corredores do Senado at\u00e9 o momento da sess\u00e3o que supostamente poderia votar a MP e que causou muitas d\u00favidas nos senadores a ponto de n\u00e3o aceitarem a press\u00e3o ruralista. A MP 867 caducou, mas o presidente Bolsonaro a reeditou com um objeto diferente, mas com a mesma finalidade de receber as mesmas emendas da MP 867, restaurando o relat\u00f3rio ent\u00e3o aprovado na C\u00e2mara. Mas o inusitado aconteceu.<\/p>\n

A Subcomiss\u00e3o Agroambiental, criada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara (CMADS) por proposta da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura (veja mais sobre a Coaliz\u00e3o\u00a0AQUI<\/a>), jogou um papel fundamental na busca de uma composi\u00e7\u00e3o equilibrada para solucionar a tramita\u00e7\u00e3o da MP 884. Poucos dias antes de propor esse acordo na MP 884 a Subcomiss\u00e3o Agroambiental j\u00e1 havia conseguido um feito importante que foi a vota\u00e7\u00e3o consensuada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara do Projeto de Lei de Pagamento Por Servi\u00e7os Ambientais (PL 312\/2015).<\/p>\n

Em meio a uma enxurrada de not\u00edcias ruins e seus desdobramentos nacional e internacional em fun\u00e7\u00e3o da crise das queimadas na Amaz\u00f4nia a subcomiss\u00e3o liderada pelos deputados Rodrigo Agostinho, Z\u00e9 Vitor, Arnaldo Jardim e Nilto Tatto conseguiu avan\u00e7ar na aprova\u00e7\u00e3o do PL de PSA, que estava h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada tramitando na C\u00e2mara (o PL original era de 2007). Embalados por esse acordo, in\u00e9dito, parlamentares e colaboradores da subcomiss\u00e3o propuseram a busca de uma composi\u00e7\u00e3o na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 884<\/strong><\/a>\u00a0e uma solu\u00e7\u00e3o foi encontrada, com a participa\u00e7\u00e3o ativa inclusive do Minist\u00e9rio da Agricultura al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal (veja sobre o OCF\u00a0AQUI<\/a>) e da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC).<\/p>\n

Esse fato recente e merecedor de destaque da nossa parte mostra que o parlamento pode sim dar um exemplo, quando h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o efetiva para o di\u00e1logo, de que \u00e9 poss\u00edvel encontrarmos solu\u00e7\u00f5es mediadas para os principais conflitos normativo em debate. Mas \u00e9 preciso muita disposi\u00e7\u00e3o para media\u00e7\u00e3o e razoabilidade nas pretens\u00f5es.<\/p>\n

Os dois passos recentes dados no \u00e2mbito da Subcomiss\u00e3o Agroambiental da C\u00e2mara dos Deputados (acordo no C\u00f3digo Florestal e na Lei do PSA) deveriam nos motivar a aprofundarmos a busca por uma agenda parlamentar comum que demonstre ao mundo que o parlamento brasileiro, diferentemente do nosso poder Executivo, quer sim um Brasil agroambiental sustent\u00e1vel, em sintonia com os compromissos ambientais internacionais e altamente produtivo. Por que n\u00e3o?<\/p>\n

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Andr\u00e9 Lima<\/figcaption><\/figure>\n
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Andr\u00e9 Lima \u00e9 advogado socioambientalista h\u00e1 25 anos, formado em Direito pela USP, mestre em Pol\u00edtica Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da UnB, e foi secret\u00e1rio do Meio Ambiente do Distrito Federal entre 2015 e 2018. Publicou o livro 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e os Direitos Socioambientais: hist\u00f3rias, avan\u00e7os e desafios<\/strong><\/div>\n
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