{"id":26010,"date":"2019-10-16T19:30:05","date_gmt":"2019-10-16T23:30:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=26010"},"modified":"2019-10-16T19:32:08","modified_gmt":"2019-10-16T23:32:08","slug":"segunda-instancia-toffoli-diz-que-julgamento-nao-termina-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/16\/segunda-instancia-toffoli-diz-que-julgamento-nao-termina-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"Segunda inst\u00e2ncia: Toffoli diz que julgamento n\u00e3o termina nesta quinta"},"content":{"rendered":"

ABr – O presidente do Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF<\/strong>), ministro Dias Toffoli,<\/strong> disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia deve se estender at\u00e9 a semana que vem. Segundo Toffoli, na sess\u00e3o desta quinta-feira (17), quando o caso come\u00e7ar\u00e1 a ser analisado, somente as manifesta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas no processo ser\u00e3o ouvidas. Os votos ser\u00e3o proferidos na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (23).<\/p>\n

A partir de amanh\u00e3, a Corte<\/strong> vai julgar definitivamente tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.<\/p>\n

Os processos discutem at\u00e9 onde vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, se at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, ou se at\u00e9 o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O assunto \u00e9 pol\u00eamico dentro do pr\u00f3prio Supremo, onde j\u00e1 foi levado ao menos quatro vezes a plen\u00e1rio desde 2016, quando houve mudan\u00e7a no posicionamento da Corte, e a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decis\u00f5es n\u00e3o foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contr\u00e1rio, de modo que a senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser executada \u00a0ap\u00f3s o Supremo julgar os \u00faltimos recursos.<\/p>\n

De acordo com Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0N\u00e1dia Franco<\/span><\/div>\n
\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/div>\n