{"id":26252,"date":"2019-10-29T08:31:52","date_gmt":"2019-10-29T12:31:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=26252"},"modified":"2019-10-29T11:36:03","modified_gmt":"2019-10-29T15:36:03","slug":"trabalhadores-do-transporte-rodoviario-poderao-votar-em-qualquer-secao-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/10\/29\/trabalhadores-do-transporte-rodoviario-poderao-votar-em-qualquer-secao-do-pais\/","title":{"rendered":"Trabalhadores do transporte rodovi\u00e1rio poder\u00e3o votar em qualquer se\u00e7\u00e3o do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Projeto em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) permite que os motoristas de transporte rodovi\u00e1rio votem em qualquer se\u00e7\u00e3o eleitoral do Pa\u00eds. O\u00a0PL 5.598\/2019<\/a>\u00a0aguarda apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n

A proposta do senador Acir Gurgacz<\/strong> (PDT-RO) altera o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965<\/a>) para permitir o voto<\/strong> dos trabalhadores do setor de transporte rodovi\u00e1rio, desde que previamente cadastrados junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, nas elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e nacionais, em todas as se\u00e7\u00f5es eleitoral do territ\u00f3rio nacional. Na justificativa, Gurgacz<\/strong> destaca que o voto \u00e9 eletr\u00f4nico e que as urnas podem ser alimentadas, sem dificuldade, com a rela\u00e7\u00e3o de nomes e t\u00edtulos eleitorais de todos os caminhoneiros em atividade.<\/p>\n

Segundo ele, a possibilidade de fraude \u00e9 pr\u00f3xima de zero e n\u00e3o h\u00e1 justificativa para restri\u00e7\u00e3o de um direito pol\u00edtico fundamental para milhares de trabalhadores. Gurgacz ressalta ainda que o projeto n\u00e3o se refere a trabalhadores residentes em determinado munic\u00edpio, que estejam de passagem ocasional por outro munic\u00edpio no dia das elei\u00e7\u00f5es. E sim ao hor\u00e1rio de expediente, pois os trabalhadores do transporte rodovi\u00e1rio s\u00e3o itinerantes por defini\u00e7\u00e3o e muitas vezes n\u00e3o tem como prever, com a anteced\u00eancia exigida, a localiza\u00e7\u00e3o exata no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que essa conting\u00eancia prejudica sobremaneira a participa\u00e7\u00e3o eleitoral dessa categoria de trabalhadores e termina por afrontar um direito pol\u00edtico fundamental de seus integrantes: o direito do voto, que carrega no seu bojo a participa\u00e7\u00e3o no processo de escolha de todos os mandat\u00e1rios do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado pela CCJ em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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