{"id":26593,"date":"2019-11-21T07:28:32","date_gmt":"2019-11-21T11:28:32","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=26593"},"modified":"2019-11-21T07:28:32","modified_gmt":"2019-11-21T11:28:32","slug":"pimentel-e-condenado-a-10-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/11\/21\/pimentel-e-condenado-a-10-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Petista \u00e9 condenado a 10 anos por tr\u00e1fico de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

O\u00a0ex-governador Fernando Pimentel (PT)\u00a0<\/strong>foi condenado a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado pela\u00a0Justi\u00e7a eleitoral de Minas<\/strong>. A senten\u00e7a foi divulgada no in\u00edcio da noite desta quarta (20) pela\u00a0ju\u00edza Luzia Divina Peixoto<\/strong>, titular da 32\u00aa Zona Eleitoral de BH. O\u00a0petista foi processado<\/strong>\u00a0por\u00a0tr\u00e1fico de influ\u00eancia no per\u00edodo em que foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (2011\/2014).<\/strong><\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, Pimentel teria solicitado ou cobrado, ou ainda, obtido \u201cvantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d. Na mesma a\u00e7\u00e3o penal (n\u00ba 2-38.2019.6.13.0032), foram denunciados e condenados os empres\u00e1rios\u00a0Benedito Rodrigues de Oliveira Neto (Ben\u00e9),<\/strong>\u00a0Marcos\u00a0Ant\u00f4nio\u00a0Estellita de\u00a0Salvo\u00a0Coimbra\u00a0(s\u00f3cio da Vox Opini\u00e3o) e M\u00e1rcio\u00a0Hiram\u00a0Guimar\u00e3es\u00a0 Novaes (representante da Vox).<\/p>\n

Recurso usado na campanha de 2014<\/h2>\n
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Pimentel e Ben\u00e9<\/strong>\u00a0ainda foram condenados por lavagem de dinheiro por terem ocultado a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de valores. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os recursos teriam sido desviados para a campanha eleitoral de\u00a0Pimentel\u00a0a governador em 2014, especialmente na contrata\u00e7\u00e3o de pesquisas realizadas pela Vox Opini\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Senten\u00e7a da ju\u00edza<\/h3>\n

Assim sentenciou a ju\u00edza sobre Pimentel: \u201cNos termos dos artigos 69 e 72, ambos do C\u00f3digo Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclus\u00e3o e 46 dias-multa. Considerando a dimens\u00e3o do crime e, especialmente, a capacidade econ\u00f4mica do r\u00e9u, fixo o dia multa em 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, apontou a ju\u00edza. E mais, a pena dever\u00e1 ser cumprida em regime fechado.<\/p>\n

\u201cEmbora seja o r\u00e9u prim\u00e1rio e sem antecedentes, mas em raz\u00e3o da dimens\u00e3o dos crimes e do quantum determinado \u00e0 reprimenda, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33 \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d, do C\u00f3digo Penal\u201d. Pimentel poder\u00e1, de acordo com a magistrada, recorrer em liberdade \u00e0 segunda inst\u00e2ncia (Tribunal Regional Eleitoral). O advogado de Pimentel,\u00a0Eug\u00eanio Paccelli,<\/strong>\u00a0disse desconhecer a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ben\u00e9 era operador financeiro da campanha<\/h4>\n

Apontado no processo como operador financeiro da campanha de Pimentel, Ben\u00e9 foi condenado a oito anos de reclus\u00e3o e 35 dias multa. Como Pimentel, poder\u00e1 recorrer em liberdade. Como fez acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, sua pena poder\u00e1 ser reduzida em raz\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo processo,\u00a0Pimentel\u00a0e Ben\u00e9 teriam obtido vantagem indevida ao praticar tr\u00e1fico de influ\u00eancia no governo federal. O favorecido foi o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Auriemo Neto, da\u00a0JHSF Incorpora\u00e7\u00f5es S\/A. O objetivo do empres\u00e1rio era obter, e conseguiu, a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do Aeroporto Catarina, na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em troca, Ben\u00e9 cobrou do empres\u00e1rio valores de at\u00e9 R$ 5.200.000,00 que foram pagos parceladamente em esp\u00e9cie. Os recursos foram repassados a Ben\u00e9 e depositados, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o eleitoral, na conta do Partido dos Trabalhadores e \u00e0 empresa de pesquisa. Os valores constam da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais.<\/p>\n

Delator foi beneficiado com suspens\u00e3o do processo<\/h4>\n
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Delator no processo, o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Auriemo foi beneficiado com a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Ter\u00e1 que doar ainda R$1 milh\u00e3o ao Hospital de C\u00e2ncer de Barretos (SP).<\/p>\n

Falsidade ideol\u00f3gica<\/h4>\n

Parte dos recursos foram transferidos para a empresa Vox Opini\u00e3o Pesquisa e projetos Ltda. De acordo com os autos, nos dias 2\/10\/14, 6\/11\/14 e 2\/12\/14, foram transferidas as quantias de R$ 351.250,00, R$302.500,00 e R$ 351.250,00. A iniciativa foi de uma das empresas do conglomerado JHSF, para despesas da campanha eleitoral de Pimentel ao governo mineiro.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios foram acusados de crime de falsidade ideol\u00f3gica (artigo 350, do C\u00f3digo Eleitoral) de documento privado. Eles teriam inserido declara\u00e7\u00f5es diversas das que deveriam ser escritas nas notas fiscais\u00a0n\u00bas 2014\/179, 2014\/202 e 2014\/212, emitidas pela empresa de pesquisa Vox na campanha eleitoral de 2014.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, as notas apresentaram inscri\u00e7\u00f5es falsas nos campos \u201ctomador do(s) servi\u00e7os(s)\u201d e\u00a0 \u201cdescrimina\u00e7\u00e3o do(s) servi\u00e7o(s)\u201d. Para tanto, indicaram os dados da Empresa de Servi\u00e7os e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. (da qual era s\u00f3cio M\u00e1rcio Hiram) quando a destinat\u00e1ria seria a Vox. E a express\u00e3o \u201cRealiza\u00e7\u00e3o de Pesquisa junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre estacionamentos e estacionamentos em Shopping Centers\u201d, mas os servi\u00e7os teriam sido prestados, na forma de pesquisas de opini\u00e3o eleitoral, \u00e0 campanha de Pimentel ao governo<\/p>\n

Por isso, Marcos Coimbra e M\u00e1rcio Hiram foram condenados a dois anos e nove meses de reclus\u00e3o e nove dias multa por falsidade ideol\u00f3gica. Foi fixado o regime aberto. Diante dos requisitos legais, a ju\u00edza converteu a pena de ambos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

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