{"id":26597,"date":"2019-11-21T07:39:45","date_gmt":"2019-11-21T11:39:45","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=26597"},"modified":"2019-11-21T07:39:45","modified_gmt":"2019-11-21T11:39:45","slug":"vereador-defende-no-stf-candidaturas-independentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/11\/21\/vereador-defende-no-stf-candidaturas-independentes\/","title":{"rendered":"Vereador de BH vai ao STF defender candidaturas independentes"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) far\u00e1\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>\u00a0no dia 9 de dezembro para\u00a0discutir a possibilidade de candidaturas independentes<\/strong>, ou seja, de pessoas que queiram disputar as elei\u00e7\u00f5es sem necessidade de filia\u00e7\u00e3o a um partido pol\u00edtico. O\u00a0vereador Gabriel Azevedo (sem partido)<\/strong>, de Belo Horizonte, defensor da tese, vai participar da audi\u00eancia como representante do movimento Livres e da organiza\u00e7\u00e3o RenovaBR.<\/p>\n

O entendimento da\u00a0justi\u00e7a eleitoral<\/strong>\u00a0hoje \u00e9 que as\u00a0leis brasileiras obrigam que o candidato esteja filiado a um partido para disputar as elei\u00e7\u00f5es<\/strong>. Mas h\u00e1 controv\u00e9rsias. Gabriel Azevedo, que \u00e9 tamb\u00e9m professor de Direito constitucional e Teoria Geral do Estado, argumenta que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o nenhuma proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0s candidaturas independentes.<\/p>\n

Na audi\u00eancia no STF, que foi convocada a pedido do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, Gabriel vai tamb\u00e9m argumentar que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, desde 1992, do\u00a0Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica<\/strong>, que diz, no seu artigo 23:\u00a0\u201cTodo cidad\u00e3o deve ter o direito de votar e ser eleito em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas aut\u00eanticas\u201d.<\/strong>\u00a0O artigo n\u00e3o faz nenhuma refer\u00eancia \u00e0 necessidade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do candidato.<\/p>\n

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A audi\u00eancia p\u00fablica convocada por Barroso atende a um recurso movido por Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa<\/strong>, que tentaram disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2016 sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.\u00a0Suas candidaturas foram negadas pela justi\u00e7a eleitora<\/strong>l, mas os advogados dos dois entraram com um recurso no STF.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em outubro de 2017, ao se manifestar sobre o assunto,\u00a0a ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, declarou-se favor\u00e1vel \u00e0 tese<\/strong>\u00a0dos advogados dos dois candidatos, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre a Constitui\u00e7\u00e3o e as candidaturas avulsas.<\/p>\n

Para a audi\u00eancia do dia 9, o ministro Barroso convocou tamb\u00e9m\u00a0representantes de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos e movimentos sociais<\/strong>. As chances de que o assunto esteja resolvido a tempo de que candidatos possam disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro de 2020 sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria s\u00e3o remotas.<\/p>\n

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