ABr – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372\/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es. Neste momento, os deputados est\u00e3o analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo.<\/p>\n
Mais cedo,\u00a0os deputados aprovaram um pedido de\u00a0tramita\u00e7\u00e3o em\u00a0regime de urg\u00eancia\u00a0do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.<\/p>\n
Os parlamentares\u00a0aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes\u00a0e a outra pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro.<\/p>\n
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas pol\u00eamicos, como a defini\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 crime se a les\u00e3o ou morte \u00e9 causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e\u00a0a previs\u00e3o de pris\u00e3o ap\u00f3s\u00a0condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Entre os pontos que constam no projeto est\u00e3o o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena de pris\u00e3o no pa\u00eds e o aumento da pena de homic\u00eddio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passar\u00e1 de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclus\u00e3o.\u00a0* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n <\/p>\n https:\/\/www.facebook.com\/766187980168056\/photos\/p.2621373164649519\/2621373164649519\/<\/p>\n <\/p>\n