{"id":26937,"date":"2019-12-25T11:09:04","date_gmt":"2019-12-25T15:09:04","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=26937"},"modified":"2019-12-25T11:33:20","modified_gmt":"2019-12-25T15:33:20","slug":"sancionado-com-vetos-pacote-anticrime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2019\/12\/25\/sancionado-com-vetos-pacote-anticrime\/","title":{"rendered":"Sancionado com vetos “pacote” anticrime"},"content":{"rendered":"

ABr – O presidente Jair Bolsonaro sancionou<\/strong> o projeto lei conhecido como pacote anticrime<\/strong>. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Houve 25 vetos \u00e0 mat\u00e9ria aprovada pelo Congresso<\/strong>.
\nO pacote re\u00fane parte da proposta apresentada no in\u00edcio deste ano pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comiss\u00e3o de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Entre os pontos que foram vetados est\u00e3o o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homic\u00eddios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nFoi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela senten\u00e7a do caso.
\nTodos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As raz\u00f5es tamb\u00e9m foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial<\/em>.<\/p>\n

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