{"id":27490,"date":"2020-03-03T19:35:05","date_gmt":"2020-03-03T23:35:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=27490"},"modified":"2020-03-03T19:35:05","modified_gmt":"2020-03-03T23:35:05","slug":"novo-marco-regulatorio-do-setor-eletrico-e-aprovado-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2020\/03\/03\/novo-marco-regulatorio-do-setor-eletrico-e-aprovado-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Novo Marco Regulat\u00f3rio do Setor El\u00e9trico \u00e9 aprovado pelo Senado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o relat\u00f3rio do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) para o projeto que institui o novo marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico. O Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0232\/2016<\/a>\u00a0abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.<\/p>\n

As mudan\u00e7as beneficiam, principalmente, os consumidores menores, que agora passar\u00e3o a contar com a possibilidade de escolher a geradora que oferecer o melhor custo x benef\u00edcio. De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poder\u00e3o escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tens\u00e3o utilizada, poder\u00e3o optar pelo mercado livre. Para o relator, a migra\u00e7\u00e3o vai \u201campliar o leque de escolha\u201d dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cCom o projeto, os consumidores v\u00e3o decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o pre\u00e7o. Poder\u00e3o moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorr\u00eancia entre os que vendem energia deve reduzir o pre\u00e7o para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas\u201d, explicou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Para Marcos Rog\u00e9rio, o aumento da competitividade deve desburocratizar o setor e possibilitar ao consumidor um servi\u00e7o com mais qualidade, a custos menores. \u201cEsse projeto visa atender aqueles que est\u00e3o na ponta do sistema, os consumidores menores. Conseguimos garantir a possibilidade de portabilidade, ou seja, poder\u00e3o optar pelo mercado livre e escolher a empresa que gerar o melhor custo x benef\u00edcio, nos mesmos moldes do que ocorre com a telefonia celular. Isso gera mais competi\u00e7\u00e3o entre os fornecedores de energia, e, com isso, a possibilidade de uma conta de luz mais barata\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a separa\u00e7\u00e3o entre lastro e energia. O lastro \u00e9 uma esp\u00e9cie de garantia exigida pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o lastro e a energia el\u00e9trica efetivamente gerada e consumida s\u00e3o negociados com se fossem um s\u00f3 produto. Segundo o relator, isso gera distor\u00e7\u00f5es que precisam ser corrigidas.<\/p>\n

“Esse arranjo provoca inefici\u00eancia, uma vez que produtos diferentes e com pre\u00e7os distintos s\u00e3o negociados em conjunto, o que pode resultar em uma precifica\u00e7\u00e3o equivocada. Essa distor\u00e7\u00e3o gera riscos de a contrata\u00e7\u00e3o de um produto contaminar a contrata\u00e7\u00e3o de outro”, explicou.<\/p>\n

Outra distor\u00e7\u00e3o, de acordo com Marcos Rog\u00e9rio, \u00e9 a \u201creparti\u00e7\u00e3o n\u00e3o ison\u00f4mica de determinados custos\u201d. Ele lembra que os consumidores regulados, atendidos pelas distribuidoras, desembolsam a maior parte do valor pago de lastro, enquanto os consumidores livres pagam menos.<\/p>\n

“Os consumidores regulados garantem que haver\u00e1 lastro no futuro, ao viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, inclusive as termel\u00e9tricas que complementam as usinas hidrel\u00e9tricas, solares e e\u00f3licas quando n\u00e3o h\u00e1 chuva, sol ou vento para gerar energia el\u00e9trica. De certa forma, os consumidores livres\u00a0 acabam usufruindo de um bem sem pagar por ele ou pagando muito menos do que deveriam”, disse.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prevista no PLS 232\/2016 \u00e9 o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migra\u00e7\u00e3o de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias s\u00e3o obrigadas a contratar toda a carga de energia el\u00e9trica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rog\u00e9rio, a migra\u00e7\u00e3o em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia el\u00e9trica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.<\/p>\n

“Isso prejudica injustamente os consumidores que optarem por permanecer no mercado regulado ou que n\u00e3o puderem migrar para o mercado livre. \u00c9 preciso repartir de forma ison\u00f4mica os eventuais custos das distribuidoras com essa migra\u00e7\u00e3o. Isso deve ser feito por interm\u00e9dio de um encargo pago por todos os consumidores. \u00c9 claro que o Poder Executivo e a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) poder\u00e3o gerir eventuais impactos tarif\u00e1rios desse novo encargo”, afirmou.<\/p>\n

Subs\u00eddios e renda hidr\u00e1ulica<\/b><\/p>\n

O novo marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, estimados em R$ 22 bilh\u00f5es em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o (Tust) e de distribui\u00e7\u00e3o (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, e\u00f3lica, termel\u00e9tricas a biomassa e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas) somam R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

“Os subs\u00eddios para as fontes incentivadas geram distor\u00e7\u00f5es. Os consumidores do mercado regulado, onde est\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, assumem a maior parte do pagamento do subs\u00eddio, em prol de empresas de m\u00e9dio porte, o que n\u00e3o parece justo. O substitutivo estabelece que esses descontos ser\u00e3o substitu\u00eddos, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 12 meses, por um instrumento que valore os benef\u00edcios ambientais desses empreendimentos. Trata-se de uma forma mais eficiente e justa de remunerar as fontes alternativas pelo benef\u00edcio que prestam \u00e0 sociedade”, destacou o relator.<\/p>\n

Marcos Rog\u00e9rio alterou ainda a regra para a reparti\u00e7\u00e3o da renda hidr\u00e1ulica, valor devolvido pelas hidrel\u00e9tricas aos consumidores do mercado regulado. Ele adverte que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, os usu\u00e1rios n\u00e3o chegam a receber a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda da energia el\u00e9trica e o custo amortizado das usinas. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 No caso de licita\u00e7\u00e3o de usina, 70% da energia el\u00e9trica \u00e9 destinada ao mercado regulado, a uma tarifa previamente definida. Mas renda hidr\u00e1ulica nesse caso \u00e9 destinada aos cofres da Uni\u00e3o, na forma de bonifica\u00e7\u00e3o de outorga. O consumidor de energia el\u00e9trica acaba pagando por essa bonifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 como se o vencedor da licita\u00e7\u00e3o tomasse empr\u00e9stimo em um banco para pagar a outorga, e a presta\u00e7\u00e3o fosse paga pelos consumidores \u2014 compara.<\/p>\n

Para evitar essa distor\u00e7\u00e3o, o PLS 232\/2016 estabelece que, na prorroga\u00e7\u00e3o de contratos das usinas, dois ter\u00e7os da renda hidr\u00e1ulica sejam destinados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para redu\u00e7\u00e3o da conta de luz para o consumidor. Apenas um ter\u00e7o iria para o Tesouro Nacional.<\/p>\n

Complementa\u00e7\u00e3o de voto<\/b><\/p>\n

O relator apresentou uma terceira complementa\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira. Al\u00e9m de alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o, ele retirou do marco regulat\u00f3rio um dispositivo que disciplinava a prorroga\u00e7\u00e3o de outorgas de usinas hidrel\u00e9tricas de pequeno porte. O senador disse que uma resolu\u00e7\u00e3o da Aneel publicada no ano passado j\u00e1 cumpre essa fun\u00e7\u00e3o, e a manuten\u00e7\u00e3o do artigo no texto poderia gerar \u201cambiguidade regulat\u00f3ria\u201d e postergar investimentos em usinas entre 5 mil e 50 mil (kW).<\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel, Andr\u00e9 Pepitone da N\u00f3brega, acompanharam a reuni\u00e3o da CI. O PLS 232\/2016, apresentado pelo ent\u00e3o senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), j\u00e1 passou pelas Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Se for aprovado na CI no turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o, o texto poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/i><\/p>\n

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Em cartaz no Cine Milani \u2013 Ji-Paran\u00e1<\/h2>\n