{"id":27503,"date":"2020-03-03T21:11:52","date_gmt":"2020-03-04T01:11:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=27503"},"modified":"2020-03-03T21:11:52","modified_gmt":"2020-03-04T01:11:52","slug":"julgamentos-no-stf-podem-impactar-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2020\/03\/03\/julgamentos-no-stf-podem-impactar-eleicoes-municipais-de-2020\/","title":{"rendered":"Julgamentos no STF podem impactar elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020"},"content":{"rendered":"

Site JOTA – Hyndara Freitas – A sete meses das elei\u00e7\u00f5es municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tem em sua pauta, nesta quarta-feira (4\/3), seis a\u00e7\u00f5es que envolvem Direito Eleitoral e partidos pol\u00edticos \u2013 algumas delas com potencial de alterar as regras j\u00e1 das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Um dos processos pode impactar, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o do Alian\u00e7a Pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

H\u00e1 quatro grandes temas em pauta: o primeiro deles, alvo de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 o c\u00e1lculo do quociente eleitoral para elei\u00e7\u00e3o de vereadores, deputados e senadores para as cadeiras n\u00e3o preenchidas. O segundo grande tema \u00e9 a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es quando o candidato vencedor, em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, for declarado ineleg\u00edvel devido a uma condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, o STF pode decidir tamb\u00e9m a partir de quando come\u00e7a a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade para membros do Legislativo.<\/p>\n

Os tr\u00eas primeiros temas, por envolverem a Lei Eleitoral, podem impactar as elei\u00e7\u00f5es municipais. De acordo com advogados ouvidos pelo\u00a0JOTA<\/span>, entretanto, o STF ainda ter\u00e1 que discutir se as eventuais decis\u00f5es come\u00e7am a produzir efeitos imediatamente, ou n\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o determina que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00f3 valem quando s\u00e3o efetuadas no m\u00ednimo um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o est\u00e1 claro se uma decis\u00e3o judicial que torna inv\u00e1lida uma lei pode produzir efeitos j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o subsequente que ser\u00e1 realizada em menos de um ano a partir da data do julgamento \u2013 essa \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser suscitada por algum ministro ou pelos autores das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um dos recursos que est\u00e1 na pauta diz respeito \u00e0 possibilidade de filiados a um partido apoiar a cria\u00e7\u00e3o de uma nova legenda \u2013\u00a0 um julgamento que, conforme o\u00a0JOTA<\/span>\u00a0apurou, est\u00e1 no radar da c\u00fapula do Alian\u00e7a Pelo Brasil.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 5.311 foi ajuizada pelo PROS em 2015, mas s\u00f3 ter\u00e1 seu m\u00e9rito julgado agora. Em 2015, o plen\u00e1rio, por maioria, indeferiu a liminar pleiteada pelo partido \u2013 ficou vencido o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Na ADI, \u00e9 questionado o artigo 2\u00ba da Lei 13.107\/2015, que alterou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995), inserindo a express\u00e3o \u201cconsiderando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores n\u00e3o filiados a partido pol\u00edtico\u201d. Caso o STF julgue a a\u00e7\u00e3o improcedente, continua a regra vigente: somente pessoas que se desfiliaram de outros partidos podem apoiar a cria\u00e7\u00e3o de novo partido.<\/p>\n

Caso a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente, o Alian\u00e7a se beneficiaria, mas isso n\u00e3o significa que a sigla v\u00e1 ter mais chances de participar do pleito municipal de outubro. Isso porque o prazo m\u00e1ximo para registro de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 4 de abril. At\u00e9 l\u00e1, o partido precisaria colher no m\u00ednimo 500 mil assinaturas e apresentar o estatuto do partido ao tribunal, uma tarefa dif\u00edcil.<\/p>\n

Outros processos da pauta eleitoral do STF podem influenciar mais diretamente a elei\u00e7\u00e3o de outubro. Na\u00a0quarta-feira (4\/3) \u00e0 tarde, os ministros podem analisar o RE 1.096.029, que discute a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, em pleitos majorit\u00e1rios, quando o candidato vencedor for declarado ineleg\u00edvel, independentemente do n\u00famero de votos anulados. O caso chegou ao STF por meio de recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que pede que, em casos do tipo, o segundo colocado no pleito assuma o cargo.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, o registro de candidatura de Jos\u00e9 Nery (MDB), que concorria \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em 2016 para a prefeitura de Cristiano Otoni, em Minas Gerais, foi indeferido porque as contas do munic\u00edpio de 2012, quando ele havia sido prefeito, foram rejeitadas. Nery concorreu sub judice, e foi o mais votado, com 41% dos votos. O TSE, entretanto, n\u00e3o autorizou a posse do candidato eleito e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. O MPE recorreu ao STF sob a alega\u00e7\u00e3o de ser inconstitucional o dispositivo do C\u00f3digo Eleitoral que determina a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em casos assim, por entender que ele viola o princ\u00edpio da soberania popular e da proporcionalidade. Para o MPE, o segundo mais votado \u00e9 quem deve assumir o cargo.<\/p>\n

Julgamentos no STF podem impactar elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020<\/p><\/blockquote>\n

No \u00e2mbito deste processo,\u00a0\u00e9 poss\u00edvel que o STF ainda discuta o marco temporal para que algu\u00e9m seja declarado ineleg\u00edvel. De acordo com a jurisprud\u00eancia atual do TSE, se um candidato for eleito e, at\u00e9 a data de sua diploma\u00e7\u00e3o, for condenado em algum crime que o torne ineleg\u00edvel, de acordo com as regras da Lei na Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/1990), ele pode n\u00e3o assumir.<\/p>\n

O tema \u00e9 alvo de muita discuss\u00e3o no \u00e2mbito eleitoral. Isso porque at\u00e9 2016, o TSE entendia que o marco temporal era a data da elei\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a diploma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ADPFs que tramitam no STF questionando especificamente este tema, mas \u00e9 poss\u00edvel que a discuss\u00e3o seja suscitada durante o julgamento desta quarta-feira.<\/p>\n

H\u00e1 ainda, na\u00a0pauta da quarta-feira de manh\u00e3, tr\u00eas processos que discutem como deve ser feito o c\u00e1lculo do quociente eleitoral para distribuir as cadeiras n\u00e3o preenchidas da C\u00e2mara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e C\u00e2maras de Vereadores. As ADIs 5420 e 5920 questionam altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Eleitoral feitas por uma lei de 2015, enquanto a ADI 5947 questiona uma nova altera\u00e7\u00e3o, feita no mesmo dispositivo do C\u00f3digo Eleitoral, em 2017. As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es devem ser julgadas em conjunto.<\/p>\n

De acordo com as altera\u00e7\u00f5es mais recentes, todos os partidos que participaram da elei\u00e7\u00e3o, mesmo aqueles que n\u00e3o atingiram o percentual m\u00ednimo de votos, podem participar da distribui\u00e7\u00e3o das vagas remanescentes. Pela regra anterior, apenas as siglas que tivessem atingido o quociente eleitoral poderiam participar da partilha de cadeiras.<\/p>\n

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Em cartaz no Cine Milani \u2013 Ji-Paran\u00e1<\/h2>\n