{"id":27623,"date":"2020-03-30T08:36:11","date_gmt":"2020-03-30T12:36:11","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=27623"},"modified":"2020-03-30T08:45:16","modified_gmt":"2020-03-30T12:45:16","slug":"prorrogada-por-seis-meses-declaracao-de-aptidao-do-pronaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2020\/03\/30\/prorrogada-por-seis-meses-declaracao-de-aptidao-do-pronaf\/","title":{"rendered":"Prorrogada por seis meses Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o do Pronaf"},"content":{"rendered":"

Essa decis\u00e3o foi recebida como um al\u00edvio pelo l\u00edder da bancada federal de Rond\u00f4nia, deputado federal L\u00facio Mosquini (MDB-RO), inclusive, quanto ao Incra, por ter prorrogado vencimento de d\u00e9bitos e suspendido prazos de processos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2020. A medida ser\u00e1 aplicada\u00a0a todos os tipos de DAP Ativa.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi recebida como um al\u00edvio pelo l\u00edder da bancada federal de Rond\u00f4nia, deputado federal L\u00facio Mosquini (MDB-RO), um dos parlamentares que sugeriram medidas emergenciais para os agricultores familiares.
\nA prorroga\u00e7\u00e3o da validade das Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAPs) ocorre com o intuito de evitar a locomo\u00e7\u00e3o de agricultores familiares at\u00e9 os \u00f3rg\u00e3os e entidades emissoras de DAP na busca pela renova\u00e7\u00e3o do documento e para garantir aos benefici\u00e1rios a continuidade do acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronav\u00edrus.
\nMosquini parabenizou a ministra da Agricultura Tereza Cristina por estar criando mecanismos para que o produtor consiga manter a sua produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o neste momento de Pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Incra prorroga vencimento de d\u00e9bitos e suspende prazos de processos<\/h1>\n

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, assinou a Portaria n\u00ba 586, de 26 de mar\u00e7o de 2020, que prorroga por at\u00e9 60 dias, contados a partir do fim da vig\u00eancia do Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), os prazos de vencimentos de d\u00e9bitos provenientes da concess\u00e3o de modalidades do Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o, t\u00edtulos de dom\u00ednio e parcelamentos administrativos.<\/p>\n

A ESPIN foi decretada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da Portaria n\u00ba 188, de 3 de Fevereiro de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

A portaria do Incra suspende em favor dos interessados os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, recurso administrativo e manifesta\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es emitidas pelo instituto durante a declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do ESPIN, os processos administrativos voltar\u00e3o a correr automaticamente, pelo per\u00edodo remanescente, contados a partir do primeiro dia \u00fatil.<\/p>\n

Por causa da decreta\u00e7\u00e3o do ESPIN, as superintend\u00eancias regionais da autarquia suspenderam o atendimento presencial ao p\u00fablico por medida de seguran\u00e7a a fim de diminuir a transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Como a maior parte do p\u00fablico da reforma agr\u00e1ria e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria encontra-se em \u00e1reas distantes dos centros e com dificuldade de acesso \u00e0 internet para solicita\u00e7\u00e3o e\/ou emiss\u00e3o de guias para pagamento, Geraldo Melo Filho entendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos \u00e9 a decis\u00e3o correta a adotar neste momento.<\/p>\n

No documento, o presidente do Incra destaca que o descumprimento das medidas impostas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com vistas a evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19, podem inserir os agentes p\u00fablicos da autarquia na pr\u00e1tica de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.<\/p>\n

Decis\u00f5es<\/p>\n

De acordo com a Portaria n\u00ba 586, os prazos de vencimentos de d\u00e9bitos relativos ao Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o, t\u00edtulos de dom\u00ednio de lotes em assentamentos ou \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a partir de 04 de fevereiro de 2020 ser\u00e3o prorrogados pelo per\u00edodo de 60 dias a contar do fim da vig\u00eancia do estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o prorrogados pelo mesmo prazo, os valores a receber decorrentes de parcelamentos administrativos de contratos, de d\u00e9bitos de conv\u00eanios e multas, cujos vencimentos ocorram durante a vig\u00eancia do ESPIN.<\/p>\n

Outra medida importante adotada pelo Incra \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de encargos morat\u00f3rios incidentes durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do ESPIN, dos valores cujos vencimentos ocorreram antes de 04 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

A portaria determina tamb\u00e9m que os Contratos de Concess\u00e3o de Uso (CCU) – documento provis\u00f3rio de explora\u00e7\u00e3o da terra assinado pelos assentados com o Incra – vencidos durante a manuten\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia, ficam automaticamente revalidados pelo per\u00edodo de 180 dias.<\/p>\n

Por fim, os prazos estabelecidos para resposta em processos administrativos no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (SIGEF), Comit\u00eas Regionais de Certifica\u00e7\u00e3o e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ficam automaticamente prorrogados pelo prazo de 60 dias, contados ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o do fim do Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional.<\/p>\n

As medidas da Portaria n\u00ba 586\/2020 atendem \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e do Governo Federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

\"Nenhuma<\/p>\n<\/div>\n

Frente ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus (COVID-19), a Speed Travel Telecom tem tomado uma postura de cuidado e preocupa\u00e7\u00e3o com colaboradores, clientes, fornecedores e toda a sociedade. Por ser classificado como um servi\u00e7o essencial, ou seja, necess\u00e1rio para o funcionamento das empresas e para as pessoas desenvolverem o trabalho home office al\u00e9m de, acessos as not\u00edcias, contato entre familiares, informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7o de delivery. A Speed Travel Telecom tem adotado, incentivado e apoiado medidas preventivas, seguindo os protocolos recomendados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n

\n

Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Speed Travel Telecom<\/p>\n

As lojas estar\u00e3o fechadas por tempo indeterminado.
\nA maioria dos funcion\u00e1rios internos estar\u00e1 no modo de trabalho home office (em casa) para evitar aglomera\u00e7\u00e3o.
\nDurante visita t\u00e9cnica \u00e0 resid\u00eancia do cliente, todas as medidas preventivas est\u00e3o sendo tomadas para manter a seguran\u00e7a do cliente e do colaborador. (Os t\u00e9cnicos est\u00e3o devidamente equipados com luvas, m\u00e1scaras, bem como devem manter uma dist\u00e2ncia segura dos clientes de no m\u00ednimo 2 metros). \u2063
\nTodos s\u00e3o orientados a redobrar o cuidado na higiene com o uso de \u00e1lcool a 70 e lavagem frequente das m\u00e3os.<\/p>\n

\"📢\"<\/span><\/span>Como receber atendimento da Speed Travel Telecom sem sair de casa?<\/p>\n

Enquanto durar a pandemia do coronav\u00edrus, o cliente pode, preferencialmente, optar pelos canais de atendimento digitais. S\u00e3o eles:
\n\u2063
\n\"📞\"<\/span><\/span>SAC: 0800 642 0120
\n\"🌐\"<\/span><\/span>Site:\u00a0www.speedtravel.com.br<\/a>
\n\"📱\"<\/span><\/span>WhatsApp 34162900
\n\"🔋\"<\/span><\/span>Redes Sociais (Facebook e Instagram)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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