O risco de desabastecimento e a dificuldade de fazer compras est\u00e3o fazendo com que, em alguns estabelecimentos, at\u00e9 os pre\u00e7os de produtos n\u00e3o relacionados ao combate ao coronav\u00edrus sofram aumentos abusivos. Diante disto, senadores propuseram projetos proibindo essas e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 1.610\/2020<\/a> veda a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de alimentos da cesta b\u00e1sica durante estado de calamidade p\u00fablica. O senador sugere a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a> e da Lei de Defesa da Concorr\u00eancia<\/a> para que o aumento dos pre\u00e7os de alimentos, nessas circunst\u00e2ncias, seja considerado pr\u00e1tica abusiva ou infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n “Apenas uma semana ap\u00f3s o Congresso Nacional reconhecer a calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus, j\u00e1 havia not\u00edcias de reajustes de at\u00e9 70% em produtos de necessidade b\u00e1sica nos supermercados. Esses aumentos repentinos nos pre\u00e7os n\u00e3o se justificam pela eleva\u00e7\u00e3o dos custos desses produtos, mas pelo oportunismo inescrupuloso de poucos\u201d, diz Marcos do Val na justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) acredita que cabe ao poder p\u00fablico garantir a produ\u00e7\u00e3o e o livre acesso a bens e servi\u00e7os, impedindo abusos. Projeto de sua autoria estabelece medidas gerais a serem seguidas por Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os e oferta de bens e servi\u00e7os e abusos contra o consumidor na vig\u00eancia de estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica (PL 1.453\/2020<\/a>).<\/p>\n O texto afirma que \u00e9 direito de toda pessoa privada, natural ou jur\u00eddica, definir livremente o pre\u00e7o de produtos e de servi\u00e7os como consequ\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es da oferta e da demanda, devendo o poder p\u00fablico coibir abusos. De acordo com o projeto, o poder p\u00fablico vai poder definir limites de pre\u00e7os para bens essenciais ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o emergencial, desde que considere o aumento de custos em toda a cadeia de suprimentos e o ajuste natural entre oferta e demanda. Tamb\u00e9m vai poder subsidiar pre\u00e7os de bens essenciais para segmentos sociais vulner\u00e1veis ou benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n O senador afirma, na justifica\u00e7\u00e3o, que nem todos os produtores t\u00eam a mesma estrutura de custos.<\/p><\/blockquote>\n “Algumas empresas conseguir\u00e3o produzir com baixo custo e ter mais lucro; outras ter\u00e3o custos mais elevados, e assim margem de lucro menor ou pr\u00f3xima de zero. Quando o governo fixa o pre\u00e7o m\u00e1ximo do bem abaixo do pre\u00e7o que seria determinado por oferta e demanda, os produtores do segundo grupo passam a ter preju\u00edzo, uma vez que o pre\u00e7o pelo qual lhes \u00e9 permitido vender \u00e9 agora menor do que seus custos. Eles acabam parando de produzir o bem ou fechando o neg\u00f3cio, o que diminui a produ\u00e7\u00e3o total desse bem no mercado\u201d.<\/p>\n O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) prop\u00f5e criminalizar a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem justa causa, em per\u00edodos como a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n De sua autoria, o PL 768\/2020<\/a> altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, passando a vigorar novo artigo que determina deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa para quem elevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os em \u00e9poca de emerg\u00eancia social, calamidade p\u00fablica ou pandemia.<\/p>\n O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que altera o\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a lei que define crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei 8.137, de 1990<\/a>) para estabelecer san\u00e7\u00f5es penais e econ\u00f4micas para o aumento abusivo no pre\u00e7o de produtos como o que tem ocorrido nos \u00faltimos dias devido ao\u00a0coronav\u00edrus. O projeto determina pena de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa para quem praticar esse tipo de crime (PL 771\/2020<\/a>).<\/p>\n De acordo com dados apresentados por\u00a0Randolfe, o pre\u00e7o do \u00e1lcool em gel de marca popular, por exemplo, aumentou de R$ 16,06, em 27 de fevereiro, para R$ 41,99, em 4 de mar\u00e7o. Para ele, a conduta, al\u00e9m de repulsiva, \u00e9 ilegal e configura pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n “Isso ocorre devido \u00e0 imprecis\u00e3o dos termos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e tamb\u00e9m pela fragilidade da san\u00e7\u00e3o a ser aplicada pelo descumprimento. A eleva\u00e7\u00e3o que queremos coibir \u00e9 aquela que representa um aumento na margem de lucro n\u00e3o por otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o, armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o e venda de produtos, mas por mero aproveitamento de necessidade social ocasionado pela crise de abastecimento”, afirma.<\/p>\n J\u00e1 o senador Alessandro Vieira (Podemos-SE) apresentou projeto que altera o C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para tornar mais severas as penas de crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O PL 1.153\/2020<\/a> disp\u00f5e sobre os crimes de condicionamento de atendimento m\u00e9dico-hospitalar emergencial, epidemia, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, omiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, inv\u00f3lucro ou recipiente com falsa indica\u00e7\u00e3o, subst\u00e2ncia destinada \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o, charlatanismo e curandeirismo.<\/p>\n De acordo com o texto, o a medida agrava as penas de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica cujas condutas podem ter rela\u00e7\u00e3o, ainda que indireta, com a situa\u00e7\u00e3o de pandemia, tais como peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m modifica a lei que define crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O projeto tipifica a conduta de elevar exorbitantemente o pre\u00e7o de bens essenciais durante estado de calamidade p\u00fablica como crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/p>\n A medida ainda prop\u00f5e o agravamento das penas dos crimes contra as licita\u00e7\u00f5es e os contratos p\u00fablicos, mediante inser\u00e7\u00e3o de causa especial de aumento, para os casos em que a licita\u00e7\u00e3o ou o contrato tiver por objeto o combate a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou projeto que altera a Lei n\u00ba 8.987, de 1995<\/a>. De acordo com o PL 888\/2020<\/a>, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo em que for caracterizada pandemia por declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) ou decretada calamidade p\u00fablica federal reconhecida pela Congresso Nacional, mesmo que o usu\u00e1rio esteja inadimplente.\u00a0A medida ainda determina que a tarifa dos servi\u00e7os p\u00fablicos em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 sofrer aumento ao consumidor final.<\/p>\n O projeto n\u00e3o retira a possibilidade de, posteriormente, as empresas realizem cortes, cobrem juros e acionem meios judiciais e extrajudiciais de cobran\u00e7a.<\/p>\n As medidas ainda n\u00e3o t\u00eam data para serem apreciadas.<\/p>\n Denuncie Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Criminaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
Servi\u00e7os p\u00fablicos<\/b><\/h3>\n
\n<\/b>Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon pede que o usu\u00e1rio informe e formalize a den\u00fancia pelos canais oficiais de sua cidade.\u00a0Telefone: 151<\/p>\n