Uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e determinou que apenas atividades essenciais podem funcionar em Rond\u00f4nia. Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o de dois artigos do decreto estadual que delegava aos prefeitos a decis\u00e3o sobre o funcionamento de estabelecimentos educacionais e de atividades n\u00e3o-essenciais (cinemas, bares, clubes, academias, casas de show, boates, shopping center etc) a partir desta segunda-feira, 4 de maio.<\/p>\n
O Estado de Rond\u00f4nia est\u00e1 proibido de autorizar o funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais e institui\u00e7\u00f5es de ensino sem a pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas que justifiquem as medidas, incluindo previs\u00e3o de seus impactos sobre o sistema de sa\u00fade estadual e seus profissionais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal considerou que a pandemia j\u00e1 est\u00e1 em curso h\u00e1 diversas semanas e era de se esperar que o Estado de Rond\u00f4nia possu\u00edsse estudos, dados atualizados e informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 produzidas previamente ao decreto estadual de abertura indiscriminada do com\u00e9rcio. Al\u00e9m disto, em casos de sa\u00fade p\u00fablica, devem-se observar os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o. \u201cA suspens\u00e3o das medidas de distanciamento social, como informa a ci\u00eancia, n\u00e3o produzir\u00e1 resultado favor\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de quest\u00e3o ideol\u00f3gica. Trata-se de quest\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
\nO Estado de Rond\u00f4nia passa por vertiginosa curva ascendente nos casos diagnosticados\u201d, afirmou na decis\u00e3o o juiz Shamil Cipriano.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Fase de acelera\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0– No dia 16 de abril, MPF e MPT haviam recomendado que o governo de Rond\u00f4nia apresentasse os estudos que embasaram a libera\u00e7\u00e3o de atividades, contendo evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade, bem como que qualquer libera\u00e7\u00e3o de atividade seja precedida da an\u00e1lise da autoridade sanit\u00e1ria e esteja acompanhada dessas mesmas evid\u00eancias. Ainda, recomendaram que a libera\u00e7\u00e3o gradual de atividades viesse acompanhada de protocolos de medidas sanit\u00e1rias (notas t\u00e9cnicas) a serem seguidas por cada categoria.<\/p>\n
O governo respondeu aos \u00f3rg\u00e3os ministeriais – ap\u00f3s protesto indevido de que procuradores da Rep\u00fablica n\u00e3o poderiam enviar of\u00edcio ao governador \u2013 acusando-os de \u201catrapalhar\u201d os esfor\u00e7os do governador e de falta de \u201cpatriotismo\u201d.\u00a0\u00a0Acrescentaram que o governo estadual est\u00e1 pautando as medidas por boletins epidemiol\u00f3gicos e notas t\u00e9cnicas expedidas pela Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa).<\/p>\n
Entretanto, o boletim epidemiol\u00f3gico da Agevisa do dia 28 de abril relata que \u201cRond\u00f4nia entrou na fase cr\u00edtica da pandemia pela covid-19, tendendo para ocorr\u00eancia exponencial de casos (acelera\u00e7\u00e3o) a partir da semana epidemiol\u00f3gica 18 (26\/04 a 02\/05). A intensifica\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da covid-19 nos alerta a redobrar os cuidados previamente estabelecidos para evitarmos um colapso no sistema de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para MPF e MPT, se as proje\u00e7\u00f5es comparativas com a It\u00e1lia e mesmo as mais conservadoras feitas por pesquisadores da Universidade Federal de Rond\u00f4nia estiverem minimamente corretas, haver\u00e1 colapso da capacidade hospitalar em menos de 10 dias. Os \u00f3rg\u00e3os argumentam que at\u00e9 a data de 29\/04\/2020, o governo de Rond\u00f4nia ainda n\u00e3o possu\u00eda um mapeamento real ou estimado do n\u00famero de casos de covid-19 em seu territ\u00f3rio, uma vez que, num universo de 1,7 milh\u00e3o de habitantes, realizou pouco mais de 1.900 testes em hip\u00f3teses bastante restritas.<\/p>\n
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Relacionada:<\/p>\n
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