{"id":28112,"date":"2020-05-05T19:03:26","date_gmt":"2020-05-05T23:03:26","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=28112"},"modified":"2020-05-05T19:29:09","modified_gmt":"2020-05-05T23:29:09","slug":"aprovado-transferencia-de-terras-da-uniao-para-roraima-e-amapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2020\/05\/05\/aprovado-transferencia-de-terras-da-uniao-para-roraima-e-amapa\/","title":{"rendered":"Aprovado transfer\u00eancia de terras da Uni\u00e3o para Roraima e Amap\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o projeto de lei que facilita a transfer\u00eancia definitiva de terras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o para os estados de Roraima e Amap\u00e1 (PL 1.304\/2020<\/a>). A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) atuou como relator da mat\u00e9ria no Senado. Para ele, o maior m\u00e9rito do projeto \u00e9 o de regularizar a posse da terra. Ele ressaltou a l\u00f3gica reinante no sistema civil e registral e disse que a mat\u00e9ria permite “que o adquirente de boa-f\u00e9 da terra tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o o moderno sistema de georreferenciamento por sat\u00e9lite, por meio do registro dos seus direitos reais nos competentes cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis”.<\/p>\n

\u2014\u00a0Ao se permitir que o benefici\u00e1rio de t\u00edtulo expedido pela Uni\u00e3o possa levar o documento a registro no competente cart\u00f3rio, estamos diante do respeito ao direito de propriedade \u2014 argumentou Barreto.<\/p>\n

Conforme a proposta, a transfer\u00eancia se dar\u00e1 com base no georreferenciamento dos limites das terras e nos destaques com a identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas exclu\u00eddas, a serem feitos pela Uni\u00e3o no prazo de um ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. Caso a Uni\u00e3o n\u00e3o o fa\u00e7a, ser\u00e3o usadas as identifica\u00e7\u00f5es dos destaques constantes da base cartogr\u00e1fica do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n

O texto diz ainda que a falta de georreferenciamento de \u00e1reas de dom\u00ednio federal, inclu\u00eddos os assentamentos promovidos pela Uni\u00e3o ou pelo Incra, n\u00e3o constituir\u00e1 impedimento para a transfer\u00eancia das glebas da Uni\u00e3o para os dois estados. Georreferenciamento \u00e9 o mapeamento dos limites de uma propriedade, com a defini\u00e7\u00e3o de sua \u00e1rea e de sua posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, e serve para a regulariza\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

Autonomia<\/b><\/h3>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio dos colegas na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e destacou o trabalho dos relatores na C\u00e2mara e no Senado. Segundo Davi, Roraima e Amap\u00e1 agora ter\u00e3o o direito de “tra\u00e7ar seus pr\u00f3prios destinos rumo ao desenvolvimento”.<\/p>\n

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse que o projeto pode resgatar a autonomia para Roraima e Amap\u00e1, com os produtores rurais conseguindo os documentos da terra que j\u00e1 possuem. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) exaltou a proposta. Na vis\u00e3o do senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), o projeto \u00e9 “importante e estrat\u00e9gico”, al\u00e9m de poder significar a \u201cindepend\u00eancia\u201d para o estado de Roraima.<\/p>\n

\u2014\u00a0Esse projeto vai dar a reden\u00e7\u00e3o para o nosso estado. Vai gerar renda e emprego para o trabalhador e vai dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para os propriet\u00e1rios da terra. Vamos deixar de ser o estado do pires para ser a nova fronteira agr\u00edcola do pa\u00eds \u2014 disse Telm\u00e1rio.<\/p>\n

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a vota\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 hist\u00f3rica para o Amap\u00e1. Jorginho Melo (PL-SC), Daniella Ribeiro (PP-PB) e outros senadores elogiaram o trabalho do relator. Mesmo votando a favor, alguns senadores reclamaram que o acordo para as sess\u00f5es remotas previa exclusivamente projetos sobre o combate ao coronav\u00edrus. Foi o caso dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) e Alvaro Dias (Podemos-PR).<\/p>\n

\u2014\u00a0H\u00e1 projetos fundamentais que est\u00e3o aguardando a vota\u00e7\u00e3o. Por exemplo, aqueles que tratam do sistema financeiro\u00a0\u2014 registrou Alvaro Dias.<\/p>\n

Emendas<\/b><\/h3>\n

Foram apresentadas sete emendas no Plen\u00e1rio do Senado, mas todas foram rejeitadas pelo relator. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma emenda prevendo a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas ou reivindicadas pelas comunidades quilombolas no Amap\u00e1 e em Roraima. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m apresentaram emendas no sentido de proteger os territ\u00f3rios quilombolas. Pela emenda de Eliziane, s\u00f3 seria admitida a transfer\u00eancia de posse ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de titula\u00e7\u00e3o de comunidade remanescente de quilombo, se rejeitada a titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014\u00a0Essa emenda protege 40 comunidades quilombolas. Se o projeto for aprovado dessa forma, os processos [de titula\u00e7\u00e3o] retornam para a estaca zero\u00a0\u2014 alertou a senadora.<\/p>\n

Lucas Barreto alegou que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea, em todo o territ\u00f3rio nacional, que j\u00e1 \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando essas terras, devendo o Estado emitir em benef\u00edcio deles os t\u00edtulos respectivos. Eliziane chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda de forma separada. Submetido a vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o destaque foi rejeitado.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

De iniciativa do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), a mat\u00e9ria foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no final do m\u00eas passado, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ac\u00e1cio Favacho (Pros-AP).<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o para Roraima e Amap\u00e1 j\u00e1 estava prevista (Leis 10.304, de 2001<\/a>, e 11.949, de 2009<\/a>), mas n\u00e3o ocorreu de fato devido a exig\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o da posse das terras. Ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara, o deputado Ac\u00e1cio Favacho retomou, com amplia\u00e7\u00f5es, o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 901\/2019<\/a>\u00a0\u2014 que tratava do tema, mas perdeu a efic\u00e1cia no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Lucas Barreto foi o presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP. Da\u00ed sua escolha como relator no Senado.<\/p>\n

Com a MP, o Executivo procurou promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas nos dois estados ap\u00f3s inc\u00eandios ocorridos na Amaz\u00f4nia Legal, no ano passado. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram preju\u00edzos para o pa\u00eds, especialmente nas exporta\u00e7\u00f5es e na agricultura. A vers\u00e3o original do PL 1.304\/2020 correspondia ao parecer da comiss\u00e3o mista sobre a MP.<\/p>\n

Daquele parecer, o relator da C\u00e2mara dos Deputados aproveitou um trecho que determina que as \u00e1reas doadas ser\u00e3o destinadas em especial \u00e0 agropecu\u00e1ria diversificada, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e a iniciativas de coloniza\u00e7\u00e3o. Enviado ao Senado, o projeto foi aprovado de forma un\u00e2nime nesta ter\u00e7a.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n

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