A ju\u00edza Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza, da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Velho atendeu pedido da Defensoria P\u00fablica e reconsiderou decis\u00e3o anterior para mandar reduzir as mensalidades de v\u00e1rias faculdades privadas de Rond\u00f4nia em um percentual de 10% durante a pandemia. A magistrada havia marcado audi\u00eancia para o pr\u00f3ximo dia 18, quando analisaria o pedido liminar, mas acabou aceitando os argumentos de que as empresas est\u00e3o em vantagem sobre os acad\u00eamicos. Na peti\u00e7\u00e3o inicial a Defensoria\u00a0pedia redu\u00e7\u00e3o de 35%.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, tomada nesta quinta-feira (7), ela explica que de fato, como alegou a Defensoria, houve mudan\u00e7as nos contratos e os acad\u00eamicos n\u00e3o foram beneficiados e acabaram arcando com custos maiores em raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de aulas determinada pelo Governo do Estado como forma de enfrentamento ao Coronav\u00edrus. A magistrada citou recente renova\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Disse ainda que as empresas tiveram redu\u00e7\u00e3o de custos. \u201cPor cautela, anoto que apesar de algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino oferecerem, nesse per\u00edodo de isolamento social, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o educacional por meio de plataformas digitais, n\u00e3o descaracteriza o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico, visto que tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais das requeridas, tais como \u00e1gua, luz, material de expediente, produtos de limpeza, vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a patrimonial. E mais, mesmo que se reconhe\u00e7a a efetividade da utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no ensino superior, naturalmente, os consumidores (acad\u00eamicos) n\u00e3o recebem a mesma assist\u00eancia pedag\u00f3gica exigida nas aulas presenciais, especialmente aqueles que estudam em cursos com conte\u00fado biol\u00f3gico como: Medicina, Enfermagem, Biologia, Farm\u00e1cia, e Biomedicina, pois possuem grade curricular com diversas atividades de campo e pesquisas em laborat\u00f3rios, que n\u00e3o podem ser supridas pelo ensino virtual, como tamb\u00e9m outros cursos com est\u00e1gio supervisionado e de observa\u00e7\u00e3o como Psicologia, Direito etc.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o vale apenas para as seguintes institui\u00e7\u00f5es:\u00a0Sociedade de Pesquisa Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dr. Apar\u00edcio Carvalho de Moraes, Centro de Ensino S\u00e3o Lucas Ltda, Faro Faculdade de Rond\u00f4nia, Uniron, Unijipa, Faculdade Porto, Faculdade Cat\u00f3lica de Rond\u00f4nia, Faculdade Metropolitana e Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Rolim de Moura Ltda, determinando:<\/p>\n
a) a imediata redu\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) do valor total de cada mensalidade acad\u00eamica, que venceu a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual de Calamidade P\u00fablica n\u00ba 24887\/2020 de 20 de mar\u00e7o de 2020, permanecendo enquanto durar o per\u00edodo de vig\u00eancia do Decreto Estadual n\u00ba 24979\/2020, ou de qualquer outro ato estatal que determine a suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de forma presencial ou prorroga\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social para preven\u00e7\u00e3o e combate ao cont\u00e1gio do Covid-19; sob pena de, incorrer em multa di\u00e1ria correspondente a R$ 1.000,000 (mil reais) at\u00e9 o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por contrato educacional (art. 297, NCPC);<\/b><\/p>\n
b) adequa\u00e7\u00e3o dos boletos de mensalidade acad\u00eamica disponibilizado aos consumidores, j\u00e1 constando a redu\u00e7\u00e3o deferida no item anterior; no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ci\u00eancia desta ordem;<\/b><\/p>\n
c) a compensa\u00e7\u00e3o das mensalidades pagas pelos consumidores ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual de Calamidade P\u00fablica, devendo ocorrer o abatimento na pr\u00f3xima mensalidade acad\u00eamica, cuja parcela tenha como vencimento o m\u00eas de junho\/2020, observado o percentual de redu\u00e7\u00e3o deferido no item \u201ca\u201d, que deve ser aplicado a cada mensalidade abrangida no respectivo per\u00edodo deferido nesta tutela;<\/b><\/p>\n
d) defere-se ainda, a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para determinar que as requeridas se abstenham de incluir o nome dos acad\u00eamicos e dos respons\u00e1veis financeiros em quaisquer cadastros restritivos ao cr\u00e9dito, no prazo de 05 dias, contados da ci\u00eancia desta ordem;<\/b><\/p>\n
e) que as institui\u00e7\u00f5es de ensino promovam ampla veicula\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o em suas plataformas digitais (sites, ambiente virtual de aprendizagem, redes sociais e outros), nos mesmos moldes em que se divulgou a suspens\u00e3o das atividades presenciais pelo isolamento social.<\/b><\/p>\n
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Na peti\u00e7\u00e3o inicial a Defensoria\u00a0pedia redu\u00e7\u00e3o de 35%, mas a Ju\u00edza concedeu 10% co data retroativa a 20 de mar\u00e7o. <\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":28174,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-28173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28173\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}