{"id":28454,"date":"2020-05-18T12:27:02","date_gmt":"2020-05-18T16:27:02","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=28454"},"modified":"2020-05-18T12:36:15","modified_gmt":"2020-05-18T16:36:15","slug":"defensoria-publica-da-uniao-entra-com-recurso-para-adiar-o-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2020\/05\/18\/defensoria-publica-da-uniao-entra-com-recurso-para-adiar-o-enem\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o entra com recurso para adiar o Enem"},"content":{"rendered":"
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O Globo – A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o reveja decis\u00e3o e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o do calend\u00e1rio do Enem, mas a medida foi derrubada, ap\u00f3s pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a>, pelo desembargador Ant\u00f4nio Cedenho. A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira.<\/main>At\u00e9 o momento, o calend\u00e1rio do Enem est\u00e1 mantido.\u00a0 De acordo com o cronograma, as provas presenciais ocorrer\u00e3o em 1 e 8 de novembro. A prova virtual, por sua vez, ser\u00e1 aplicada nos dias 22 e 29 de novembro.<\/p>\n

No pedido, a Defensoria argumenta que “in\u00fameros estudantes, sobretudo os mais pobres, n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet, nem tampouco materiais did\u00e1ticos em suas resid\u00eancias” o que prejudica a prepara\u00e7\u00e3o dos alunos para o Exame e aprofunda desigualdades educacionais. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tenham prerrogativa para estabelecer o calend\u00e1rio do Exame, isso n\u00e3o pode ser feito ignorando a realidade.<\/p>\n

“Discricionariedade, todavia, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de arbitrariedade, e seu exerc\u00edcio deve atender da melhor forma poss\u00edvel ao real interesse p\u00fablico, que no caso concreto \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino m\u00e9dio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos jovens pobres nesse processo”, diz o recurso .<\/p>\n

Entidades endossam pedido da Defensoria<\/h2>\n

O pedido da DPU \u00e9 endossado pela Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e pelo Centro de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Saracura (CAJU), que ingressaram na a\u00e7\u00e3o como “amicus curiae”. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a UNE questiona o “leg\u00edtimo interesse p\u00fablico” em manter o calend\u00e1rio do Enem mesmo com a suspens\u00e3o de aulas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

“De acordo com os referidos editais, estamos durante o prazo para inscri\u00e7\u00e3o no aludido exame, entre 11 e 22 de maio, sem sequer alguma previs\u00e3o de retorno das aulas suspensas em todo Brasil. Fato que causa preju\u00edzo \u00e0 milhares de estudantes que est\u00e3o impedidos de estudar e se preparar para as provas em raz\u00e3o do isolamento social promovido pela Pandemia do COVID-19”, opina institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o cita o n\u00famero de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e cita as recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os pela suspens\u00e3o do exame, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Conforme o GLOBO revelou, \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do TCU se\u00a0manifestou a favor do adiamento do Enem<\/a>\u00a0por considerar que a manuten\u00e7\u00e3o da data pode ocasionar desigualdades.<\/p>\n

“Submeter todos estes jovens, em situa\u00e7\u00e3o de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior \u00e9 injusto e inconstitucional”, manifesta a Campanha.<\/p>\n

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