O projeto de Lei 2.599\/2020, do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), apresentado no Plen\u00e1rio do Senado, \u00a0disp\u00f5e sobre medidas para enfrentamento do novo coronav\u00edrus e altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que permite a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) no desenvolvimento do ensino a dist\u00e2ncia na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica durante o per\u00edodo emergencial de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19.<\/p>\n
Com o fechamento das escolas em raz\u00e3o do isolamento social surgiu a Medida Provis\u00f3ria 934, de 1\u00ba de abril de 2020, que dispensou os estabelecimentos de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da obrigatoriedade de cumprimento do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho escolar.<\/p>\n
Para o senador, com as adapta\u00e7\u00f5es autorizadas por lei, diversas escolas passaram desenvolver o ensino a dist\u00e2ncia como forma de evitar ainda maior preju\u00edzo ao trabalho escolar. Apesar disso, especialmente na rede p\u00fablica, grande parte dos estudantes n\u00e3o tem acesso aos conte\u00fados disponibilizados por meio da internet. \u201cTanto o custo dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, quanto o pre\u00e7o de computadores e aparelhos celulares do tipo\u00a0smartphone\u00a0<\/i>inviabilizam o acesso a essas tecnologias\u201d, explica.<\/p>\n
O objetivo do projeto, segundo Conf\u00facio, \u00e9 atender os alunos, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, para que eles possam usufruir do ensino a dist\u00e2ncia oferecido pelas escolas. Segundo Conf\u00facio Moura, a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fust, pelo menos18% de seus recursos deveriam ser aplicados em educa\u00e7\u00e3o, em favor dos estabelecimentos p\u00fablicos de ensino (art. 5o, \u00a7 2o).<\/p>\n
Conf\u00facio argumenta que os dados de arrecada\u00e7\u00e3o do Fust dos \u00faltimos anos, disponibilizados pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), indicam que, anualmente, as prestadoras recolhem cerca de R$ 1 bilh\u00e3o ao fundo. No entanto, desde a cria\u00e7\u00e3o do Fust, nenhum valor tem sido efetivamente investido na educa\u00e7\u00e3o ou em algum dos outros objetivos previstos na referida lei.<\/p>\n
O Projeto de Lei prop\u00f5e destinar os recursos do Fust a\u0300 cobertura, no todo ou em parte, dos investimentos e custos relativos a\u0300 compra de equipamentos e a\u0300 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em projetos para o desenvolvimento do ensino a\u0300 dist\u00e2ncia na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e caber\u00e1 aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es avaliar e aprovar conjuntamente os projetos que receber\u00e3o recursos do Fust.<\/p>\n
De acordo com o senador, a proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possibilita que os projetos sejam executados de forma descentralizada, mediante instrumentos firmados entre a Uni\u00e3o e os demais entes federados. Dessa forma, procura-se adaptar as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos projetos a\u0300 realidade especifica de cada estado ou munic\u00edpio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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