A25\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo intimou o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), a explicar a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria que aumentou a quantidade de muni\u00e7\u00f5es a serem compradas por civis. A medida foi sancionada em parecer do general Eug\u00eanio Pacelli Vieira Mota, que n\u00e3o estava mais no governo.<\/p>\n
A iniciativa elevou de 200 para 600 o n\u00famero de proj\u00e9teis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Bolsonaro diz que fake news sobre aborto nasceu no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade
\nO pedido de suspens\u00e3o da portaria foi feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). A a\u00e7\u00e3o afirma que \u201cos documentos oficiais do Ex\u00e9rcito demonstraram que a elabora\u00e7\u00e3o do parecer de Pacelli ocorreu em menos de 24 horas \u2014 \u00e0s 22h do dia 15 de abril, e consistiu em um e-mail pessoal de tr\u00eas linhas\u201d.<\/p>\n
O documento foi baseado, ainda, em outro parecer produzido em tempo recorde. Subscrito por Fernanda Regina Vilares, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, essa segunda pe\u00e7a limita-se a um \u201cok\u201d em mensagem de WhatsApp.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) dar as explica\u00e7\u00f5es sobre os argumentos apresentados na a\u00e7\u00e3o, a contar do \u00faltimo dia 3 de junho.<\/p>\n