O Decreto promulgado neste fim de semana no estado de Rond\u00f4nia apertou o cerco para quem promove eventos socais ou sai na rua sem necessidade em tempos de pandemia, para fazer valer os seus dispositivos foram imputadas multas que ser\u00e3o realizadas por autoridades de autoridades de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica, de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia ou dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O que for considerado infra\u00e7\u00e3o de natureza grave ter\u00e1 o valor da multa fixado em R$ 150 (cento e cinquenta reais), j\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es de natureza grav\u00edssima, o valor ser\u00e1 de R$ 300 (trezentos reais). Em caso de reincid\u00eancia os valores poder\u00e3o ser dobrados, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es constantes em normas espec\u00edficas.<\/p>\n
Organizadores de festas e eventos em contrariedade as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, poder\u00e3o ter a pena de R$ 300 quadruplicada de acordo com o numero de participantes.<\/p>\n
J\u00e1 as empresas que descumprirem as medidas de sa\u00fade, classificam-se em graves ou grav\u00edssimas, podendo ser aplicada cumulativamente por cada ato e por cada dia de descumprimento, as seguintes penalidades:<\/p>\n
O valor da multa grave ser\u00e1 de R$ 300 e as infra\u00e7\u00f5es de natureza grav\u00edssima ser\u00e1 de R$ 600 (seiscentos reais). Em caso de reincid\u00eancia os valores poder\u00e3o ser dobrados, com a devida interdi\u00e7\u00e3o do local, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es constante em normas espec\u00edficas.<\/p>\n
Vale ressaltar que, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa, a empresa que n\u00e3o respeitar as normas de seguran\u00e7a de sa\u00fade p\u00fablica pode responder tamb\u00e9m com medidas administrativas como a apreens\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e\u00a0 o emprego de for\u00e7a policial, bem como da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, pela caracteriza\u00e7\u00e3o de crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, tipificado no artigo 268 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O cidad\u00e3o multado tamb\u00e9m n\u00e3o fica isento de responder na Justi\u00e7a por situa\u00e7\u00f5es dentro da sua culpabilidade. Os gestores locais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS, os profissionais de sa\u00fade, os dirigentes da administra\u00e7\u00e3o hospitalar e os agentes de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio de for\u00e7a policial, nos casos de recusa ou desobedi\u00eancia por parte de pessoa submetida \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o determinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, pelas Secretarias Municipais de Sa\u00fade e pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1rias, estaduais e municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"