O Prefeito Municipal, Marcito Pinto, ir\u00e1 publicar no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (10), tendo vig\u00eancia j\u00e1 a partir de quinta-feira (11), o decreto municipal n\u00ba 12827\/GAB\/PM\/JP\/2020, impondo\u00a0 novas medidas tempor\u00e1rias e restritivas \u00e0s atividades p\u00fablicas e privadas visando a conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da pandemia do Coronav\u00edrus \u2013 COVID-19.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas se fazem necess\u00e1rias devido a evolu\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da COVID-19 no Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, e que foram repassadas pelo Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n
O munic\u00edpio alcan\u00e7ou no \u00faltimo dia 09 de junho, 229 pacientes confirmados, sendo que 119 j\u00e1 est\u00e3o curados e sete pessoas faleceram devido a doen\u00e7a. Outras 290 encontram-se em isolamento domiciliar com quadro suspeito de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Prefeito tamb\u00e9m estabeleceu mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao consumo de bebida alco\u00f3lica em bares, lanchonetes, restaurantes e similares. Essa proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 expressa no Decreto do Governo do Estado N\u00b0 25.049\/2020. Todos esses estabelecimentos est\u00e3o\u00a0 proibidos de realizar a venda de bebida alco\u00f3lica para o consumo no local.<\/p>\n
Por\u00e9m agora, com a edi\u00e7\u00e3o do novo decreto municipal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 em pr\u00e1tica como penalidade a\u00a0multa e a interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento, inclusive podendo resultar na suspens\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento.<\/p>\n
Dentre as principais medidas restritivas adotadas s\u00e3o:<\/p>\n
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com o objetivo de frear o cont\u00e1gio viral, que tem crescido a n\u00fameros preocupantes, ficam proibidos por 15 (quinze) dias, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo enquanto se fizer necess\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia nos espa\u00e7os p\u00fablicos municipais, exceto a pr\u00e1tica de caminhada nesses espa\u00e7os, sendo obrigat\u00f3rio a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, respeitando o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.<\/p>\n
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 obrigat\u00f3rio a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos, sem exce\u00e7\u00e3o alguma, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Fica proibido o consumo de bebidas alco\u00f3licas, terer\u00e9s, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de narguile, nos espa\u00e7os p\u00fablicos e de conviv\u00eancia comum;<\/p>\n
As atividades religiosas de qualquer culto dever\u00e3o obedecer as seguintes regras:<\/p>\n
a) Impedir o ingresso de pessoas do grupo de risco, crian\u00e7as e pessoas que estejam convivendo com infectados, ou suspeitos de estarem com Coronav\u00edrus;<\/p>\n
b) Impedir contato f\u00edsico entre as pessoas, como ora\u00e7\u00e3o com imposi\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, abra\u00e7os, dentre outras formas;<\/p>\n
c) Impedir que os fi\u00e9is se deitem no ch\u00e3o ou qualquer outro lugar;<\/p>\n
d) Impedir a entrada de fi\u00e9is sem m\u00e1scaras, tendo o dever de todos os presentes permanecerem com ela durante todo o evento religioso;<\/p>\n
e) Permitir a entrada de fi\u00e9is at\u00e9 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do estabelecimento religioso;<\/p>\n
f) Respeitar o afastamento m\u00ednimo.\u00a0 No caso de poltronas ou cadeiras, manter uma poltrona ou cadeira vazia em ambos os lados e fi\u00e9is em fileiras alternadas; e\u00a0 2. no caso de bancos, manter espa\u00e7amento m\u00ednimo de 1 (um) metro entre as pessoas e utilizar bancos em fileiras alternadas.<\/p>\n
g) Organizar entrada e sa\u00edda de fi\u00e9is, com vistas e evitar aglomera\u00e7\u00f5es, inclusive no p\u00e1tio e proximidades dos templos e igrejas;<\/p>\n
h) Adotar todos os protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos na preven\u00e7\u00e3o da COVID-19, especialmente limpeza de todos os assentos e \u00e1reas comuns com produtos adequados e padronizados pela ANVISA, ap\u00f3s cada reuni\u00e3o ou culto;<\/p>\n
i) Manter janelas e portas abertas durante todo per\u00edodo de reuni\u00f5es e cultos;<\/p>\n
j) Na realiza\u00e7\u00e3o de santa ceia, deve-se fornecer p\u00e3o e vinho de forma individualizada, sem contato f\u00edsico;<\/p>\n
k) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os insumos, como \u00e1lcool liquido e ou \u00e1lcool em gel, m\u00e1scara, luvas e demais equipamentos recomendados para a manuten\u00e7\u00e3o de higiene pessoal dos participantes das atividades autorizadas.<\/p>\n
Conforme o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e Presidente do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus, Rafael Papa, as medidas visam impor as pessoas uma mudan\u00e7a comportamental quanto aos cuidados necess\u00e1rios ao distanciamento social, evitar aglomera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o realizar confraterniza\u00e7\u00f5es e sair de casa somente em casos necess\u00e1rios.<\/p>\n
DECRETO12827<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas restri\u00e7\u00f5es foram decretadas pelo prefeito Marcito Pinto devido ao avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus.\u00a0 O Prefeito Municipal, Marcito Pinto, ir\u00e1 publicar no Di\u00e1rio Oficial […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":28872,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6224,3647,6472],"class_list":["post-28868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-covid-19","tag-decreto","tag-restricoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}