O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) disse que o marco legal do saneamento b\u00e1sico, PL 4.162\/19, de iniciativa do governo, aprovado na \u00faltima quarta-feira (24), pelos senadores, \u00e9 antes de tudo um resgate \u00e0 cidadania, ao princ\u00edpio do direito das pessoas e \u00e0 dignidade do ser humano. De iniciativa do governo, a proposi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 havia sido aprovada em dezembro de 2019 na C\u00e2mara dos Deputados, aguarda agora a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Para o parlamentar, o Brasil tem mais de 110 milh\u00f5es de pessoas sem esgoto sanit\u00e1rio, vivendo em situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, e outras 35 milh\u00f5es sem \u00e1gua em casa. Segundo ele, a falta de saneamento atrasa o desenvolvimento do pa\u00eds e prejudica a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Algumas autarquias de \u00e1gua e esgoto dos estados criadas na d\u00e9cada de 70 s\u00e3o excelentes, mas a maioria \u00e9 deficit\u00e1ria, explicou o senador. \u201cTem autarquias que est\u00e3o na bolsa de valores muito bem valorizadas e bem geridas, mas a maioria n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o de investimento, atende muito mal a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o justifica ficarem a\u00ed sem dar resultados efetivos\u201d, explicou Conf\u00facio.<\/p>\n
Conf\u00facio destaca que o projeto aprovado abre o mercado para a iniciativa privada e pode manter as empresas que est\u00e3o bem. Segundo ele, as empresas podem formar cons\u00f3rcios de munic\u00edpios para fazer os pacotes de concess\u00f5es quando o Estado realmente tiver necessidade. \u201cE assim a coisa vai, porque os munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o insatisfeitos, j\u00e1 est\u00e3o fazendo suas concess\u00f5es individuais, sozinhos, e isso \u00e9 muito perigoso, porque os munic\u00edpios pequenos s\u00e3o deficit\u00e1rios e assim perderiam o interesse dos investimentos\u201d, concluiu.<\/p>\n
O projeto aprovado prorroga o prazo para o fim dos lix\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre munic\u00edpios e empresas estaduais de \u00e1gua e esgoto. Tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"