O senador Conf\u00facio Moura apresentou no Plen\u00e1rio do Senado, na \u00faltima semana, o Projeto de Lei n\u00ba 3552, de 2020, que disp\u00f5e sobre o ingresso nas universidades federais e nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, para ampliar reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado. A proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a nova lei passa a vigorar acrescentada do seguinte texto:\u00a0\u201cArt. 1o-A.\u00a0<\/b>O mecanismo de reserva de vagas institu\u00eddo por esta Lei estende-se, respeitada a autonomia das institui\u00e7<\/i>\u00f5<\/i>es federais de ensino superior e os crit\u00e9rios de m\u00e9rito definidos nos respectivos editais, aos processos seletivos realizados para o preenchimento de vagas em cursos de mestrado, nas modalidades profissional e acad\u00ea<\/i>m<\/i>ica, e doutorado, em todas as \u00e1reas do conhecimento.\u201d<\/i><\/p>\n
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), quando editou a Portaria n\u00ba 13, de 11 de maio de 2016, que posicionava sobre as a\u00e7\u00f5es na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a reserva de vagas nesse n\u00edvel da educa\u00e7\u00e3o superior j\u00e1\u0301 chegava por iniciativa das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es de ensino ou de normas de alcance limitado.<\/p>\n
Para o senador, desde ent\u00e3o, aumentaram significativamente os programas que seguem a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. \u201cImportante registrar que isso ocorreu apesar da indecis\u00e3o do MEC, que nem sequer chegou a instituir o grupo de trabalho que acompanharia as propostas de implementa\u00e7\u00e3o das cotas formuladas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino\u201d, argumenta.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, na pr\u00e1tica, segundo Conf\u00facio Moura, a anula\u00e7\u00e3o\u00a0da portaria em quest\u00e3o sinalizou politicamente uma contesta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do MEC ao sistema de cotas, adotando as medidas que estavam ao seu alcance. Para ele, ainda que n\u00e3o tenha efeito definitivo sobre as iniciativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, que agem amparadas no instituto da autonomia, a atitude do governo serviu para destacar a import\u00e2ncia da pol\u00edtica de cotas e da amplia\u00e7\u00e3o desse mecanismo de acesso aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"