Roberto Gutierrez – Na pr\u00e1tica o com\u00e9rcio de Ji-Paran\u00e1 passar\u00e1 a funcionar apenas os servi\u00e7os essenciais e o governo do Estado ter\u00e1 que reavaliar a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com dados a partir do dia tr\u00eas de setembro. Em fazendo isso, e pela informa\u00e7\u00f5es dos n\u00fameros que a Folha de Rond\u00f4nia News<\/strong> teve acesso, a Cidade de Ji-Paran\u00e1 poder\u00e1 voltar a fase TR\u00caS o mais tardar na segunda-feira. Como segunda-feira \u00e9 feriado de Sete de Sembro, o com\u00e9rcio de Ji-Paran\u00e1 estar\u00e1 aberto com as regras da da fase TR\u00caS j\u00e1 ter\u00e7a-feira, dia oito de setembro, sem que isso afete na pr\u00e1tica o andamento da cidade. Mas, tudo isso, vai depender se a classifica\u00e7\u00e3o de Ji-Paran\u00e1 se enquadrar na fase TR\u00caS.<\/p>\n Nesta sexta-feira (4) a ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Ji-Paran\u00e1, Ana Valeria Zipparro, deferiu parcialmente a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, pleiteada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia contra o Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 e do prefeito Marcito Aparecido Pinto.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o requereu a anula\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal no 13.085, de 21 de agosto de 2020, alegando que este se encontra em desacordo com o Plano de Conting\u00eancia do Estado de Rond\u00f4nia para as Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2).<\/p>\n O decreto municipal tamb\u00e9m estaria contrariando o Plano de A\u00e7\u00e3o\u00a0Todos por Rond\u00f4nia,<\/em>\u00a0que inclui atitudes e estrat\u00e9gias do Poder Executivo para resguardo da sa\u00fade coletiva, econ\u00f4mica e social do Estado em virtude da propaga\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n Na decis\u00e3o a magistrada suspendeu o efeito de parte do Decreto Municipal, respeitando a compet\u00eancia legislativa suplementar do munic\u00edpio e\u00a0 determinou ao prefeito Marcito Aparecido Pinto,\u00a0na condi\u00e7\u00e3o de gestor do munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, que cumpra os decretos governamentais a fim observar e acompanhar o Plano de Conting\u00eancia<\/u><\/strong>, que abrange a regula\u00e7\u00e3o das vagas de leitos em UTI do Estado, e principalmente, respeitando as fases estabelecidas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de dez mil reais, at\u00e9 o limite de dez dias, (cem mil reais).<\/p>\n \u00a0\u201cJ\u00e1 \u00e9 reconhecido pela experi\u00eancia at\u00e9 agora, que o Sistema de Distanciamento Social Controlado tem alcan\u00e7ado o objetivo de evitar picos da Covid-19 e o colapso do sistema de sa\u00fade, garantindo a disponibilidade de vagas de leitos de UTI pelo Estado\u201d<\/em>, ressaltou a magistrada.<\/p><\/blockquote>\n Reavalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou ao Comit\u00ea Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o, Verifica\u00e7\u00e3o e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e ao Sistema de Comando de Incidentes \u2013 Sala de Situa\u00e7\u00e3o Integrada, que\u00a0promova a reavalia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, em 24 horas,<\/strong>\u00a0<\/u>utilizando como refer\u00eancia, o \u00faltimo relat\u00f3rio do dia 3 de setembro, de forma a se estabelecer a fase que se deve seguir em conson\u00e2ncia com o Estado.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, a magistrada determinou que se oficie \u00e0 Pol\u00edcia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar, \u00e0 Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 Agevisa, com apoio das vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias municipais; \u00e0 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 AGERO, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos transportes de passageiros e demais \u00f3rg\u00e3os municipais de fiscaliza\u00e7\u00e3o para intensificar as atividades de controle.<\/p>\n A ju\u00edza ressaltou na decis\u00e3o: \u201cN\u00e3o se discute abrir ou n\u00e3o o com\u00e9rcio de Ji- Paran\u00e1, este ju\u00edzo sabe dos preju\u00edzos que o fechamento do com\u00e9rcio traz para a economia local, aqui se discute a legalidade do decreto editado pelo Sr. Prefeito Marcito Aparecido Pinto, o qual contraria diretamente o decreto estadual. Esta Magistrada, se sensibiliza n\u00e3o somente pelas 48 pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19, mas por todos. Estamos vivendo dias inimagin\u00e1veis, dias dif\u00edceis, e que s\u00f3 vamos vencer se trabalharmos em rede, ou seja, em conjunto. De nada vai adiantar as autoridades se movimentarem para conter a covid-19, se n\u00f3s n\u00e3o fizermos nossa parte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mat\u00e9ria divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia sobre o caso<\/h3>\n