O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (23) projeto de lei que regulamenta a atividade das empresas que desmancham carros para venda de pe\u00e7as. O texto original da C\u00e2mara foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). O objetivo \u00e9 reduzir pr\u00e1ticas relacionadas a furto, roubo, adultera\u00e7\u00f5es e fraudes diversas na frota de ve\u00edculos atualmente em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Entre as normas adotadas a partir do projeto, a principal \u00e9 estabelecer um registro das empresas que trabalham com desmanche de carros no Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Elas dever\u00e3o atuar exclusivamente nessa atividade e ter alvar\u00e1 de funcionamento expedido pelas autoridades locais, entre outros requisitos.<\/p>\n
Da mesma forma, os ve\u00edculos que ser\u00e3o desmontados dever\u00e3o ter certificado de baixa do registro no Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). As pe\u00e7as retiradas dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia e condi\u00e7\u00e3o de uso e poder\u00e3o passar por processo de pintura e reparos para sua comercializa\u00e7\u00e3o. No entanto, fica vedada a venda de pe\u00e7as novas por essas empresas.<\/p>\n
O Contran dever\u00e1 criar um banco nacional de dados sobre os ve\u00edculos desmontados e as empresas que exercem essa atividade. O conselho tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar prazos e procedimentos para a extra\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as e o destino das sucatas que n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de serem reutilizadas.<\/p>\n
\u201cA nova disciplina abre perspectivas concretas de combate \u00e0 ind\u00fastria do furto e do roubo de ve\u00edculos e \u00e0 clandestinidade no exec\u00edcio das atividades de desmontagem, com a prolifera\u00e7\u00e3o dos desmanches ilegais que tanto preju\u00edzo t\u00eam causado \u00e0 sociedade brasileira. Adicionalmente, as medidas propostas poder\u00e3o ter importantes desdobramentos no campo ambiental. Ao criar condi\u00e7\u00f5es para o m\u00e1ximo aproveitamento de componentes automotivos de forma l\u00edcita, o projeto favorece a amplia\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil de determinadas [pe\u00e7as] e, consequentemente, a redu\u00e7\u00e3o do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados no meio ambiente\u201d, analisou o relator.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o precisa retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados porque n\u00e3o foi alterado no Senado. Dessa forma, ele seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial e come\u00e7a a valer um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o noDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, as empresas ainda ter\u00e3o prazo de tr\u00eas meses para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"