O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), derrubou nessa segunda-feira resolu\u00e7\u00f5es que garantiam, entre outras barreiras, restri\u00e7\u00f5es ao desmatamento e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, como restingas e manguezais, e parlamentares j\u00e1 se articulam para sustar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Uma das resolu\u00e7\u00f5es sustadas considerava como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) toda a extens\u00e3o de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.<\/p>\n
As decis\u00f5es referem-se a resolu\u00e7\u00f5es tomadas pelo Conama, \u00f3rg\u00e3o consultivo do minist\u00e9rio cujas determina\u00e7\u00f5es t\u00eam poder de lei, e foram alvos de cr\u00edticas durante a reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m provocaram protestos de quem deve buscar o Judici\u00e1rio ou o Legislativo para sustar as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Congresso, parlamentares e bancadas j\u00e1 se movimentaram e apresentaram propostas para sustar os efeitos da decis\u00e3o do Conama desta segunda-feira. Esse foi o caso do PSOL na C\u00e2mara, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assim como a bancada da Minoria, liderada pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que tamb\u00e9m lan\u00e7ou m\u00e3o de proposta com a mesma inten\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (RJ), tamb\u00e9m protocolou um PDL para anular os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No campo judicial, a Rede tem uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pronta, mas aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do governo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Antes disso, o PT havia tentando se antecipar \u00e0 decis\u00e3o do Conama. O l\u00edder da bancada, deputado Enio Verri, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Nilto Tatto chegaram a protocolar, na madrugada desta segunda, uma a\u00e7\u00e3o popular na 16\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, na tentativa de impedir a reuni\u00e3o desta segunda-feira.<\/p>\n
DEFESA<\/p>\n
O colegiado \u00e9 presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meio a questionamentos, Salles chegou a consultar os pares sobre adiamento das discuss\u00f5es, mas a maioria preferiu votar as propostas.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 noite \u00e0 CNN Brasil, Salles argumentou que a decis\u00e3o desta segunda n\u00e3o deixa manguezais e restingas desprotegidos. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental segue em vigor e abarca essas \u00e1reas.<\/p>\n
O ministro disse ainda que a resolu\u00e7\u00e3o adotada pelo Conama apenas atualiza as regras e susta normas j\u00e1 ultrapassadas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental posterior. Para ele, \u00e9 um \u201cequ\u00edvoco\u201d defender um \u201ccongelamento absoluto\u201d da norma ambiental.<\/p>\n
\u201cA norma n\u00e3o foi revogada e ficou um v\u00e1cuo\u201d, disse, na entrevista.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que as \u00e1reas ficam desprotegidas. Voc\u00ea tem o C\u00f3digo Florestal, que estabelece \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), voc\u00ea tem Lei da Mata Atl\u00e2ntica, para os estados que est\u00e3o na Mata Atl\u00e2ntica, voc\u00ea tem normas espec\u00edficas relativas ao licenciamento ambiental\u201d, afirmou.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica F\u00e1tima Borghi, que acompanha as reuni\u00f5es do Conama sem direito a voto, disse que dever\u00e1 tentar barrar as decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n
\u201cPor fim, por certo, dever\u00e1 haver a devida representa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o competente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que seja ajuizada a a\u00e7\u00e3o visando a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es aqui tomadas\u201d, informou.<\/p>\n
A Coaliza\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Sociedade repudiou, em nota, o uso do conselho como instrumento de retrocesso ambiental.<\/p>\n
\u201cRestingas e manguezais s\u00e3o ecossistemas presentes em praticamente toda regi\u00e3o litor\u00e2nea brasileira. Restingas e manguezais conferem prote\u00e7\u00e3o \u00e0 zona costeira, sustento \u00e0s comunidades costeiras e ainda fornecem importantes benef\u00edcios para a sociedade, os chamados servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, tais como a provis\u00e3o de alimentos e a prote\u00e7\u00e3o contra eventos clim\u00e1ticos extremos. Tais ecossistemas j\u00e1 s\u00e3o alvo de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, empreendimentos de carcinicultura, entre outros\u201d, protestou.<\/p>\n
Em nota, o Greenpeace Brasil tamb\u00e9m criticou as decis\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO governo… governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental, como o agroneg\u00f3cio, imobili\u00e1rios e industriais, por meio de revoga\u00e7\u00f5es que promovem redu\u00e7\u00e3o nos limites de prote\u00e7\u00e3o de restingas e mangues, flexibiliza\u00e7\u00e3o do regramento para licenciamento de irriga\u00e7\u00e3o e abertura de brechas para a queima de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos\u201d, disse a entidade.(Com ag\u00eancia Reuters)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A boiada vai passando: Conama derruba regras que garantiam prote\u00e7\u00e3o a manguezais e restingas; parlamentares reagem. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por meio do Conselho […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":30040,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-30039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}