O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa quarta-feira (25), o Decreto 10.552 sobre a transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios, incluindo uma nova categoria para enquadramento.<\/p>\n
O Decreto regulamenta o artigo 29 da Lei 13.681\/2018, que trata da transposi\u00e7\u00e3o dos servidores da carreira de Planejamento e Or\u00e7amento e da carreira de Finan\u00e7as e Controle. Com isso, todos aqueles que se encontravam no desempenho de atribui\u00e7\u00f5es de planejamento e or\u00e7amento ou de controle interno nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional dos ex-territ\u00f3rios federais ser\u00e3o transferidos para os quadros da Uni\u00e3o, contanto que comprovem a escolaridade exigida e v\u00ednculo de pelo menos 90 dias ininterruptos.<\/p>\n
O vice-l\u00edder do Governo no Congresso, senador Marcos Rog\u00e9rio, comemorou a assinatura do Decreto. “Parab\u00e9ns ao presidente Jair Bolsonaro pela edi\u00e7\u00e3o do decreto. Por reconhecer o papel desses servidores que desempenharam um papel t\u00e3o importante na forma\u00e7\u00e3o desses estados. Aos poucos, a justi\u00e7a est\u00e1 sendo feita”, ressaltou o senador.<\/p>\n
O parlamentar rondoniense vem trabalhando pela transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios desde seu mandato como Deputado Federal. “Al\u00e9m de encontros com o Minist\u00e9rio da Economia, venho me reunindo com associa\u00e7\u00f5es que representam os servidores, para intermediar um di\u00e1logo e conseguirmos enquadrar todos que t\u00eam direito. E com este Decreto conseguimos avan\u00e7ar em mais uma etapa”, afirmou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
Falta, agora, incluir no enquadramento os servidores do estado de Rond\u00f4nia que tiveram v\u00ednculo com a Uni\u00e3o at\u00e9 1991. Nesse sentido, foi apresentado um parecer favor\u00e1vel ao tema, na PEC 07\/2018, relatada pelo rondoniense Marcos Rog\u00e9rio. A proposta prev\u00ea crit\u00e9rios que unificam as quest\u00f5es de transposi\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos dos ex-territ\u00f3rios de Rond\u00f4nia, Roraima e Amap\u00e1, possibilitando que os servidores integrem quadro em extin\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, tendo suas remunera\u00e7\u00f5es e proventos pagos, de forma permanente, pela Uni\u00e3o. \u201cQuando recebi a relatoria do projeto havia discord\u00e2ncias em alguns pontos da proposta, que segundo especialistas seriam inconstitucionais. Trabalhei para resolver esse impasse e apresentar um texto que possa encontrar menos barreiras para ser aprovado aqui na Casa e posteriormente na C\u00e2mara\u201d, explicou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vice-l\u00edder do governo, Marcos Rog\u00e9rio, comemora assinatura de decreto que amplia a transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":30495,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-30494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}