\u00a0<\/i><\/p>\n
Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es que defendem a transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios, o senador Marcos Rog\u00e9rio, vice-l\u00edder do Governo no Congresso e relator da PEC 07\/2018, que amplia o enquadramento desses servidores, incluiu na proposta quatro emendas oriundas da MP 922\/2020, que tamb\u00e9m versava sobre o tema, mas que perdeu a validade.<\/p>\n
\u201cMesmo j\u00e1 tendo apresentado meu parecer \u00e0 PEC, em outubro, continuo atento ao tema e conversando com as associa\u00e7\u00f5es e representantes que lutam pela transposi\u00e7\u00e3o. E chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que poder\u00edamos aprimorar o texto da PEC incorporando essas emendas que estavam previstas na MP 922 que caducou\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n
A primeira emenda garante aos servidores inclu\u00eddos no Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos dos Ex-Territ\u00f3rios Federais, enquadrados em cargos com atribui\u00e7\u00f5es assemelhadas \u00e0s de Agente de Vigil\u00e2ncia, Telefonista, Motorista, Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Servi\u00e7os Diversos e Agente de Servi\u00e7os de Engenharia, que recebam a remunera\u00e7\u00e3o das categorias funcionais de n\u00edvel intermedi\u00e1rio com exig\u00eancia de 2\u00ba grau completo para ingresso. A segunda determina a aplica\u00e7\u00e3o de regras de atualiza\u00e7\u00e3o do posicionamento e progress\u00e3o dos professores que j\u00e1 integram o quadro dos ex-territ\u00f3rios. A terceira reabre o prazo para op\u00e7\u00e3o pelo enquadramento para os professores da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico. E por fim, a quarta estende aos militares reformados, da reserva remunerada, bem como aos pensionistas, o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria com a dos militares do Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cAs altera\u00e7\u00f5es propostas t\u00eam como objetivo conferir tratamento unificado aos servidores dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1, Roraima e de Rond\u00f4nia, para possibilitar que esses agentes integrem quadro em extin\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e, ao fim, tenham suas remunera\u00e7\u00f5es e proventos pagos, de forma permanente, pela Uni\u00e3o e n\u00e3o pelos respectivos estados\u201d, esclareceu Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
Vale lembrar que a PEC 07\/2018, protocolada em outubro pelo senador, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram v\u00ednculo de trabalho com a administra\u00e7\u00e3o dos ex-territ\u00f3rios e seus munic\u00edpios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de cria\u00e7\u00e3o dos respectivos estados. \u201cNo caso de Amap\u00e1 e Roraima, o enquadramento ser\u00e1 ampliado para servidores que mantiveram v\u00ednculo at\u00e9 1998. J\u00e1 para os servidores de Rond\u00f4nia, a transposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida para quem manteve v\u00ednculo at\u00e9 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento s\u00f3 \u00e9 conferido ao Amap\u00e1 e a Roraima. Para o estado de Rond\u00f4nia, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo atual com o ente\u201d, explicou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
E concluiu, \u201ca transposi\u00e7\u00e3o desses servidores \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e de reconhecimento \u00e0queles que, com o esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o, contribu\u00edram para o crescimento e desenvolvimento de Rond\u00f4nia no per\u00edodo de transforma\u00e7\u00e3o do ex-territ\u00f3rio em Estado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida, que foi inclu\u00edda pelo senador Marcos Rog\u00e9rio, atende solicita\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de servidores dos ex-territ\u00f3rios federais<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":30611,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[6755,1054,1595],"class_list":["post-30608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-ex-territorios-federais","tag-marcos-rogerio","tag-transposicao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30608\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}