{"id":30836,"date":"2021-01-22T11:52:23","date_gmt":"2021-01-22T15:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=30836"},"modified":"2021-01-22T11:52:23","modified_gmt":"2021-01-22T15:52:23","slug":"projeto-de-lei-cria-patente-de-general-na-pm-e-tira-poder-dos-governadores-sobre-a-corporacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2021\/01\/22\/projeto-de-lei-cria-patente-de-general-na-pm-e-tira-poder-dos-governadores-sobre-a-corporacao\/","title":{"rendered":"Projeto de lei cria patente de General na PM e tira poder dos governadores sobre a corpora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A avalia\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que, dessa forma, os governadores se tornam \u201cref\u00e9ns\u201d dos comandantes.<\/h3>\n

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei org\u00e2nica das pol\u00edcias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre bra\u00e7os armados dos Estados e do Distrito Federal, destaca o Estad\u00e3o. As propostas trazem mudan\u00e7as na estrutura das pol\u00edcias, como a cria\u00e7\u00e3o, na PM, da patente de general, hoje exclusiva das For\u00e7as Armadas, e a constitui\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional de Pol\u00edcia Civil ligado \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

O novo modelo \u00e9 defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da seguran\u00e7a p\u00fablica para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato.<\/p>\n

Os projetos limitam o controle pol\u00edtico dos governadores sobre as pol\u00edcias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, e impor condi\u00e7\u00f5es para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Pol\u00edcia Militar, a sugest\u00e3o \u00e9 para que a nomea\u00e7\u00e3o do comandante saia de uma lista tr\u00edplice indicada pelos oficiais. O texto prev\u00ea que a destitui\u00e7\u00e3o, por iniciativa do governador, seja \u201cjustificada e por motivo relevante devidamente comprovado\u201d.<\/p>\n

Na Pol\u00edcia Civil, o delegado-geral poder\u00e1 ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa \u201cfundamentada\u201d, por\u00e9m, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou C\u00e2mara Distrital, em vota\u00e7\u00e3o por maioria absoluta dos parlamentares.<\/p>\n

Autonomia<\/b><\/p>\n

Os textos foram obtidos pelo Estad\u00e3o. Esses mecanismos s\u00e3o vistos nas pol\u00edcias como forma de defesa das corpora\u00e7\u00f5es contra inger\u00eancia e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira \u2013 e at\u00e9 funcional, como proposto para as PMs \u2013 pode criar um projeto de poder paralelo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, dessa forma, os governadores se tornam \u201cref\u00e9ns\u201d dos comandantes.<\/p>\n

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O soci\u00f3logo Luis Fl\u00e1vio Sapori, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas est\u00e3o em \u201csintonia ideol\u00f3gica\u201d com o governo Bolsonaro. \u201c\u00c9 um retrocesso o que est\u00e1 para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 sabendo. S\u00e3o acordos intramuros. O projeto est\u00e1 muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: h\u00e1 um alinhamento ideol\u00f3gico claro pela maior militariza\u00e7\u00e3o e maior autonomia das pol\u00edcias militares em rela\u00e7\u00e3o ao comando pol\u00edtico\u201d, disse Sapori.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Simetria<\/b><\/p>\n

Pela proposta, a PM passaria a ter uma estrutura hier\u00e1rquica equivalente \u00e0s For\u00e7as Armadas. Haveria, assim, tr\u00eas n\u00edveis de oficiais-generais: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai at\u00e9 os oficiais-superiores e a patente no topo \u00e9 a de coronel.<\/p>\n

Uma das organiza\u00e7\u00f5es consultadas para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a for\u00e7a auxiliar e reserva do Ex\u00e9rcito. A legisla\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias \u00e9 de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados \u2013 sem uma padroniza\u00e7\u00e3o nacional \u2013 acabam desfigurando as pol\u00edcias por \u201cinteresses particulares\u201d.<\/p>\n

Apesar da restri\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha e de demiss\u00e3o sugerida, a entidade alega que os governadores n\u00e3o perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que n\u00e3o h\u00e1 no projeto de lei \u201cnenhuma premissa ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugest\u00f5es para os projetos de lei org\u00e2nica desde a gest\u00e3o do ex-ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro. Questionado sobre o apoio pol\u00edtico aos projetos, o atual titular da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, disse que \u201cos pontos de discuss\u00e3o encontram-se sob an\u00e1lise\u201d. O minist\u00e9rio confirmou ao Estad\u00e3o que foram realizadas reuni\u00f5es com conselhos nacionais, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos das pol\u00edcias estaduais para discutir e receber sugest\u00f5es ao texto.<\/p>\n

Bandeira<\/b><\/p>\n

Na elei\u00e7\u00e3o de 2018, Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, encampou o discurso de endurecimento na seguran\u00e7a p\u00fablica e valoriza\u00e7\u00e3o de policiais, uma plataforma de campanha que tamb\u00e9m impulsionou a representa\u00e7\u00e3o da classe no Legislativo.<\/p>\n

No ano passado, um motim de PMs no Cear\u00e1 exp\u00f4s a politiza\u00e7\u00e3o latente pr\u00f3-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal n\u00e3o foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a \u201cpartidariza\u00e7\u00e3o\u201d nos batalh\u00f5es.<\/p>\n

Em agosto, uma pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da empresa de intelig\u00eancia digital Decode identificou que 41% dos pra\u00e7as das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.<\/p>\n

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Impasses<\/b><\/p>\n

Dos projetos que preveem mudan\u00e7as nas pol\u00edcias, o mais adiantado \u00e9 o das PMs. O relator do projeto \u00e9 o deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), l\u00edder da bancada da bala no Congresso \u2013 que re\u00fane cerca de 300 parlamentares \u2013 e aliado do governo. Ele ainda n\u00e3o apresentou formalmente o relat\u00f3rio na C\u00e2mara.<\/p>\n

Havia acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para vot\u00e1-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as elei\u00e7\u00f5es municipais adiaram a pauta. Al\u00e9m disso, falta consenso sobre parte das mudan\u00e7as previstas, entre elas a padroniza\u00e7\u00e3o nacional de viaturas e uniformes.<\/p>\n

Capit\u00e3o Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudan\u00e7as. O deputado apontou, por exemplo, a resist\u00eancia da PM de Minas Gerais em adotar um fardamento padr\u00e3o e a contrariedade da PM de S\u00e3o Paulo em exigir curso superior para ingresso na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em algumas pra\u00e7as, h\u00e1 diferentes crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e os PMs conseguiram benef\u00edcios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei org\u00e2nica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.<\/div>\n<\/div>\n

\u201cFalta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se n\u00e3o tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que n\u00e3o tem acordo e aprova-se o resto\u201d, disse Capit\u00e3o Augusto. \u201cDesde a Constitui\u00e7\u00e3o, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei org\u00e2nica b\u00e1sica.\u201d<\/p>\n

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Mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n

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Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros<\/b><\/p>\n

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\u2013 Comandante-geral passa a ter mandato de 2 anos, indicado por lista tr\u00edplice ao governador; destitui\u00e7\u00e3o deve ser \u201cjustificada e por motivo relevante devidamente comprovado\u201d.<\/p>\n

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\u2013 Cria o quadro de oficiais-generais formado por tr\u00eas patentes, nesta ordem hier\u00e1rquica: tenente-general, major-general e brigadeiro-general.<\/p>\n

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\u2013 Estabelece como compet\u00eancias da PM credenciar e fiscalizar empresas de seguran\u00e7a privada, atualmente uma tarefa da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

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Pol\u00edcia Civil<\/b><\/p>\n

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\u2013 Delegado-geral passa a ter mandato de 2 anos; s\u00f3 pode ser exonerado por ato fundamentado do governador, ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais ou distritais.<\/p>\n

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\u2013 Pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o utilizadas pelas pol\u00edcias civis e de qualquer dado ou informa\u00e7\u00e3o decorrente de quebras de sigilo.<\/p>\n

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\u2013 Cria o Conselho Nacional de Pol\u00edcia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da OAB.<\/p>\n

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As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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