O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta ter\u00e7a-feira (02.03), a MP 998\/2020 aprovada no Congresso como Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 42\/2020. A mat\u00e9ria prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no setor el\u00e9trico, afim de mitigar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia da COVID-19 no setor e permitir a redu\u00e7\u00e3o na tarifa de luz para os consumidores brasileiros, principalmente da Regi\u00e3o Norte do Pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o relator do texto no Senado e vice-l\u00edder do Governo no Congresso, Marcos Rog\u00e9rio, a san\u00e7\u00e3o da MP 998 \u00e9 uma vit\u00f3ria para os consumidores brasileiros, em especial para os rondonienses e acrianos. \u201cO texto corrige uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de energia, desses dois estados. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a com esses consumidores. Fico muito feliz de ver este projeto que ajudei o Governo a construir se tornando Lei e beneficiando os consumidores com uma conta de luz mais baixa\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas na Lei que v\u00e3o permitir a desonera\u00e7\u00e3o na conta de energia el\u00e9trica est\u00e3o o remanejamento dos recursos represados de P&D e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico. Atualmente, todo o recurso da CDE vem de encargos pagos na conta de energia. Com esse repasse, o Governo garante reajustes tarif\u00e1rios menores para os consumidores at\u00e9 2025.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 o que prev\u00ea que os consumidores da Regi\u00e3o Norte n\u00e3o precisar\u00e3o mais pagar pelos empr\u00e9stimos fornecidos \u00e0s distribuidoras na \u00e9poca em que elas estavam sob controle tempor\u00e1rio da Uni\u00e3o, ou seja, antes da privatiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Lei altera, ainda, o valor relativo \u00e0s quotas de CDE pagas pelos consumidores de Rond\u00f4nia e do Acre, promovendo isonomia entre consumidores localizados em uma mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica, j\u00e1 que at\u00e9 hoje eles contribu\u00edam como se estivessem nas regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste, que tem quota 4,5 vezes maior que a cobrada no Norte.<\/p>\n
\u201cDesde que assumi o mandato, venho trabalhando para garantir uma energia farta, de qualidade e a um pre\u00e7o justo para Rond\u00f4nia. E agora coma aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido\u201d, ressaltou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
Entre os dispositivos que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro est\u00e1 o que permitia que as distribuidoras de energia que foram privatizadas nos \u00faltimos anos pudessem ter a base de remunera\u00e7\u00e3o reavaliada e processada ap\u00f3s 3 anos. Para as demais concession\u00e1rias s\u00e3o 5 anos. O trecho havia sido inclu\u00eddo durante vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o dispositivo foi vetado pois \u201ca norma contraria o interesse p\u00fablico, pois apesar de haver previs\u00e3o contratual de revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria devem ser observadas as regras contratuais e regulat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
O veto atende a uma solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Senador Marcos Rog\u00e9rio, que em documento enviado ao Governo Federal pediu a supress\u00e3o desse artigo. Segundo o parlamentar, o trecho iria prejudicar justamente o destinat\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria: o consumidor de energia el\u00e9trica. \u201cTive acesso a an\u00e1lises pr\u00e9vias que indicam que o impacto tarif\u00e1rio da vig\u00eancia desse dispositivo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 12% para Rond\u00f4nia, 8% para o Piau\u00ed, e 7% para o Acre. N\u00e3o faz sentido aprovarmos uma Lei que tem como foco o consumidor, mas que possui dispositivo que ir\u00e1 impactar negativamente o bolso do mesmo\u201d, destaca Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
O senador rondoniense explicou, ainda, que n\u00e3o retirou esse dispositivo do texto, enquanto relator da MP no Senado, devido ao curto tempo para aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cRessalto que n\u00e3o fiz constar a supress\u00e3o desse dispositivo no Relat\u00f3rio que apresentei perante o Senado Federal no dia 4 de fevereiro, pois incorreria em altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Sendo assim, a mat\u00e9ria teria que retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o que colocaria em risco a MP, uma vez que ela j\u00e1 perderia a validade no dia 9 de fevereiro\u201d, explicou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator do projeto no Senado, Marcos Rog\u00e9rio, comemora a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":31092,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[546,1054,2576,6823,5237],"class_list":["post-31091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bolsonaro","tag-marcos-rogerio","tag-medida-provisoria","tag-sanciona","tag-setor-eletrico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}