O Juiz da 30\u00aa Zona Eleitoral de Ji-Paran\u00e1, Marcos Alberto Oldakoski suspendeu na quinta-feira (18), o processo implementado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra o Prefeito de Ji-Paran\u00e1, Isa\u00fa Fonseca, e do vice-prefeito, Joaquim Teixeira, ambos do MDB. A a\u00e7\u00e3o c\u00edvel foi movida depois da MPE reprovar as contas relacionadas aos gastos durante a campanha eleitoral em 2020.
\nO MPE, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar 64\/90 e art. 81 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23607\/19, ingressou em face de Isa\u00fa Raimundo da Fonseca e Joaquim Teixeira dos Santos, qualificados na inicial, com a presente representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o do art. 30-A da Lei 9.504\/97, aduzindo em brev\u00edssima s\u00edntese que as irregularidades apontadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas configuraram il\u00edcitos de campanha. Se pautou o MPE t\u00e3o somente no relat\u00f3rio apresentado no processo espec\u00edfico.
\nSegundo a assessoria do prefeito Isa\u00fa Fonseca, ao serem notificados, a equipe jur\u00eddica do prefeito apresentou defesa, arguindo entre outras teses, que por ora deixo de analisar, pedido de suspens\u00e3o do feito at\u00e9 an\u00e1lise do recurso espec\u00edfico apresentado no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.
\nO juiz ao analisar o pedido do MPE e a solicita\u00e7\u00e3o da defesa do prefeito Isa\u00fa Fonseca, destacou que a tramita\u00e7\u00e3o estreita contida na LC 64\/90, deve ser mitigada tendo em vista a necessidade e utilidade da prova para o deslinde do feito. Destaco tamb\u00e9m, atentando a natureza da demanda, que no processo eleitoral brasileiro h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es que buscam o mesmo desfecho, com base em fatos e fundamentos jur\u00eddicos id\u00eanticos.
\nMarcos Alberto Oldakoski lembrou que no caso dos autos, o MPE se embasou t\u00e3o somente no relat\u00f3rio apresentado e senten\u00e7a que julgou a presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cNeste caso h\u00e1 que se prestigiar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es j\u00e1 tomadas, tendo em vista fatos j\u00e1 discutidos na primeira demanda, destacando que o n\u00e3o provimento do recurso necessariamente n\u00e3o leva ao deferimento do pedido formulado neste feito\u201d, destacou o juiz.
\nDiante do exposto, com base no art. 313, V, \u201ca\u201d, do CPC, o Juiz suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do feito at\u00e9 que o TRE julgue o recurso interposto no processo que julgou as contas. Em se mantendo a senten\u00e7a, manifestem-se as partes com rela\u00e7\u00e3o as provas que efetivamente pretendem produzir, entendendo este ju\u00edzo, a priori, que ser\u00e1 t\u00e3o somente pericial\/cont\u00e1bil. Na mesma, tamb\u00e9m o MPE sobre as preliminares de defesa.<\/p>\n
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A Justi\u00e7a Eleitoral suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do feito at\u00e9 que o TRE julgue o recurso interposto no processo que julgou as contas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":30992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-31271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31271\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}