{"id":31498,"date":"2021-04-19T18:25:20","date_gmt":"2021-04-19T22:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=31498"},"modified":"2021-04-19T18:25:20","modified_gmt":"2021-04-19T22:25:20","slug":"cobrada-reforma-da-casa-do-indio-de-porto-velho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2021\/04\/19\/cobrada-reforma-da-casa-do-indio-de-porto-velho\/","title":{"rendered":"Cobrada reforma da Casa do \u00cdndio de Porto Velho"},"content":{"rendered":"

MPF vai \u00e0 Justi\u00e7a para que Funai, Uni\u00e3o, governo e prefeitura tomem provid\u00eancias quanto \u00e0 Casa do \u00cdndio<\/span>.<\/h2>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requer que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a Uni\u00e3o, o estado de Rond\u00f4nia e o munic\u00edpio de Porto Velho tomem provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa do \u00cdndio. Os ind\u00edgenas que se deslocam temporariamente para a capital passam por situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no lugar em que deveriam ser acolhidos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que os respons\u00e1veis pela deteriora\u00e7\u00e3o da Casa do \u00cdndio realizem reformas emergenciais no local que garantam, provisoriamente, o m\u00ednimo de conforto aos ind\u00edgenas. O reparo do forro e das telhas, a corre\u00e7\u00e3o de fissuras estruturais, o conserto dos banheiros, a instala\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano e de uma cozinha coletiva e a instala\u00e7\u00e3o de uma nova rede el\u00e9trica no im\u00f3vel s\u00e3o algumas das obras solicitadas.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do local<\/strong>\u00a0– Os grupos ind\u00edgenas que v\u00eam at\u00e9 Porto Velho em busca de seus direitos ficam hospedados na Casa do \u00cdndio. H\u00e1 50 anos o local serve como ponto de apoio e casa de passagem para ind\u00edgenas das etnias Karitiana, Karipuna, Cassup\u00e1 e Salam\u00e3e, mas se encontra em situa\u00e7\u00e3o de insalubridade e coloca suas vidas em risco.<\/p>\n

Em 2012, a Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Karipuna relatou ao MPF a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do local. Na ocasi\u00e3o, foram relatados diferentes tipos de viola\u00e7\u00f5es, entre elas falhas na estrutura do im\u00f3vel, corte no fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica e a falta de assist\u00eancia da Funai para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n

Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo MPF, a Funai relatou que o fluxo de ind\u00edgenas no local era intenso, seja pela cria\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas Karitiana e Karipuna ou pelas oportunidades de renda que a capital de Rond\u00f4nia oferece a eles. Ainda segundo a Funai, com esse movimento de ocupa\u00e7\u00e3o, os espa\u00e7os para moradia j\u00e1 estavam insuficientes, ent\u00e3o os ind\u00edgenas come\u00e7aram a construir barracos desestruturados em um processo de faveliza\u00e7\u00e3o. Desse modo, a Funda\u00e7\u00e3o relata ter ficado sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do local (\u00e1gua e energia el\u00e9trica).<\/p>\n

Esses servi\u00e7os foram sendo restringidos cada vez mais, at\u00e9 o momento em que foram totalmente interrompidos, inviabilizando a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de moradia e trabalho na Casa. Por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o ressalta que a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi pedida pela Funai como forma de expulsar os ind\u00edgenas do local – os mesmos ind\u00edgenas que utilizam esse ponto de apoio h\u00e1 50 anos. A Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofereceu outra alternativa de estadia para os membros da Casa do \u00cdndio.<\/p>\n

O local se encontrou ent\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o insalubre, com falta de saneamento b\u00e1sico, esgoto a c\u00e9u aberto, canos estourados, fia\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica exposta, risco de desabamento de parte do im\u00f3vel, infesta\u00e7\u00e3o de cupins nas estruturas de madeira, entre outros problemas que ferem a dignidade humana dos povos e dos servidores l\u00e1 instalados.<\/p>\n

Segundo o MPF, a postura da Funai em abandonar os ind\u00edgenas das etnias de Porto Velho, precarizando os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais cada vez mais escassos prestados nas aldeias, deu motivos para que os ind\u00edgenas viessem em maior n\u00famero para a cidade atr\u00e1s de servi\u00e7os p\u00fablicos e melhor qualidade de vida. O Poder P\u00fablico falhou em sua miss\u00e3o de proteger e dar apoio a essas comunidades em seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios.<\/p>\n

Uma per\u00edcia t\u00e9cnica e de engenharia realizada pelo MPF constatou que o local \u00e9 insalubre e est\u00e1 em severa precariedade. A falta de manuten\u00e7\u00e3o das coberturas (telhas quebradas, trincadas e deslocadas), causam at\u00e9 patologias nos ind\u00edgenas ali hospedados. Al\u00e9m disso, todos os blocos apresentam fissuras e trincas n\u00e3o estruturais e estruturais causadas por degrada\u00e7\u00e3o, exigindo reparos de urg\u00eancia.\u00a0Foram observados fog\u00f5es com botij\u00e3o de g\u00e1s pr\u00f3ximos a camas, colch\u00f5es e redes, situa\u00e7\u00e3o que causa risco de inc\u00eandio.<\/p>\n

As per\u00edcias tamb\u00e9m atestaram a tradicionalidade da Casa do \u00cdndio, raz\u00e3o pela qual foi estabelecida como fundamental a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para manuten\u00e7\u00e3o do local como ponto de apoio digno \u00e0s comunidades ind\u00edgenas da regi\u00e3o.<\/p>\n

A Santo Ant\u00f4nio Energia ofereceu a reforma completa da Casa, que seria creditada de recursos do Plano B\u00e1sico Ambiental (PBA) devido pela empresa como compensa\u00e7\u00e3o ambiental em raz\u00e3o dos impactos causados pela usina hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio nos territ\u00f3rios das etnias atingidas. A empresa ainda n\u00e3o executou o PBA \u00fanica e exclusivamente devido ao setor de licenciamento e presid\u00eancia da Funai. A Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa em atualizar, aprovar e assinar os conv\u00eanios com as modifica\u00e7\u00f5es propostas pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Em 2019, o MPF pediu por meio de recomenda\u00e7\u00e3o que a Funai prestasse assist\u00eancia aos ind\u00edgenas, executasse obras emergenciais que diminu\u00edssem os riscos de desabamento e inc\u00eandio no local e que avaliasse a proposta apresentada pela Santo Ant\u00f4nio Energia para reforma da Casa.<\/p>\n

Em resposta, a Funai reconheceu as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel e sua responsabilidade pelo monitoramento e articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 assist\u00eancia social dos ind\u00edgenas. Mas sem consultar as etnias usu\u00e1rias do local, o \u00f3rg\u00e3o determinou o acionamento da Rede Assist\u00eancia Social local como solu\u00e7\u00e3o para o problema, uma vez que as fam\u00edlias ocupantes da Casa do \u00cdndio seriam, ent\u00e3o, acolhidas emergencialmente (mas n\u00e3o mencionou o local e nem o plano de acolhimento) e o im\u00f3vel ficaria desocupado para delibera\u00e7\u00e3o de sua destina\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da Funai, a melhor destina\u00e7\u00e3o para o im\u00f3vel seria a demoli\u00e7\u00e3o das estruturas. A Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizou nenhum dos servi\u00e7os emergenciais recomendados.<\/p>\n

Descaso<\/strong>\u00a0– Por mais que fossem realizadas reuni\u00f5es sobre o assunto, nenhuma atitude foi tomada quanto \u00e0s reformas necess\u00e1rias da Casa do \u00cdndio, e com o advento da pandemia, a situa\u00e7\u00e3o dos abrigos municipais se agravou, uma vez que o munic\u00edpio acolheu muitos ind\u00edgenas da etnia Warao, vindos da Venezuela, lotando seus estabelecimentos. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 outro local para alojar os ind\u00edgenas usu\u00e1rios da Casa.<\/p>\n

\u00c9 responsabilidade da Funai garantir o cumprimento da pol\u00edtica indigenista do Estado brasileiro, viabilizando a promo\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais dos povos ind\u00edgenas por meio da formula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e monitoramento das medidas cab\u00edveis (incluindo aquelas de atribui\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, por uma a\u00e7\u00e3o conjunta).<\/p>\n

De acordo com depoimento de ind\u00edgenas \u00e0 per\u00edcia antropol\u00f3gica realizada no local, a Casa do \u00cdndio de Porto Velho \u00e9 o \u201cponto dentre pontos ligados por linhas de vida coletiva de cuja malha afirmam: \u2018nosso territ\u00f3rio\u2019\u201d. \u00c9 nela que ind\u00edgenas Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna podem, por exemplo, conversar entre si em sua pr\u00f3pria l\u00edngua, como sempre fizeram desde a atra\u00e7\u00e3o para a cidade.<\/p>\n

Os grupos \u00e9tnicos que utilizam o local n\u00e3o visam uma declara\u00e7\u00e3o de tradicionalidade de toda a cidade de Porto Velho, mas apenas de uma \u00e1rea espec\u00edfica tradicionalmente aglutinadora de suas culturas. Segundo o MPF, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia a manuten\u00e7\u00e3o da Casa do \u00cdndio como um espa\u00e7o para hospedagem tempor\u00e1ria para os ind\u00edgenas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 a de n\u00famero 1004654-32.2021.4.01.4100 e pode ser consultada na p\u00e1gina do\u00a0Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJ-e) da Justi\u00e7a Federal<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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