O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) apresentou esta semana o Projeto de Lei 1.913\/2021 que permite a transposi\u00e7\u00e3o para os quadros da Uni\u00e3o dos professores do ex-territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia, considerados de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria ou professores leigos que mantiveram ou que mant\u00e9m v\u00ednculo com o Estado, desde que habilitados a qualquer tempo.<\/p>\n
De acordo com o autor do Projeto, antes de Rond\u00f4nia se tornar um estado, a Lei vigente permitia a contrata\u00e7\u00e3o de professores para que lecionassem, em car\u00e1ter suplementar e a t\u00edtulo prec\u00e1rio. \u201cO que acontece \u00e9 que muitos dos professores que foram incorporados dessa forma acabaram por permanecer nesse nobre of\u00edcio durante muitos anos, eventualmente d\u00e9cadas, porque sua atividade correspondia a uma necessidade social indiscut\u00edvel. Portanto, nada mais correto do que conceder a esses profissionais o direito, aos demais assegurado, de tamb\u00e9m serem incorporados aos quadros da Uni\u00e3o\u201d, explica Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
O parlamentar rondoniense destaca ainda em seu PL que o enquadramento federal desses professores \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. \u201cOs professores leigos e de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria ficaram de fora de diversas emendas constitucionais e leis regulamentares que tratam da mat\u00e9ria. Por isso apresentei esse Projeto, porque entendo que a transposi\u00e7\u00e3o desses servidores \u00e9 uma quest\u00e3o de reconhecimento \u00e0queles que, com o esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o, contribu\u00edram para o crescimento e desenvolvimento de Rond\u00f4nia no per\u00edodo de transforma\u00e7\u00e3o do ex-territ\u00f3rio em Estado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O PL 1.913\/2021 j\u00e1 foi protocolado. Devido a pandemia da Covid-19, as Comiss\u00f5es do Senado n\u00e3o est\u00e3o funcionando da forma tradicional e a tramita\u00e7\u00e3o de projetos foi alterada. Desta forma, o Projeto \u00e9 enviado direto para o Plen\u00e1rio, onde aguarda-se a indica\u00e7\u00e3o de relator para posteriormente ser pautado e apreciado pelos senadores.<\/p>\n
A PEC 07\/2016, de relatoria do senador Marcos Rog\u00e9rio, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram v\u00ednculo de trabalho com a administra\u00e7\u00e3o dos ex-territ\u00f3rios e seus munic\u00edpios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de cria\u00e7\u00e3o dos respectivos estados. \u201cNo caso de Amap\u00e1 e Roraima, o enquadramento ser\u00e1 ampliado para servidores que mantiveram v\u00ednculo at\u00e9 1998. J\u00e1 para os servidores de Rond\u00f4nia, a transposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida para quem manteve v\u00ednculo at\u00e9 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento s\u00f3 \u00e9 conferido ao Amap\u00e1 e a Roraima. Para o estado de Rond\u00f4nia, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo atual com o ente\u201d, explicou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel ao Projeto foi apresentado em outubro do ano passado pelo senador. Com o relat\u00f3rio protocolado, a PEC agora est\u00e1 pronta para ser votada. Vale lembrar que para ser aprovada ela precisa obter 3\/5 dos votos favor\u00e1veis no Plen\u00e1rio do Senado e na sequ\u00eancia, tamb\u00e9m 3\/5 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O autor desse Projeto de Lei, Senador Marcos Rog\u00e9rio, diz que a transposi\u00e7\u00e3o desses servidores \u00e9 quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":31938,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-31937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}