O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12.8), o parecer favor\u00e1vel do vice-l\u00edder do Governo no Congresso, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM\/RO), ao Projeto de Lei (PLP) 108\/2021, que expande em 60% a receita m\u00e1xima para que pequenos empres\u00e1rios e aut\u00f4nomos possam ser enquadrados na categoria legal de Microempreendedores Individuais (MEI). Hoje, para entrar na categoria MEI, o microempres\u00e1rio deve ter faturamento anual de, no m\u00e1ximo, R$ 81 mil. Com a Proposta, esse valor subir\u00e1 para R$ 130 mil por ano. De autoria do senador, tamb\u00e9m democrata, Jayme Campos (MT), o PLP segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo Marcos Rog\u00e9rio, a proposta tem potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os \u00edndices de desemprego no pa\u00eds, incentivando o empreendedorismo e possibilitando a abertura de novos postos de trabalho. \u201cDestacamos que, diante dos altos \u00edndices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econ\u00f4micas\u201d, afirmou o relator. Atualmente, os pequenos neg\u00f3cios representam 99% das empresas brasileiras, geram quase 30% das riquezas do pa\u00eds e respondem por 55% dos empregos formais do Brasil.<\/p>\n
Outra novidade do Projeto, \u00e9 que hoje para ser MEI um empreendedor deve ter, no m\u00e1ximo, um empregado. O texto amplia esse limite para dois empregados de forma a incentivar o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es. Podem fazer parte da categoria: pedreiros, eletricistas, diaristas, mec\u00e2nicos, cozinheiros, agentes de viagens e guias de turismo, animadores de festas, bombeiros hidr\u00e1ulicos e encanadores, coveiros, editores de livros e revistas, esteticistas, manicures, fot\u00f3grafos, jardineiros e professores particulares. \u201cTrata-se de medida capaz de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e refor\u00e7ar os incentivos \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios\u201d, acrescentou o relator, senador Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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