{"id":32493,"date":"2021-08-15T10:34:13","date_gmt":"2021-08-15T14:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=32493"},"modified":"2021-08-15T10:34:13","modified_gmt":"2021-08-15T14:34:13","slug":"entenda-como-funciona-o-impeachment-de-ministros-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2021\/08\/15\/entenda-como-funciona-o-impeachment-de-ministros-do-supremo\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo"},"content":{"rendered":"
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Processo pode demorar mais de tr\u00eas meses; presidente anunciou ontem que pedir\u00e1 o afastamento de Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/h2>\n

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 um processo que pode demorar mais de tr\u00eas meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da den\u00fancia de qualquer cidad\u00e3o comum \u00e0 Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro,<\/strong> que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedir\u00e1 o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. S\u00e3o tr\u00eas fases diferentes de processamento, mas, para isso, \u00e9 preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que \u00e9 a leitura do pedido em plen\u00e1rio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). H\u00e1 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, at\u00e9 o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que ser\u00e1 diferente agora.<\/p>\n

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de\u00a0crimes de responsabilidade<\/strong>. Para isso, por\u00e9m, \u00e9 preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contr\u00e1rio, o destino deles costuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido em sess\u00e3o da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possibilidade \u00e9 se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m pode ser afastado se exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, proceder de modo incompat\u00edvel com a honra dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, pregui\u00e7oso.<\/p>\n

Na improv\u00e1vel hip\u00f3tese de que Pacheco leia a denuncia, \u00e9 ent\u00e3o criada uma\u00a0comiss\u00e3o especial<\/strong>, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou n\u00e3o ir a plen\u00e1rio. Se seguir adiante, o processo de instaura\u00e7\u00e3o formal \u00e9 votado em plen\u00e1rio por todos os senadores. \u00c9 preciso obter\u00a0maioria simples<\/strong>\u00a0– ou seja, ao menos, 41 votos favor\u00e1veis. Do contr\u00e1rio, o pedido \u00e9 arquivado.<\/p>\n

A pr\u00f3xima fase \u00e9 a\u00a0instaura\u00e7\u00e3o formal<\/strong>\u00a0do processo pela comiss\u00e3o especial. O ministro acusado \u00e9 notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investiga\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es at\u00e9 que haja uma nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, o ministro pode at\u00e9 ficar afastado de suas fun\u00e7\u00f5es e perder um ter\u00e7o dos vencimentos – em caso de absolvi\u00e7\u00e3o, os valores retidos s\u00e3o pagos. S\u00e3o no m\u00ednimo dez dias para intima\u00e7\u00f5es, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.<\/p>\n

Caso seja aprovado, o processo passa para a\u00a0fase final de julgamento<\/strong>\u00a0no plen\u00e1rio do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da Rep\u00fablica, a sess\u00e3o ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, assim como as provas.<\/p>\n

Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por\u00a0maioria qualificada<\/strong>\u00a0– ou seja, dois ter\u00e7os dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro \u00e9 destitu\u00eddo do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos.<\/p>\n

Pedidos<\/h3>\n

Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inqu\u00e9ritos como o das\u00a0fake news<\/strong>\u00a0e o dos\u00a0atos antidemocr\u00e1ticos<\/strong>, o magistrado \u00e9 alvo de uma peti\u00e7\u00e3o individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo pr\u00f3prio parlamentar em conjunto com os senadores\u00a0Eduardo Gir\u00e3o<\/strong>\u00a0(Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS),\u00a0Styvenson Valentim<\/strong>\u00a0(Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. At\u00e9 hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara rejeitou, em maio, projeto que inclu\u00eda, entre os crimes de responsabilidade, a usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.<\/p>\n

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