O presidente da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), voltou atr\u00e1s e anunciou, nesta quarta-feira (25), o restabelecimento do acesso a documentos sigilosos por membros do colegiado. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o feita pelo vice-l\u00edder do Governo no Congresso, Marcos Rog\u00e9rio (RO). Nesta ter\u00e7a-feira (24), o senador entrou com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os senadores da CPI mantivessem acesso a documentos sigilosos. Foi uma resposta \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o de Omar Aziz, feita no dia 21 de agosto, de que os parlamentares s\u00f3 teriam acesso a documentos enviados em resposta aos seus pr\u00f3prios requerimentos.<\/p>\n
O documento assinado por Omar Aziz, retificando sua decis\u00e3o anterior, foi divulgado nesta quarta. Nele, o presidente reconhece que o acesso aos documentos \u00e9 direito e praxe em todas as comiss\u00f5es parlamentares do Senado Federal. \u201cConsiderando que diversos membros deste colegiado tem relatado a esta Presid\u00eancia que a limita\u00e7\u00e3o ao acesso a documentos sigilosos traz \u00f3bices relevantes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es nas inquiri\u00e7\u00f5es, do relat\u00f3rio final e de eventuais votos-vista, fica restabelecido o acesso aos documentos sigilosos por todos os senadores e assessores cadastrados, nos moldes anteriormente previstos\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Para Marcos Rog\u00e9rio, a restri\u00e7\u00e3o imposta por Aziz aos membros da CPI afrontava a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contribu\u00eda para o direcionamento de informa\u00e7\u00f5es para a oposi\u00e7\u00e3o, o que violaria os princ\u00edpios da colegialidade e da proporcionalidade partid\u00e1ria. Ele citou como exemplo o fato de o grupo majorit\u00e1rio da comiss\u00e3o ter apresentado 1.105 requerimentos, restando apenas 222 n\u00e3o apreciados (cerca de 20% do total). J\u00e1 o grupo governista apresentou 233 requerimentos, restando 134 n\u00e3o apreciados (cerca de 60% do total). \u201cSe n\u00f3s tivermos impedido o acesso a esses documentos que t\u00eam provas, evid\u00eancias e que podem colaborar eventualmente com voto em separado, isso seria obviamente uma obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 regular investiga\u00e7\u00e3o e ao pleno exerc\u00edcio parlamentar no \u00e2mbito da CPI\u201d, frisou o parlamentar.<\/p>\n
O vice-l\u00edder do Governo acredita ainda que o n\u00e3o acesso a todos os documentos a que os senadores t\u00eam direito cerceava seu direito de conhecer as provas do processo, imprescind\u00edveis para a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. \u201cSem sombra de d\u00favida esse a restri\u00e7\u00e3o aos documentos secretos constitu\u00eda um fato muito grave e que dificultava o trabalho dos membros da CPI, principalmente n\u00f3s, da base do governo. Seria incab\u00edvel um senador, membro da comiss\u00e3o, n\u00e3o poder ter acesso a documentos que foram solicitados por outro membro da oposi\u00e7\u00e3o. Ainda bem que essa decis\u00e3o foi anulada para o bem do Brasil e por uma investiga\u00e7\u00e3o sem blindagem\u201d, afirmou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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