O vice-l\u00edder do Governo no Congresso Nacional, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), disse, nesta quarta-feira (1\u00ba), durante o depoimento do motoboy Ivanildo Gon\u00e7alves na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Covid, que a restri\u00e7\u00e3o imposta, novamente, pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) no acesso a documentos sigilosos \u00e0 membros da CPI representa um v\u00edcio no processo legal e, portanto, \u00e9 pass\u00edvel de anular todas as decis\u00f5es proferidas pelo colegiado.<\/p>\n
O senador por Rond\u00f4nia afirmou que \u00e9 preciso respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ressaltou que a base do governo n\u00e3o admitir\u00e1 nenhum \u201cjogo\u201d contr\u00e1rio \u00e0s regras constitucionais. \u201c\u00c9 prova nula de pleno direito, produzida com v\u00edcio. Porque s\u00e3o provas que, embora resguardadas por sigilo, n\u00e3o se aplicam aos advogados das partes nem aos senadores e investigadores investidos de membros desta CPI. Por isso, pe\u00e7o \u00e0 presid\u00eancia desta Comiss\u00e3o que corrija esses v\u00edcios sob pena de tudo que for feito aqui servir para nada. Porque, repito, podemos muito, mas n\u00e3o podemos tudo. Devemos jogar dentro das regras constitucionais e do devido processo legal\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Depois do discurso de Marcos Rog\u00e9rio, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AC), concordou com o senador, mas alegou estar cumprindo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigues, no entanto, anunciou que aproveitar\u00e1 o Mandado de Seguran\u00e7a, impetrado por Marcos Rog\u00e9rio junto \u00e0 Suprema Corte, para saber como lidar com a restri\u00e7\u00e3o \u201cimposta\u201d pelos ministros do STF.<\/p>\n
No dia 23 de agosto, Marcos Rog\u00e9rio entrou com Mandado de Seguran\u00e7a solicitando a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Omar Aziz, do dia 21 de agosto, de permitir que os membros da CPI s\u00f3 tivessem acesso a documentos relacionados a requerimentos impetrados por eles pr\u00f3prios; n\u00e3o por outros senadores. Dois dias depois, ap\u00f3s o ingresso do Mandado de Seguran\u00e7a, no STF, o presidente da CPI voltou atr\u00e1s e decidiu reabrir o acesso aos documentos para todos os senadores membros da Comiss\u00e3o. No in\u00edcio desta semana, entretanto, alegando estar cumprindo uma ordem do STF, voltou a restringir o acesso dos membros aos autos do processo, o que prejudica, principalmente, senadores da base do governo.<\/p>\n
\u201cOra, se os documentos que s\u00e3o sigilosos os senadores, da base do governo, n\u00e3o t\u00eam acesso, n\u00e3o tem como investigar\u201d, criticou. \u201cEstamos dentro de uma CPI, com a legitimidade pr\u00f3pria. Temos poderes, mas n\u00e3o temos todos os poderes. Aqui deve reger o respeito \u00e0s regras. Caso contr\u00e1rio, carece de validade todo o ato praticado nesta Comiss\u00e3o Parlamentar\u201d, acrescentou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p><\/blockquote>\n
\nManifesta\u00e7\u00e3o do dia 7 de setembro<\/h3>\n
O vice-l\u00edder do Governo criticou ainda a rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es previstas para o dia 7 de setembro, em todo o Brasil. Marcos Rog\u00e9rio lembrou que o pa\u00eds j\u00e1 teve in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es, inclusive, algumas marcadas por viol\u00eancia e vandalismo, na \u00e9poca do governo do PT. \u201cCriminalizaram as manifesta\u00e7\u00f5es. Esqueceram o artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que \u2018o poder emana do povo\u2019. Agora as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o em verde-amarelo, com pessoas que trabalham, produzem. S\u00e3o pecuaristas, agricultores, gente movida pela f\u00e9, pela for\u00e7a. Patriotas, clamando por Deus, pela p\u00e1tria e pela fam\u00edlia. Criminalizar as garantiras e liberdades individuais \u00e9 um atentado contra a democracia. \u00c9 golpe\u201d, concluiu Marcos Rog\u00e9rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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