Guarim Liberado\/Bras\u00edlia<\/strong> – A Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA) e a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) promoveram nesta quinta-feira (2) a primeira de uma s\u00e9rie de seis audi\u00eancias p\u00fablicas, coordenadas em conjunto, para debater o Projeto de Lei (PL) 2.159\/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ap\u00f3s 17 anos de tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, o trabalho dos senadores ser\u00e1 buscar equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e0 luz da seguran\u00e7a jur\u00eddica, das preocupa\u00e7\u00f5es internacionais e do resguardo do meio ambiente. Professor da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo, Luis Enrique S\u00e1nchez enfatizou que h\u00e1 diversos componentes do projeto de lei que merecem um debate aprofundado. Na mesma linha, o representante de Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Raul Silva Telles do Valle, tamb\u00e9m considera que o Senado precisa corrigir alguns problemas oriundos do texto aprovado na C\u00e2mara. Consultor ambiental da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp lembrou que desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 140, de 2011, houve muita judicializa\u00e7\u00e3o. Representando a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), o consultor da \u00e1rea de sustentabilidade Rodrigo Justus considerou que o pa\u00eds vive sobre a \u00e9gide de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental esparsa. O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que o novo marco do licenciamento ambiental vem no sentido de aperfei\u00e7oar e modernizar o sistema atual.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":32714,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[801],"class_list":["post-32713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-acir-gurgacz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que o novo marco do licenciamento ambiental vem no sentido de aperfei\u00e7oar e modernizar o sistema atual.
\n\u201cO trabalho dos senadores ser\u00e1 buscar equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e0 luz da seguran\u00e7a jur\u00eddica, das preocupa\u00e7\u00f5es internacionais e do resguardo do meio ambiente\u201d, disse o senador.
\nGurgacz disse ainda que o foco da discuss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 afrouxar as regras ou diminuir as exig\u00eancias para construir as obras que o Brasil precisa, \u201cmas sim balancear a atividade produtiva com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.
\nHoje, no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamente o assunto. O tema \u00e9 tratado por leis estaduais, municipais e resolu\u00e7\u00f5es do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Muitas vezes, essas normas s\u00e3o confusas, contradit\u00f3rias, e est\u00e3o desatualizadas.
\nA relatora da proposta na Casa, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), ressaltou que considera ser muito importante implementar os debates para que \u201cpossamos fazer um relat\u00f3rio bastante seguro para aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\nSEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA<\/h3>\n
\nPresidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO) salientou que o debate \u201cvem na linha de aperfei\u00e7oar, o que n\u00e3o significa afrouxar as regras\u201d, mas balancear a atividade produtiva com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\n\u201cPrecisamos das obras estruturantes para o nosso pa\u00eds, mas com a consci\u00eancia ambiental que \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, apontou Gurgacz.
\nA audi\u00eancia teve ampla participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, que, por meio do Portal e-Cidadania, questionaram os debatedores sobre impactos positivos e negativos do PL para o meio ambiente e expuseram preocupa\u00e7\u00f5es com a preserva\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e quilombolas e o tempo m\u00e9dio do licenciamento ambiental, entre outras considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nIMPACTO AMBIENTAL<\/h3>\n
\nMundo afora, h\u00e1 muitas jurisdi\u00e7\u00f5es que definem a avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental, mas o atual texto proposto pelo projeto n\u00e3o se alinha com as principais diretrizes internacionais, segundo S\u00e1nchez.
\nPara o professor, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que h\u00e1 casos de projetos de significativo impacto ambiental, por isso \u00e9 preciso haver muita clareza para definir quando devem ocorrer os estudos de impacto ambiental.
\n\u201cO estudo de impacto ambiental (EIA) examina alternativas, analisa impactos e prop\u00f5e formas de preveni-los ou minimiz\u00e1-los\u201d, disse S\u00e1nchez, argumentando que, sem o EIA, o licenciamento ambiental seria um procedimento vazio de conte\u00fado, \u201cbastando uma tramita\u00e7\u00e3o de documentos em cart\u00f3rio\u201d.<\/p>\nAPERFEI\u00c7OAMENTOS NECESS\u00c1RIOS<\/h3>\n
\nPara Valle, uma lei federal sobre licenciamento ambiental deveria cumprir os seguintes requisitos: dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o processo possa ser mais eficiente, ou seja, menos oneroso ao empreendedor e com melhores resultados para a sociedade; permitir que formas mais simples possam ser adotadas, sobretudo pelos governos municipais e estaduais com o amparo de uma legisla\u00e7\u00e3o federal; e atualizar regras, conceitos e procedimentos a partir das pr\u00e1ticas internacionais e da experi\u00eancia nacional, considerando o que se aprendeu ap\u00f3s os 40 anos da Pol\u00edtica Nacional da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
\n\u201cEm resumo, \u00e9, sim, poss\u00edvel aperfei\u00e7oar o processo de licenciamento ambiental, simplificando procedimentos, sem, no entanto, abrir m\u00e3o do objetivo final, que \u00e9 garantir que as atividades produtivas n\u00e3o comprometam o direito constitucional de todos n\u00f3s a um ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, disse.<\/p>\nLEGISLA\u00c7\u00c3O ANTERIOR<\/h3>\n
\nA Lei 140 permitiu definir a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes do exerc\u00edcio da compet\u00eancia comum relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das paisagens naturais not\u00e1veis, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ao combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da fauna e da flora.
\n\u201cO local preponderante para legislar \u00e9 dos estados e munic\u00edpios, sem deixar passar despercebido que h\u00e1 obras que transcendem a capacidade desses entes. Houve essa unicidade, mas n\u00e3o se estabeleceu como licenciar. Por isso a import\u00e2ncia desse projeto de lei que vai estabelecer como atuar, sem desconsiderar o hist\u00f3rico.
\nPara Papp, o foco da discuss\u00e3o deve ser a busca de efici\u00eancia \u2014 que n\u00e3o pode ser confundida com facilita\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios, mas sim como desenvolvimento de atividades produtivas com respeito ao meio ambiente.
\n\u201cA efici\u00eancia n\u00e3o depende apenas da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de outros fatores, como o uso intensivo de tecnologia, estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e a busca de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\nAGROPECU\u00c1RIA<\/h3>\n
\nAo lembrar que h\u00e1 v\u00e1rios grupos que defendem seus interesses, Justus destacou que o licenciamento ambiental est\u00e1 envolto em problemas como tempo, custos e repeti\u00e7\u00e3o de estudos.
\n\u201cQuando se tem o conhecimento de um impacto de uma atividade, \u00e9 il\u00f3gico exigir a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria para estudar algo que j\u00e1 se conhece. Na lacuna, na d\u00favida, cabe ao empreendedor provar que seu procedimento n\u00e3o ser\u00e1 nocivo\u201d.
\nQuanto \u00e0 agropecu\u00e1ria, \u00e9 muito mais seguro e eficiente, na opini\u00e3o do consultor, que todos sigam a legisla\u00e7\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas, mas \u00e9 “desproposital” exigir que todo produtor ambiental tenha de ter uma licen\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 fiscal suficiente para verificar se todos os produtores est\u00e3o fazendo a coisa certa, segundo Justus; por isso, \u00e9 preciso trabalhar a conscientiza\u00e7\u00e3o deles.
\nAlgumas atividades agropecu\u00e1rias foram dispensadas de licenciamento no PL, com as condicionantes de a propriedade estar regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em processo de regulariza\u00e7\u00e3o ou ter firmado termo de compromisso para recompor vegeta\u00e7\u00e3o ilegalmente suprimida.
\nEntraram nessa lista o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola (tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes); pecu\u00e1ria extensiva e semiextensiva; pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte e pesquisa de natureza agropecu\u00e1ria, que n\u00e3o implique risco biol\u00f3gico.
\n\u201cA economia est\u00e1 lastreada na quest\u00e3o da sustentabilidade. O PL n\u00e3o \u00e9 tudo o que o setor rural queria, mas \u00e9 o poss\u00edvel dentro da circunst\u00e2ncia em que estamos. N\u00e3o podemos dar uma carta branca para que todos possam exigir o que quiser e inviabilizar os empreendimentos\u201d, sustentou Justus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"