{"id":32752,"date":"2021-09-08T03:01:47","date_gmt":"2021-09-08T07:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=32752"},"modified":"2021-09-08T03:01:47","modified_gmt":"2021-09-08T07:01:47","slug":"projeto-de-lei-quer-restringir-direito-de-dirigir-a-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2021\/09\/08\/projeto-de-lei-quer-restringir-direito-de-dirigir-a-agressores-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"

Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir ve\u00edculo automotor enquanto n\u00e3o provar que participa de um programa de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o.
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Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao direito de dirigir aos agressores de mulheres. A proposta altera os artigos 140 e 147 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) aos condenados por crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra mulher. \u201cPela proposta, se o agressor comprovar que participa de um programa de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 pleitear ou renovar a sua CNH\u201d<\/strong><\/em>, afirma o advogado criminalista Rafael Maluf<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo frear o avan\u00e7o dos casos de viol\u00eancia contra a mulher e aumentar a ades\u00e3o dos agressores a programas de recupera\u00e7\u00e3o e tratamento.<\/p>\n

Se aprovado, o PL imp\u00f5e como condi\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da CNH n\u00e3o estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com viol\u00eancia contra a mulher, nem estar sob o efeito da condena\u00e7\u00e3o de crime dessa natureza. \u201cHoje as exig\u00eancias para pleitear a obten\u00e7\u00e3o da CNH s\u00e3o saber ler e escrever, ser penalmente imput\u00e1vel e ter Carteira de Identidade ou equivalente. Se esse PL for aprovado, acrescenta-se a exig\u00eancia do candidato n\u00e3o estar cumprindo pena por viol\u00eancia contra a mulher nem estar sob os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o para dirigir, conforme proposta de inclus\u00e3o do art. 92, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d do C\u00f3digo Pen<\/strong>al<\/strong>“<\/em>, explica Maluf.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es fala sobre as agress\u00f5es a que as mulheres est\u00e3o sujeitas tamb\u00e9m no tr\u00e2nsito. \u201cAs agress\u00f5es s\u00e3o v\u00e1rias, passando por xingamentos e gestos obscenos at\u00e9 a ocorr\u00eancia de vias de fato, com les\u00f5es corporais e mesmo persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as\u201d, diz texto da proposta.<\/p>\n

O autor do projeto entende que, ao obrigar que os agressores sejam submetidos a processo educativo, por meio de aulas e atendimento apropriado, o projeto fornece \u201cmais um instrumento para reprimir e prevenir a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a cometidas contra mulheres\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/center>Combate e preven\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA viol\u00eancia contra a mulher registrou \u00edndices alarmantes durante a pandemia. A pesquisa \u201cVis\u00edvel e Invis\u00edvel: a Vitimiza\u00e7\u00e3o de Mulheres no Brasil”, feita pelo Instituto Datafolha encomendada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), revelou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia no \u00faltimo ano no Brasil.<\/p>\n

O estudo mostrou que as agress\u00f5es dentro de casa aumentaram de 42%, em 2019, para 48,8% em 2020. As agress\u00f5es cometidas na rua ca\u00edram de 29% para 19%. E cresceu a participa\u00e7\u00e3o de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agress\u00f5es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do criminalista Rafael Maluf, o enfrentamento deste tipo de crime deve passar, necessariamente, por campanhas de educa\u00e7\u00e3o e por pol\u00edticas p\u00fablicas que foquem na preven\u00e7\u00e3o. \u201cO tratamento dos agressores \u00e9 parte importante deste combate, n\u00e3o basta adotar penas mais duras, \u00e9 preciso conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre esse grave problema que tanto mal causa \u00e0 sociedade\u201d<\/strong><\/em>, afirma.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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