Ag\u00eancia Senado – Como equacionar direitos dos produtores e prote\u00e7\u00e3o ambiental sem beneficiar grileiros que invadiram irregularmente terras p\u00fablicas foi o grande desafio em debate na reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, nesta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
As duas comiss\u00f5es est\u00e3o promovendo uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas\u00a0para debater projetos de lei sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e normas gerais para o licenciamento ambiental.\u00a0Esta foi a primeira reuni\u00e3o para embasar a an\u00e1lise de projetos de lei que unificam a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para todo o pa\u00eds (PL 2.633\/2020\u00a0e PL 510\/2021).<\/p>\n
\nA reuni\u00e3o foi coordenada pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao lado do presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para o senador Acir Gurgacz, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a principal quest\u00e3o social e econ\u00f4mica do Brasil, pois al\u00e9m de levar cidadania para o campo e para as cidades, pode gerar um grande impulso econ\u00f4mico no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO ordenamento social e territorial, al\u00e9m de levar cidadania para o campo, \u00a0vai promover o aumento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, da agroind\u00fastria, do setor de servi\u00e7os e do com\u00e9rcio, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no campo e na cidade\u201d, salienta Gurgacz.<\/p>\n
Relator dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o, o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) reconheceu que o tema \u00e9 pol\u00eamico e dif\u00edcil, sendo preciso enfrentar a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTemos de produzir com sustentabilidade, n\u00e3o transgredir em quest\u00f5es ambientais e n\u00e3o flexibilizar em marco temporal, para n\u00e3o sermos est\u00edmulo de novas invas\u00f5es, para n\u00e3o dar uma mensagem errada. \u00c9 hora de ajustamos a legisla\u00e7\u00e3o, ser justos e dar ferramentas modernas para que o Incra possa fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a pequenos e m\u00e9dios produtores brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n
Jaques Wagner e Zenaide Maia (Pros-RN) s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mas indagaram sobre o porqu\u00ea de uma nova legisla\u00e7\u00e3o, diante de um alto percentual pass\u00edvel de ser regularizado com a legisla\u00e7\u00e3o vigente (de pelo menos 88%, com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos).<\/p>\n
\u201cMe parece meio anacr\u00f4nico uma nova lei: vamos esgotar o estoque que \u00e9 regulariz\u00e1vel na lei atual, para s\u00f3 depois fazer uma nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, sugeriu Wagner.<\/p>\n
Gurgacz lembrou que Rond\u00f4nia foi habitada a partir de uma grande reforma agr\u00e1ria e n\u00e3o havia conscientiza\u00e7\u00e3o com o meio ambiente na \u00e9poca. Hoje, por\u00e9m, isso mudou, e \u00e9 atualmente o estado quem mais vai ganhar com a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os rondonienses foram chamados pelo Estado brasileiro para integrar a Amaz\u00f4nia, no esfor\u00e7o de coloniza\u00e7\u00e3o das d\u00e9cadas de 60 e 70, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o possuem o registro de seus im\u00f3veis devidamente regularizados e legalizados\u201d, pontuou Gurgacz.<\/p>\n
N\u00fameros do Incra apontam que o p\u00fablico total de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e agr\u00e1ria \u00e9 de 116 mil fam\u00edlias (em 25 milh\u00f5es de hectares) na Amaz\u00f4nia Legal, 185 mil (em 1 milh\u00e3o de hectares) em glebas fora da Amaz\u00f4nia e 688 mil fam\u00edlias (em 44 milh\u00f5es de hectares) em assentamentos.<\/p>\n
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INEFICI\u00caNCIA DO ESTADO<\/b><\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 e professora da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Eliane Cristina Pinto Moreira afirmou que o problema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de leis, e sim a aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, com pouca efetividade.<\/p>\n
Para a promotora, \u00e9 preciso haver a elabora\u00e7\u00e3o de levantamento dos casos concretos para atendimento dentro das normas j\u00e1 vigentes, com imposi\u00e7\u00e3o do respeito ao meio ambiente e \u00e0 floresta como condi\u00e7\u00e3o para o acesso \u00e0 terra.<\/p>\n
Eliane sugere ainda a cria\u00e7\u00e3o de programa espec\u00edfico para atender a demanda residual, o respeito aos 2.500 hectares j\u00e1 definidos em lei e, por fim, a identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas do pa\u00eds em que o sensoriamento remoto n\u00e3o \u00e9 capaz de alcan\u00e7ar as formas de ocupa\u00e7\u00e3o existentes na \u00e1rea, para tratamento espec\u00edfico das demandas.<\/p>\n
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CRIMINALIDADE<\/b><\/p>\n
A oferta de venda na internet,\u00a0por grupos criminosos, de \u00e1reas protocoladas no Terra Legal\u00a0\u00e9 um indicativo da a\u00e7\u00e3o ilegal dos que se mobilizam para poder ganhar em cima das legisla\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o no Congresso, segundo o pesquisador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Raj\u00e3o.<\/p>\n
O pesquisador apontou que, dos 107 mil im\u00f3veis na base do Incra, 22 mil constam como n\u00e3o ocupados, o que indica um estoque para futura regulariza\u00e7\u00e3o, fato \u201cmuito preocupante\u201d.<\/p>\n
\u00c9 importante avan\u00e7ar em um verdadeiro pacote antigrilagem, segundo Raj\u00e3o, com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em assentamentos. Ele defende ainda o avan\u00e7o do PL 6.286\/2019, que disp\u00f5e sobre o crime de invas\u00e3o de terras p\u00fablicas a partir de fraude e falsifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de propriedade; proposi\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de destina\u00e7\u00e3o de florestas p\u00fablicas; aprimoramento do Incra a partir de melhorias tecnol\u00f3gicas e reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com novos servidores; e maior integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os ambientais e fiscaliza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas resolutivas.<\/p>\n
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LEGITIMIDADE<\/b><\/p>\n
Ao defender a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o ex-deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei que instituiu o C\u00f3digo Florestal, afirmou que a defici\u00eancia do Estado ceifa de propriedades centenas de milhares de agricultores brasileiros.<\/p>\n
\u201cAs \u00e1reas mais pobres do pa\u00eds s\u00e3o terras n\u00e3o regularizadas, como no Pontal do Paranapanema. Porque n\u00e3o recebem investimentos, ningu\u00e9m vai investir em uma \u00e1rea irregular\u201d, disse.<\/p>\n
S\u00f3 busca a prote\u00e7\u00e3o do Estado aquele que tem confian\u00e7a nos meios que usou para alcan\u00e7ar a sua propriedade, segundo Rebelo.<\/p>\n
\u201cO Estado brasileiro disp\u00f5e de meios para verificar o que \u00e9 leg\u00edtimo e o que \u00e9 criminoso. N\u00e3o pode acontecer o pressuposto de que as propriedades t\u00eam na sua origem a suspei\u00e7\u00e3o do crime. O pressuposto deve ser o da inoc\u00eancia\u201d, afirmou o ex-deputado, para quem a regulariza\u00e7\u00e3o valoriza economicamente n\u00e3o somente a propriedade, mas tamb\u00e9m os munic\u00edpios e a sociedade.<\/p>\n
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PLATAFORMA<\/b><\/p>\n
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, esclareceu que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 executor e que vai se adequar \u00e0s altera\u00e7\u00f5es deliberadas, mas apontou quest\u00f5es propostas nos dois PLs que proporcionam inquieta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u201cNos preocupam as altera\u00e7\u00f5es de requisitos legais que impactem no processo de an\u00e1lise automatizada de requisitos. Nos preocupa a imposi\u00e7\u00e3o ao Incra de obriga\u00e7\u00f5es que excedem a sua compet\u00eancia fundi\u00e1ria, como a\u00e7\u00e3o ambiental. E, por fim, a perda do foco ou objetivo fundi\u00e1rio dessa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n
Ao apresentar pela primeira vez a interface da Plataforma de Governan\u00e7a Territorial, Melo Filho explicou que essa nova ferramenta estar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o a partir de dezembro de 2021, para atender o p\u00fablico das regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias e da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
A plataforma possibilitar\u00e1 o acesso de informa\u00e7\u00f5es pessoais e do im\u00f3vel; solicita\u00e7\u00e3o on line de t\u00edtulos; an\u00e1lise automatizada de requisitos para a titula\u00e7\u00e3o, inclusive com sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas; gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de conformidades com o resultado de an\u00e1lise; e apresenta\u00e7\u00e3o ao requerente das pend\u00eancias no processo, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do requerimento.\u00a0A ferramenta deve ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a partir da automatiza\u00e7\u00e3o do uso do sensoriamento remoto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, al\u00e9m de Meio Ambiente, debatedores buscam vencer desafios da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":32882,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-32879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32879\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}