O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21.09) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 13\/2021, de autoria do vice-l\u00edder do Governo no Congresso, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM\/RO), que desobriga estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal de aplicar percentuais m\u00ednimos da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, nos anos de 2020 e 2021. O objetivo, segundo o senador, \u00e9 socorrer os entes federados que, al\u00e9m da perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela crise econ\u00f4mica, tiveram gastos excedentes para adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 Covid-19 em suas regi\u00f5es. O texto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal s\u00e3o obrigados a investir 25% de sua receita na educa\u00e7\u00e3o. Com a PEC de Marcos Rog\u00e9rio, os gestores p\u00fablicos ficam autorizados, somente durante 2020 e 2021, a n\u00e3o cumprir o limite previsto por lei.<\/p>\n
Dados oficiais mostram que 20 estados brasileiros registraram queda de R$ 16,4 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 nos primeiros seis meses de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019. \u201cOu seja, os estados e munic\u00edpios encontram-se diante da necessidade de tomar provid\u00eancias de car\u00e1ter excepcional para cumprir obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais\u201d, frisou Marcos Rog\u00e9rio. Cen\u00e1rio semelhante ocorreu com dezenas de munic\u00edpios brasileiros. Pesquisa realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) afirma que 11,9% dos munic\u00edpios enfrentaram, em 2020, dificuldades para atingir o \u00edndice constitucional m\u00ednimo de 25% de suas receitas de impostos em a\u00e7\u00f5es de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Ensino. \u201cEnquanto enfrentam significativa queda em suas arrecada\u00e7\u00f5es, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos pr\u00f3prios para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio do novo Coronav\u00edrus, bem como para o tratamento das pessoas que contra\u00edram a doen\u00e7a. Por outro lado, houve redu\u00e7\u00e3o em algumas despesas de natureza educacional, por for\u00e7a da suspens\u00e3o de aulas ocorrida em praticamente todas as redes p\u00fablicas de ensino, desde mar\u00e7o do ano passado\u201d, explicou o parlamentar por Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O senador destacou, por\u00e9m, que sua proposta tem car\u00e1ter transit\u00f3rio e vale apenas para os anos de 2020 e 2021. A expectativa, de acordo com o senador, \u00e9 de que, com a retomada progressiva das atividades econ\u00f4micas, a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da vincula\u00e7\u00e3o constitucional de recursos para a educa\u00e7\u00e3o volte a vigorar. Al\u00e9m disso, segundo o texto aprovado, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal ficam obrigados a compensar os valores n\u00e3o aplicados at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
O Senado Federal tamb\u00e9m aprovou o relat\u00f3rio do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) ao PLV 22\/2021, oriundo da Medida Provis\u00f3ria 1.052\/21, que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses fundos t\u00eam por objetivo fomentar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das tr\u00eas regi\u00f5es, sem preju\u00edzo das demais, por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agroneg\u00f3cio e do turismo. Esse fomento \u00e9 feito a partir de bancos federais regionais \u2013 da Amaz\u00f4nia (Basa) e do Nordeste (BNB).<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as propostas pelo PLV est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o das regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) – considerado fundamental para viabilizar as concess\u00f5es p\u00fablicas e parcerias p\u00fablico-privadas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. \u201cO pa\u00eds vive momento complexo, de crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia da Covid-19. Essa conjuntura exige respostas r\u00e1pidas e eficazes. A reformula\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Infraestrutura e as adequa\u00e7\u00f5es na governan\u00e7a, nas remunera\u00e7\u00f5es e nos encargos dos fundos constitucionais de financiamento s\u00e3o essenciais para dar impulso \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas e para a expans\u00e3o do investimento privado, especialmente nas regi\u00f5es com menor grau de desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, frisou Marcos Rog\u00e9rio. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pandemia – Estados e Munic\u00edpios ficam desobrigados a aplicar percentual m\u00ednimo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o quanto aos anos 2020 e 2021; PEC segue agora \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":32929,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-32928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}