O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Agricultura, na \u00faltima quinta-feira, 25, a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do projeto de lei 5829\/2019, que trata do novo marco legal da gera\u00e7\u00e3o e da minigera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. O senador rondoniense assumiu pessoalmente o compromisso de solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que o projeto seja aprovado o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado federal Silas C\u00e2mara (Republicanos\/AM). J\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, com relatoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).<\/p>\n
O senador Acir Gurgacz, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, leu documento da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (FAEP), que pede a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Gurgacz se comprometeu em trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que considera importante para os produtores rurais, que poder\u00e3o diversificar sua atividade com a produ\u00e7\u00e3o de energia solar, e\u00f3lica ou de biomassa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que, al\u00e9m de reorganizar de maneira mais justa a gera\u00e7\u00e3o, a minigera\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de energia, vai trazer um benef\u00edcio enorme aos produtores rurais, que poder\u00e3o usar parte de suas propriedades rurais para produzir energias alternativas\u201d, frisou Gurgacz.<\/p>\n
Um dos principais pontos do projeto que ir\u00e1 beneficiar os produtores rurais trata da minigera\u00e7\u00e3o de energia, com produ\u00e7\u00e3o de at\u00e9 500 kilowatts para autoconsumo remoto (em local diferente da gera\u00e7\u00e3o) ou na modalidade de gera\u00e7\u00e3o compartilhada (reunidos em cons\u00f3rcio ou cooperativa). Esses produtores pagar\u00e3o 40% de tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o da rede b\u00e1sica e 100% dos demais encargos.<\/p>\n
A modalidades de gera\u00e7\u00e3o compartilhada (GC) tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das figuras do cons\u00f3rcio, atrav\u00e9s da pessoa jur\u00eddica, e cooperativa, na pessoa f\u00edsica, o PL prev\u00ea que a GC possa se dar por meio de condom\u00ednio ou qualquer outra forma de associa\u00e7\u00e3o civil, trazendo uma maior flexibilidade na modelagem das estruturas contratuais e jur\u00eddicas.<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o sobre minigera\u00e7\u00e3o e microgera\u00e7\u00e3o vale para consumidores que pedirem acesso \u00e0 distribuidora, em at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p><\/blockquote>\n
Para contar com o benef\u00edcio, esses novos geradores ter\u00e3o prazos para iniciar a inje\u00e7\u00e3o de energia no sistema, contados do parecer favor\u00e1vel da distribuidora: 120 dias para microgeradores \u2013 aqueles que geram at\u00e9 75 kW de energia de fontes alternativas (biomassa, solar, e\u00f3lica e demais) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condom\u00ednios, s\u00edtios); 12 meses para minigeradores de fonte solar \u2013 aqueles que geram mais de 75 kW at\u00e9 5 mil kW; e 30 meses para minigeradores das demais fontes.<\/p>\n
Condom\u00ednios<\/h3>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m permite a participa\u00e7\u00e3o, no Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE), dos empreendimentos criados para esse fim para atender v\u00e1rias unidades consumidoras, como condom\u00ednios. Por\u00e9m, est\u00e1 proibida a participa\u00e7\u00e3o daqueles que tenham alugado terrenos, lotes e outras propriedades para instalar micro ou minigera\u00e7\u00e3o de energia por meio de contrato que vincule o pre\u00e7o do aluguel \u00e0 quantidade de energia gerada em kW.<\/p>\n
Ficam dispensadas da garantia as centrais conduzidas por cooperativas ou cons\u00f3rcios de consumidores de energia (m\u00faltiplas unidades consumidoras, como condom\u00ednios de pr\u00e9dios). Projetos com parecer de acesso v\u00e1lido ter\u00e3o 90 dias para apresentar as garantias, caso contr\u00e1rio o parecer ser\u00e1 cancelado. Valores exercidos da garantia de fiel cumprimento ser\u00e3o revertidos \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Programa Social<\/h3>\n
O texto cria o Programa de Energia Renov\u00e1vel Social, destinado a financiar a instala\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o fotovoltaica e de outras fontes renov\u00e1veis para consumidores de baixa renda. Os recursos vir\u00e3o do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, de fontes complementares ou ainda de recursos direcionados \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria nos processos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria. (A.I.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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