A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) um substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.258\/2019,<\/a> que garante a mulheres, idosos e pessoas com defici\u00eancia o direito de desembarcar fora dos locais de parada de \u00f4nibus no per\u00edodo noturno. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n O texto original, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), criava a previs\u00e3o legal para autorizar o desembarque desses passageiros, no per\u00edodo noturno, em qualquer local onde a parada de ve\u00edculo seja permitida e possa ser realizada em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Na justificativa da proposta, a parlamentar lembra que a op\u00e7\u00e3o pelo transporte coletivo \u00e0 noite pode representar um risco \u00e0 integridade f\u00edsica de passageiros.<\/p>\n \u201cEsse risco \u00e9 ainda maior para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel: mulheres, idosos e pessoas com defici\u00eancia. Diversas cidades j\u00e1 optaram por autorizar os motoristas de \u00f4nibus a parar fora dos pontos de \u00f4nibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acess\u00edveis\u201d, justifica a autora.<\/p>\n De acordo com a parlamentar, a capital de S\u00e3o Paulo tem lei nesse sentido aprovada desde 2016. No estado da Para\u00edba, em Jo\u00e3o Pessoa e Campina Grande h\u00e1 leis, respectivamente, desde janeiro de 2017 e maio de 2018. O relator na CI foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que sugeriu a aprova\u00e7\u00e3o do parecer aprovado em setembro de 2019 pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH)<\/p><\/blockquote>\n O relator na CDH, senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), manteve o direito de desembarque fora dos locais de parada de \u00f4nibus, mas mediante a inclus\u00e3o de novo dispositivo \u00e0 Lei 10.048, de 2000<\/a>. Segundo Arns, a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria em raz\u00e3o de as regras legais sobre opera\u00e7\u00e3o de transporte coletivo urbano e intermunicipal integrarem a esfera de compet\u00eancia do Distrito Federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n