Motoristas embriagados que provocarem acidentes fatais dever\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos dependentes da v\u00edtima. \u00c9 o que prev\u00ea projeto de lei 1164\/22 apresentado, nesta ter\u00e7a-feira (10), pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO). O texto acrescenta ao artigo 297 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) que \u201cocorrendo a morte da v\u00edtima em acidente de tr\u00e2nsito que envolva motorista sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia, o causador do acidente ficar\u00e1 obrigado ao pagamento, aos dependentes da v\u00edtima, de pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal, a ser arbitrada pelo juiz, considerando a dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel de vida do ofendido\u201d.
\nO senador por Rond\u00f4nia lembra que mais de 50% dos acidentes de tr\u00e2nsito no Brasil s\u00e3o provocados por condutores alcoolizados ou sob efeito de outros tipos de entorpecentes. E frisou que as consequ\u00eancias da fatalidade para a fam\u00edlia da v\u00edtima s\u00e3o devastadoras. \u201cO acidente causado por motorista b\u00eabado, ou sob a influ\u00eancia de subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia, deixa a fam\u00edlia da v\u00edtima devastada, principalmente quando a v\u00edtima tinha filhos menores, que acabam por ter um futuro muito limitado sem um dos pais\u201d, explica Marcos Rog\u00e9rio.
\nPara o parlamentar, as penas previstas no CTB de cinco a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m da suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de dirigir, para motoristas embriagados precisam ser agravadas n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista criminal, mas tamb\u00e9m civil. \u201cAs penas quanto \u00e0 previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de dano estabelecidas em nosso ordenamento jur\u00eddico, ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para inibir a pr\u00e1tica irrespons\u00e1vel de ingerir bebida alco\u00f3lica e depois, sob seus efeitos, conduzir ve\u00edculos automotores\u201d, disse o senador na justifica\u00e7\u00e3o de seu projeto.
\nPela proposta, ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal filhos com at\u00e9 os 21 anos da v\u00edtima morta no acidente, salvo se esse dependente tiver defici\u00eancia intelectual ou mental grave sendo, neste caso, a pens\u00e3o vital\u00edcia. \u201c\u00c9 essencial a previs\u00e3o, no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, do direito ao pensionamento mensal, em decorr\u00eancia da morte de familiar, quando o ofensor estiver sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia\u201d, ressalta Marcos Rog\u00e9rio.
\nVale ressaltar que, o pagamento da pens\u00e3o n\u00e3o exclui outras repara\u00e7\u00f5es, nem a indeniza\u00e7\u00e3o ao pagamento das despesas com o tratamento m\u00e9dico da v\u00edtima, convalesc\u00eancia, funeral e o luto da fam\u00edlia.
\nO Projeto j\u00e1 foi protocolado Senado e agora segue tramita\u00e7\u00e3o na Casa. “Esperamos aprovar esse projeto t\u00e3o relevante, com o objetivo de minimizar o sofrimento causado pela morte da v\u00edtima, que atinge diretamente a sua fam\u00edlia”, concluiu o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de Lei \u00e9 do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) que foi apresentado hoje, busca amparar os dependentes de v\u00edtimas mostras por imprud\u00eancia de motoristas embriagados.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":34037,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-34036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34036\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}